quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Justiça determina pagamento de salário mínimo regional

Decisões da Justiça do Trabalho de Araranguá e Criciúma favoreceram os Sindicato dos Comerciários de Araranguá e Tubarão. Todas as sentenças foram da juíza Zelaide de Souza Philippi que substituiu os juizes titulares. Ela determinou que as empresas Fretta e Fretta e Madeireira Herval, de Araranguá, e Magazine Luiza, de diversas cidades, entre elas Tubarão, paguem o piso estadual de R$ 647, retroativo a janeiro de 2010. As empresas ainda poderão recorrer da decisão no Tribunal Regional do Trabalho, em Florianópolis.

Até agora as ações movidas pelo Sindicato dos Comerciários em Tubarão haviam sido negadas. A ação contra o Magazine Luiza foi julgada em Criciúma porque a empresa tem sede regional naquele município.

O Piso Estadual de Salários está valendo desde janeiro de 2010 em Santa Catarina e desde então ocorrem divergências entre patrões e empregados.

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