Mais uma PEC em discussão, agora a dos Cartórios

A PEC dos Cartórios (471/05) pode ser votada em sessão extraordinária hoje (29/9). A proposta, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.

Aqui na Amurel a decisão atingirá dois cartórios que fazem parte da lista do concurso em andamento do Tribunal de Justiça. São eles, o Ofício de Registro de Imóveis de Imbituba e o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Tubarão, o Cartório Francalacci.

De acordo com o substitutivo do deputado João Matos (PMDB-SC) - aprovado pela comissão especial que analisou a PEC - a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.

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