Desdobramentos da suspensão dos direitos políticos

A suspensão dos direitos políticos dos vereadores de Tubarão Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS) caiu como uma bomba e pode apresentar grandes desdobramentos.

A urgência deles, principalmente para Silva que é presidente da Câmara e tem mandato efetivo, é obter um mandado de segurança para evitar o afastamento do cargo. Com o mandado ganham tempo para entrar com a ação rescisória e fazer a defesa que foi perdida nesta ação julgada pelo Tribunal de Justiça.

Caso tenha que se afastar do cargo por mais de 15 dias, o vereador mais idoso, Ivo Stapazzol (PMDB), vai ter que convocar nova eleição para a mesa diretora, pois os outros presidentes eleitos Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e João Fernandes já renunciaram.

Para piorar a situação da ala peemedebista, o vereador João Fernandes que é do PSDB, mas que se uniu ao bloco para ganhar a presidência da Câmara, deve entrar de licença amanhã. Com isso assume a suplente Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa, e o bloco governista passa a ter novamente seis vereadores, o que garante a maioria na nova eleição.

No caso da decisão não ser revertida, Maurício e Léo ficam impedidos de disputar as eleições de 2012 e isso também tem desdobramentos, pois o vereador do PMDB não esconde a vontade de disputar o cargo de prefeito.

A defesa dos vereadores vai ser embasada no fato de a constituição permitir o acúmulo de cargos, desde que não ocorra incompatibilidade de horários. Eles também acreditam que decisões diferentes em outras cidades do estado podem ajudar.

O fato também expõe mais uma vez o aspecto da lentidão da justiça, pois o problema ocorreu em 2003 e Maurício disputou as eleições de 2004 e 2008. Léo disputou a de 2008. Ou seja, estão sendo punidos agora, por uma situação de quase sete anos atrás.

Pelo menos os dois estão abertos para falar do problema e explicam como vão se defender, enquanto em outros casos, os envolvidos preferem ficar calados pra ver se o assunto fica esquecido.

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TJ suspende direitos políticos dos vereadores Maurício da Silva e Léo Rosa

Partidos avaliam decisão do STF

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram, a suspensão da posse retroativa às eleições 2008 de vereadores suplentes. Com a decisão, a proposta de emenda constitucional que amplia o número de vereadores nas câmaras municipais só irá valer para as eleições de 2012. Nossa equipe foi ver como a notícia repercutiu entre alguns partidos de Tubarão



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PEC dos Vereadores: assunto encerrado?

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Ainda pode haver o julgamento do mérito, mas depois da derrota de ontem, não sei se os suplentes ainda vão insistir no assunto. A decisão do Supremo Tribunal Federal encerrou mais um capítulo deste assunto que se prolonga durante 2009. Os ministros do STF referendaram uma liminar concedida anteriormente e mantiveram a suspensão da posse retroativa às eleições de 2008 de vereadores suplentes. A decisão de quarta-feira foi por oito votos a um, uma goleada.

Se esta novela terminar aqui vai prestar um favor a todos e poupar muito trabalho jurídico. Pois, vamos imaginar que se insista no julgamento do mérito e que se consiga reverter a situação. Nem isso garantiria ainda a posse dos suplentes.

Haveria aí um problema com a Lei Orgânica do Município de Tubarão. Lá, no artigo 7º, parágrafo 2, diz que o número de vereadores de uma legislatura deve ser definido pela legislatura anterior. Então para ter dezessete vereadores agora, no primeiro semestre do ano passado, a câmara deveria ter definido isso. Só que no primeiro semestre de 2008 ainda não era permitido o aumento no número de vereadores. Então as eleições foram para dez vagas.

Mas enfim, a PEC dos Vereadores deve valer para as eleições de 2012 e a posse será em 2013. Acho que se deve pensar em quantos vereadores vamos ter e não deixar a discussão isolada na Câmara. A sociedade deve dizer se quer 10, 13, 15 ou 17 que é o máximo permitido para Tubarão.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por maioria (8 votos a 1), decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4307 e 4310 contra a PEC dos Vereadores. Os ministros referendaram a liminar anteriormente concedida na ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e concederam decisão idêntica no processo envolvendo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A ministra suspendeu, na decisão hoje confirmada, a posse retroativa às eleições de 2008 de vereadores suplentes.

Com informações do STF

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Íntegra do voto da relatora

Mais um dia sobre a PEC dos Vereadores

Mais um dia de expectativa para os vereadores de todo o Brasil. A votação no STF sobre a aplicação da PEC dos Vereadores está novamente na pauta e todos aguardam por sua concretização. O tema estava agendado para a semana passada, mas foi adiado.

De Tubarão, o vereador Haroldo Silva (PSDB), o Dura, está na capital federal para acompanhar a votação. Ele participou do encontro de terça-feira de uma comitiva tubaronense com a bancada catarinense e ficou para a sessão do STF. Dura é o segundo suplente do PSDB e caso seja confirmado o retorno de Nilton de Campos (PSDB) para a Câmara de Vereadores, terá que deixar o cargo.

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Jogo de xadrez na prefeitura

Decisão do Supremo sobre posse dos vereadores fica para o dia 11

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) se os suplentes de vereadores tomam posse imediatamente, com base na Emenda Constitucional 58/09, chamada PEC dos Vereadores, ficou para a próxima quarta-feira, 11.

