Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 5 de abril

O Legislativo Tubaronense estará reunido nesta segunda-feira, 5 de abril de 2010, para duas sessões, a primeira será às 18 horas e segunda às 19 horas. Na Ordem do Dia, desta Sessão serão deliberadas as seguintes matérias:

Primeira Sessão:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 213/2009, de autoria de Todos os Vereadores, que dispõe sobre a implantação de programa para coibir a prática de “bullying” na rede municipal de ensino. Este projeto em sua segunda votação.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 014/2010, de autoria do Ver. Jefferson Medeiros Brunato, que institui no âmbito do Município de Tubarão a política municipal de voluntariado e exercício de cidadania e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 015/2010 (006/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 3.061/2007, que dispõe sobre a licença de servidor para desempenho de mandato sindical e na Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.

Segunda Sessão:

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 050/2009. Este projeto em uma única votação.

2. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 219 da Lei Orgânica do Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 217/2009 (050/2009 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a apoiar a criação de áreas de Reserva Legal Ampliada e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 022/2010, de autoria do Ver. Jefferson Medeiros Brunato, que dispõe sobre a criação da Guarda Verde para a complementação da formação educacional e/ou profissional de alunos da rede pública do Município e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.