Discussão do novo Código Ambiental vai acabar no STF

A aprovação do novo Código Ambiental Estadual, realizada ontem (31/3) na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ainda deve gerar muitas discussões, mas desde já preocupa ambientalistas de todo o Brasil. O temor é que outros Estados aprovem códigos semelhantes e discordantes da legislação federal.

A diferença da legislação federal, aliás, tornou-se um dos principais argumentos de quem é contrário ao novo código para tentar anula-lo. Para os ambientalistas ele não poderá ser aplicado pois fere a constituição.

Um dos pontos mais polêmicos do código é a redução da faixa de proteção das matas ciliares, nas margens dos cursos d’água, de 30 para apenas cinco metros. Em nossa região os produtores de arroz seriam um dos mais beneficiados pela medida.

Ambientalistas como Fernando Carvalho, da Ong Sabor Natureza, consideram o novo texto um absurdo.

Na Alesc, o deputado estadual Gelson Merísio (DEM), já adiantou que a discussão vai acabar no Supremo Tribunal Federal (STF).