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Número de vereadores: de dez não passa até 2012

O vereador Maurício da Silva (PMDB) lembra por e-mail que de acordo com o artigo 7º, parágrafo 2, da Lei Orgânica do Município de Tubarão, "o número de Vereadores na Câmara Municipal é proporcional à população do Município, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal, no artigo 29, inciso IV, cabendo à própria Câmara, fixar, no primeiro semestre do último ano de cada legislatura, o número de Vereadores para legislatura seguinte".

Como no ano passado a legislação vigente limitava em dez o número de vereadores, acredito que este também tenha sido o número fixado pelos vereadores da legislatura passada, no primeiro semestre de 2008. Ou será que eles já fizeram uma previsão de aumento, na época fora da Lei, para 2010?

Pelo que entendo, se o número de 17 vereadores, como estão falando por aí, não foi fixado no primeiro semestre de 2008, não tem como mudar isso. Ou tem?

Se alguém tiver uma resposta contrária, por favor, se manifeste.

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Presidente do PSDB de Tubarão apóia PEC dos Vereadores

Presidente do PSDB de Tubarão apóia PEC dos Vereadores

O presidente do Diretório Municipal do PSDB de Tubarão, Toni Bittencourt, divulga por meio da assessoria do partido que apóia a retroatividade da Emenda Constitucional nº 58, o que permitiria a posse imediata de 7.709 vereadores em todo o Brasil. Mesmo com boa parte da mídia e da população se colocando contra a retroatividade, Toni entende que o maior beneficiado com as alterações será o povo tubaronense.

- Dentre todos os cargos eletivos, o vereador é que mais está presente no dia-a-dia de suas comunidades e com isso são os mais solicitados pela população. É o legitimo representante do povo - alega.

- Tubarão que tem, segundo o IBGE (censo de 2007), quase 93 mil habitantes possuí apenas dez representantes na Câmara Municipal, enquanto municípios com menos de 2 mil habitantes possuem nove, já que este é o número mínimo, isto significa menos representatividade, já que dez vereadores são sim insuficientes para atender a demanda da cidade - continua.

O presidente ainda destaca que os argumentos de aumento do custo financeiro no Legislativo com os novos edis é contestável, já que a norma prevê o inverso, ou seja uma redução do repasse e cabendo a cada Casa se adaptar ao novo panorama, o que não seria tão difícil.

- Não entendo termos como ‘entrar pela janela’ e ‘quem elege é o povo’, citados pelos contrários a posse, como se os suplentes não tivessem sido votados pela população, o que não é a realidade! Muitos eleitores votaram nos suplentes por que queriam contar com eles na Câmara, e com a promulgação da Emenda nº 58, eles serão legítimos vereadores, ninguém entrará pela janela - finaliza Toni.

Com informações da AI/PSDB

Ninguém responde, ninguém cobra

O caso envolvendo Ricardo Cipriano Diomar aconteceu no dia 28 de agosto. Neste dia ele foi internado no hospital em estado grave. A suspeita era de espancamento por policiais militares. No dia 7 de setembro Diomar faleceu e desde então familiares, comunidade e a sociedade de Tubarão aguardam por um esclarecimento.

O que realmente aconteceu naquela noite? Ricardo fez algo de errado? A PM abusou da força? Não consigo entender o motivo que faria uma pessoa ser agredida ao ponto de morrer por causa disso. Não consigo entender porque este assunto não é esclarecido. E mais ainda não consigo entender porque as autoridades competentes não se interessam em esclarecer o que aconteceu.

Da prefeitura eu não vi nenhuma manifestação cobrando uma definição para o caso. Ou será que o prefeito não tem como cobrar tanto da Policia Militar como da Civil que o caso seja esclarecido? Ele não pode intervir, mas pode cobrar.

Dos vereadores também não vi nada. Eles também não podem intervir nas investigações. PM e Civil tem autonomia para investigar, mas os vereadores podem cobrar, se manifestar nas sessões, pedir providências. Mas não fizeram.

E o Conselho Municipal de Segurança? Será que este assunto não merece ser discutido pelo Conselho?

Será que se o problema tivesse ocorrido num bairro mais conceituado da cidade, ou então com alguém de uma família mais conhecida teria o mesmo tipo de atitude?

Mas como foi no Beco do Quilinho, um lugar já conhecido pelos problemas de segurança, parece que não merece a mesma atenção.

Nossa cidade tem que ser boa e segura para todos. Para quem mora no Centro, na Vila Moema, na Passagem, no São Martinho, no Humaitá, no Morrotes e no Beco do Quilinho.

Amanhã completamos dois meses do início do caso. Também completaremos dois meses de dúvidas, incertezas e principalmente descaso. Espero que acabe logo, pois já demorou.

PGR ajuiza ação contra proposta que aumentou o número de vereadores no país

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ontem (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a proposta de emenda constitucional conhecida como PEC dos Vereadores. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, a PEC criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais e determinou ainda a posse imediata dos suplentes.

Entretanto, segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a alteração promulgada promove imensa interferência em eleições já encerradas, e as regras só poderão valer para as eleições de 2012. Além disso, a proposta seria inconstitucional por desvincular o número de vereadores da proporcionalidade à população dos municípios. SAIBA MAIS...