PEC dos Vereadores: assunto encerrado?

Ainda pode haver o julgamento do mérito, mas depois da derrota de ontem, não sei se os suplentes ainda vão insistir no assunto. A decisão do Supremo Tribunal Federal encerrou mais um capítulo deste assunto que se prolonga durante 2009. Os ministros do STF referendaram uma liminar concedida anteriormente e mantiveram a suspensão da posse retroativa às eleições de 2008 de vereadores suplentes. A decisão de quarta-feira foi por oito votos a um, uma goleada.

Se esta novela terminar aqui vai prestar um favor a todos e poupar muito trabalho jurídico. Pois, vamos imaginar que se insista no julgamento do mérito e que se consiga reverter a situação. Nem isso garantiria ainda a posse dos suplentes.

Haveria aí um problema com a Lei Orgânica do Município de Tubarão. Lá, no artigo 7º, parágrafo 2, diz que o número de vereadores de uma legislatura deve ser definido pela legislatura anterior. Então para ter dezessete vereadores agora, no primeiro semestre do ano passado, a câmara deveria ter definido isso. Só que no primeiro semestre de 2008 ainda não era permitido o aumento no número de vereadores. Então as eleições foram para dez vagas.

Mas enfim, a PEC dos Vereadores deve valer para as eleições de 2012 e a posse será em 2013. Acho que se deve pensar em quantos vereadores vamos ter e não deixar a discussão isolada na Câmara. A sociedade deve dizer se quer 10, 13, 15 ou 17 que é o máximo permitido para Tubarão.

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