A municipalização que assusta

Os secretários de educação de toda a Amurel estão muito preocupados com o Projeto de Lei Complementar 014/09 que propõe a municipalização do ensino fundamental no Estado. Ontem (21/10) em reunião na Associação eles ouviram encaminhamentos que devem ser dados para que a proposta seja melhor discutida.

Apesar da Lei de Diretrizes e Bases, a LDB, dizer que Estado e municípios são responsáveis pela educação, a municipalização não pode ocorrer na marra. O representante da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o assessor jurídico, Edinando Brostolin, informou que já surgiram informações pelo Estado de escolas que estão negando matrículas para 2010. A orientação neste caso é informar o promotor público do município para que as escolas estaduais ofereçam as vagas.

Quem vai pagar a conta disso tudo é outra preocupação. Os municípios já tem um orçamento apertado e teriam que arcar com mais professores e mais infraestrutura. O caminho, segundo a Fecam é buscar apoio dos deputados estaduais, já que o projeto tramita na Assembléia Legislativa, para que a transição do processo seja no mínimo gradual.

Para avaliar esta questão, vou usar aqui uma afirmação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e ex-ministro da educação. Ele disse mais ou menos assim, que no Brasil tudo que é dos ricos é federal e o que é de pobre é municipal. Os aeroportos, por exemplo, são federais, já as rodoviárias são municipais. Aquelas que são consideradas as melhores universidades, são as federais, já as outras...

Mas o problema não é se os municípios tem ou não condições de gerir a boa educação. É preciso garantir os recursos necessários para isso e principalmente respeito com professores, alunos e as famílias que precisam participar de todo este processo.