segunda-feira, 19 de julho de 2010

Nepotismo na região: legal, mas imoral

Os vereadores da região que andam protestando contra a prática de nepotismo nos municípios vão ter que se contentar com a situação. O Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça, Ricardo Paladino, disse que a orientação aos promotores públicos das comarcas é aguardar antes de entrar com alguma ação. Ele esteve em Tubarão na sexta-feira (16/7) participando do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, organizado pelo TCE e realizado em conjunto com a Amurel.

O entendimento dos prefeitos no momento é que a nomeação de parentes em cargos do primeiro escalão não se enquadra como nepotismo. O Ministério Público aguarda decisões de instâncias superiores da justiça, para só depois decidir como proceder.

O MP propôs termos de ajuste de conduta no início dos mandatos, mas alguns prefeitos não assinaram o termo. De qualquer forma, Paladino confirmou que a região tem o único município do estado com a secretaria de finanças sendo exercida por esposa de prefeito. A situação no momento é até legal, mas também imoral.
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4 comentários:

  1. Anonymous19 de julho de 2010 às 10:16

    Olha! Realmente é imoral. Mais se a pessoa escolhida for capaz, porque escolher outra? Uma auditoria externa é uma forma p/ se contestar ou não, se as financas estão em boas mãos. A outra é o voto. Sds..Silvio/Joinville

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  2. Elina19 de julho de 2010 às 15:51

    STF divulga nota à imprensa sobre súmula do nepotismo
    Nota à imprensa
    Diante do noticiário da imprensa sobre ato da Presidência, já amplamente justificado, a respeito do alcance da Súmula Vinculante nº 13, relativa à questão do nepotismo, o Supremo Tribunal Federal esclarece que:
    1. As justas e fundadas ponderações do então Procurador-Geral da República, dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, sobre dúvidas suscitadas pelo texto da referida Súmula, nos autos da Reclamação nº 6838, não puderam na ocasião ser ali conhecidas porque, diante da revogação do ato que a provocara, o processo ficou prejudicado e, em consequência, teve de ser extinto sem apreciação do mérito.
    2. Para atender a tais ponderações e propósitos, igualmente manifestados por alguns Ministros da Corte, bem como para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da Súmula pode ensejar, o Presidente do STF está encaminhando aos senhores Ministros proposta fundamentada de revisão da redação da mesma Súmula, para restringi-la aos casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição da República.
    3. O teor da proposta será levado ao conhecimento da imprensa e do público, após a apreciação dos Senhores Ministros.
    Brasília, 23 de junho de 2010
    Secretaria de Comunicação Social

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  3. Elina19 de julho de 2010 às 15:55

    Olá Rafael,

    Em Imaruí o prefeito empregou a esposa como Secretária de Promoção Social, o cunhado como Secretário de Administração e a prima como Assessora Jurídica. Mas em Imaruí últimamente pode tudo...

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  4. lucia claudino19 de julho de 2010 às 19:00

    Parabens pela verdade!!! até que enfim alguem falou na imprensa...
    não é só a esposa o irmão é secret de obras... que vergonha pobre do meu Capivari

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