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terça-feira, 10 de agosto de 2010

Curso para ensinar a gastar o dinheiro do contribuinte

O Instituto Nacional Municipalista, uma das empresas que oferece cursos para os vereadores de todo o Brasil publicou uma nota de esclarecimento onde basicamente acusa a imprensa de fazer um trabalho antiético com a denúncia feita contra as empresas e vereadores.

Uma maneira simples de desviar a atenção para o verdadeiro problema que é o grande negócio de cursos e viagens para parlamentares e que movimenta milhões de reais todo ano.

É claro que em meio aos mais de 60 mil vereadores que existem no Brasil, não são todos que realizam estes cursos e muito menos que utilizam esta atividade como pretexto para fazer turismo e passear.

Mas denunciar o esquema é fundamental para que esta farra que se prolonga por anos acabe.

Não existe justificativa nenhuma para que estes cursos sejam realizados somente em cidades turísticas. E mais ainda a autorização para a realização destas viagens deveria ser amplamente divulgada. Todo presidente de Câmara tem uma grande responsabilidade ao liberar este tipo de viagem.

Outro dia tentei obter informações sobre uma viagem de vereadores para um evento em Brasília e ninguém quis dizer quem pagaria a conta. Mas quem pagou foi a Câmara, ou melhor, os contribuintes.

Outra situação nesta história de cursos é o fato de em Santa Catarina termos um modelo de universidades comunitárias que é exemplo em todo o país. O Sistema Acafe está presente em todo o interior do estado. Por que as Câmaras de Vereadores não se aproximam destas universidades e organizam os cursos necessários para qualificar vereadores e servidores.

Teríamos uma grande economia de tempo e principalmente de diárias. Não seriam necessários grandes deslocamentos e despesas que chegam a quase R$ 600 por dia.

Parece que ensinam de tudo nestes cursos, menos como gastar de forma mais produtiva e consciente o dinheiro do contribuinte.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

A interiorização da UFSC e o Sistema Acafe

Por Leonel Camasão*

O recente seminário para debater um novo marco regulatório para as universidades comunitárias revelou a verdadeira situação do sistema Acafe em Santa Catarina: ele está à beira da falência. O evento contou com vários debates sobre o financiamento e a viabilidade econômica dessas instituições, ameaçada por vários motivos.

Enquanto o movimento estudantil acusa as reitorias de má-gestão e até mesmo de corrupção, propostas como a do deputado Darci de Matos (DEM) objetivam retirar dinheiro das universidades comunitárias para entregá-las às universidades privadas. Para piorar o quadro, a interiorização da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está sendo feita de maneira atropelada, ouvindo apenas a classe empresarial , aumentando o número de vagas sem estrutura para tal, com o objetivo de garantir mais recursos do Reuni. Isso mostra como os governos estão errando a mão nas políticas de ensino superior para a região.

Em Joinville, por exemplo, a Univille agoniza esperando que a prefeitura pague a dívida de R$ 21 milhões para bolsas de estudo. O pagamento foi suspenso no governo tucano de Marco Tebaldi e mantido pelo governo petista de Carlito Merss. Enquanto a Univille apela por socorro, a implantação da UFSC em Joinville já se demonstrou corroída por casos de corrupção na compra do terreno, denunciado pelo Ministério Público.

Escolheram uma área rural para construir a nova universidade, área essa que não possuí nem rede de água, esgoto ou energia. A localização da UFSC vai gerar crescimento desordenado, trânsito, acidentes e outros problemas nas proximidades da curva do arroz, o que não nos parece muito inteligente.

Dito isto, fica a pergunta: o que é mais caro hoje, federalizar a Univille, que tem 10 mil alunos e mais de 35 cursos, em todas as áreas, com toda a estrutura, ou torrar dinheiro público para construir uma universidade mal localizada, de um curso só? O que é custo-benefício para o governo? O que é custo benefício para a sociedade, para os professores, para os alunos?

Situação semelhante vive todo o sistema Acafe. Lideranças políticas querem criar a modalidade de público não-estatal, ou seja: financiar as universidades privadas com dinheiro público para garantir a rentabilidade do empreendimento.

Esse debate traz a chance de recolocarmos a política do ensino superior no caminho certo: federalizar Univille e o sistema Acafe, evitando a sua falência vai democratizar, de fato, o acesso ao ensino superior de qualidade em Santa Catarina. Interiorizar a UFSC, seus cursos e suas potencialidades, hoje, passa pela federalização das universidades comunitárias.

Leonel Camasão é jornalista e membro da Executiva Estadual do PSOL-SC

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

É preciso rever o financiamento do ensino superior

Com frequência nós temos visto o governo anunciar a criação de universidades federais e a extensão das universidades existentes para o interior do estado. Aqui em Santa Catarina tivemos a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Chapecó, e a instalação dos pólos da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) com os cursos a distância.

Mas será que esta é a estratégia correta? Vamos focar ainda mais em Santa Catarina onde temos o Sistema Acafe que reúne as universidades comunitárias municipais, modelo único no país. Será que não seria melhor o governo federal investir em bolsas de estudo e aproveitar toda a capacidade instalada das universidades catarinenses? Não seria preciso construir mais prédios, contratar professores, criar cargos. Não estou falando de ocupar somente as vagas que sobram, e que são muitas, mas permitir que o estudante escolha qualquer curso e que tenha uma bolsa para isso. Se o governo oferecer as bolsas, pode fazer exigências e definir o que for melhor para os estudantes.

Bom, mas vamos pensar que o Governo Federal não quer dar as bolsas com medo de que elas sejam entregues a quem não precisa. Permita então que as famílias financiem a educação dos filhos e dê diretamente a elas os benefícios. Como? Mude a forma de tributação do Imposto de Renda. Hoje, no sistema atual, um pai, uma mãe que declaram o imposto só podem descontar pouco mais de dois mil e quinhentos reais. Quem paga a mensalidade de um filho sabe que isso significa quatro, cinco meses e olhe lá! O que passa desse valor não pode ser deduzido.

Simplesmente abrir novas vagas e esquecer toda a estrutura que já existe é um erro de estratégia. Do jeito que se anda fazendo estamos cheios de padrinhos usando a expansão do ensino superior como propaganda pessoal. Mudar a forma que aí está seria uma grande chance de ampliar o acesso ao ensino superior e aproveitar a estrutura existente, sem desperdícios.

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