terça-feira, 20 de outubro de 2009

CDRs e o verdadeiro papel

Os Conselhos de Desenvolvimento Regional, os CDRs, foram criados pelo governo do Estado para permitir que a sociedade decida sobre os investimentos oficiais, mas a atuação destes conselhos tem sido desvalorizada pela falta de critérios na aprovação de projetos.

Nenhum projeto, ação, convênio, financiamento ou parceria do Estado com qualquer município de Santa Catarina ou entidade é executado se não tiver a aprovação do CDR. Mas isso não tem sido um empecilho, porque tudo que passa por lá é aprovado.

O problema é arrumar dinheiro para executar todos estes projetos. Como o Estado não tem os recursos, muito do que se aprova nos Conselhos não é feito e aí fica a pergunta. Por quê aprovar tudo, se não há recursos para isso?

Entre os pedidos construção de escola, reforma de centro comunitário e recursos para financiar festas municipais e carnaval. Os valores vão desde os mais baixos até os mais altos. Estou falando em projetos de R$ 20mil, R$ 30 mil até mais de R$ 700 mil em alguns casos. Tem de tudo!

Os C.D.Rs. permitem que as regiões decidam prioridades sobre os investimentos do Estado. Mas tudo isso deveria ser melhor discutido, analisado. Só que não acontece, não há discussão. A consequência é a falta de valorização do Conselho. Como tudo que vai pra lá é aprovado, acaba ficando sem crédito.

Quer um exemplo. Ontem na passagem por Tubarão do governador em exercício JORGINHO MELLO foi realizado um encontro com prefeitos e vereadores da Amurel. Eles entregaram sete, oito projetos e pediram apoio ao governador que a partir de hoje volta a ser o presidente da Assembleia Legislativa.

Ele falou que os trâmites estavam todos certos e coisa e tal, mas que era preciso os prefeitos caírem na real e pensarem na viabilidade dos projetos apresentados. Os recursos estaduais estão escassos, o governo está com dificuldades para fazer os investimentos. Não há dinheiro para fazer tudo e por isso os projetos deveriam ser melhor selecionados.

E onde deveria ser feita esta seleção, esta filtragem? No Conselho de Desenvolvimento Regional.

Portanto, senhores conselheiros, e dele fazem parte secretário regional, prefeitos e representantes da sociedade, vamos repensar e recolocar o C.D.R. no caminho original e fazer dele um instrumento para o desenvolvimento da região.

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