Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 14/10

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos na quinta-feira, 14 de outubro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na pauta desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 137/2010, de autoria do Ver. Ivo Stapazzol, que dispõe sobre a apresentação de prestação de contas quando da celebração de convênios com entidades para repasse de recursos financeiros pelo Município. Este projeto em sua Redação Final.

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 141/2010, de autoria da Vereadora Albertina Terezinha Carvalho, que altera a redação da Lei Municipal n° 2.576/01, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade de São Tomé. Este projeto em sua segunda votação.

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 151/2010 (094/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 1.813/94, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Município de Tubarão, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°127/2010 (054/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do caput e acrescenta parágrafo único ao art.135 da Lei n° 1.813/1994, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Urbano de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°147/2010 (089/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Coralistas do Coral Municipal de Tubarão, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Este projeto em sua primeira votação.

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°152/2010 (095/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 1.812/94 que institui o Código de Obras do Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°153/2010 (096/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 3.256/08 que dispõe sobre as normas a serem adotadas por equipamentos de guarda de veículos e da outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

- Antes dos trabalhos, os Vereadores estarão empossando os Vereadores Mirins do Legislativo Tubaronense. Os eleitos para o período legislativo mirim compreendido entre os dias 14 de outubro de 2010 ao dia 31 de dezembro de 2011e seus respectivos suplentes receberão um Diploma de Vereador Mirim e as 30 escolas participantes irão receber um Certificado de Participação.