O ex-governador Paulo Afonso Vieira (PMDB) não concorda quando dizem que o cenário político atual é uma confusão só. Para ele, o fato de partidos coligados em nível nacional, serem adversários em nível estadual é um sinal de maturidade política. Difícil é convencer o eleitor disso.
Pois para conseguir este objetivo Paulo Afonso, um dos apoiadores da campanha de Dilma Roussef (PT) à presidência em Santa Catarina, tem se baseado em três pontos. O primeiro é de que a decisão das convenções deve ser respeitada. Segundo que o candidato a vice-presidente Michel Temer é um membro histórico do PMDB e por isso merece o respaldo da militância. E terceiro, pela primeira o PMDB tem chances reais de vencer as eleições fazendo parte da chapa majoritária.
E este discurso foi apresentando aos membros do PMDB tubaronense em encontro organizado neste sexta-feira (20/8) pelo professor Maurício da Silva, que será o coordenador regional da campanha de Dilma e Temer. Membros tradicionais e históricos da sigla na cidade participaram.
– Nós temos uma situação única no estado, mas que com organização e empenho não atrapalhará os nossos objetivos – disse o ex-governador.
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sexta-feira, 20 de agosto de 2010
terça-feira, 17 de agosto de 2010
Sessões da Câmara de Capivari voltam para às 19 horas
Os vereadores de Capivari de Baixo confirmaram na sessão realizada esta manhã o retorno das sessões noturnas. A partir do dia 31 de agosto, os trabalhos voltarão a ser realizados no horário regimental das 19 horas.
Na semana passada os vereadores haviam aprovado a mudança para às 9 horas durante o período eleitoral. Hoje na sessão o presidente da casa, Francisco Santos (PSDB), o seu Chico, alegou que as manifestações populares motivaram a revogação da mudança. Na verdade o que influenciou os vereadores foi o receio de enfrentar problemas com a incompatibilidade de horários de alguns.
Em Tubarão, Mauricio da Silva (PMDB) e Léo Rosa de Andrade (PPS) perderam os mandatos por problemas semelhantes.
Na semana passada os vereadores haviam aprovado a mudança para às 9 horas durante o período eleitoral. Hoje na sessão o presidente da casa, Francisco Santos (PSDB), o seu Chico, alegou que as manifestações populares motivaram a revogação da mudança. Na verdade o que influenciou os vereadores foi o receio de enfrentar problemas com a incompatibilidade de horários de alguns.
Em Tubarão, Mauricio da Silva (PMDB) e Léo Rosa de Andrade (PPS) perderam os mandatos por problemas semelhantes.
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
Sessões de Capivari de Baixo voltarão para a noite
Os vereadores de Capivari de Baixo realizam nesta terça-feira (17/6) a primeira sessão em horário matinal durante a campanha eleitoral. Mas na mesma sessão os vereadores podem decidir pelo retorno das sessões noturnas.
Parece que a decisão de deixar o tempo livre para a campanha desagradou os moradores que no horário da manhã terão mais dificuldades para acompanhar os trabalhos.
Outro problema com as sessões matinais é a incompatibilidade de horários de um vereador, que no horário da sessão, 9 horas, deveria estar cumprindo expediente em outro lugar. O medo é sofrer punição semelhante a que ocorreu com o vereador Maurício da Silva (PMDB) em Tubarão.
Parece que a decisão de deixar o tempo livre para a campanha desagradou os moradores que no horário da manhã terão mais dificuldades para acompanhar os trabalhos.
Outro problema com as sessões matinais é a incompatibilidade de horários de um vereador, que no horário da sessão, 9 horas, deveria estar cumprindo expediente em outro lugar. O medo é sofrer punição semelhante a que ocorreu com o vereador Maurício da Silva (PMDB) em Tubarão.
sexta-feira, 25 de junho de 2010
Definidos integrantes das Comissões Permanentes
A nova composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Tubarão foram divulgadas ontem (24/6). pela assessoria de imprensa da casa. Os vereadores André May (PP), o Deka, e Dionísio Bressan Lemos (PP) que são contrários as tantas mudanças das comissões continuaram de fora.
Neste mês de junho, eles e o vereador Edson Firmino (PDT), votaram contra a mudança no Regimento Interno que reduziu o número de CPs. A última polêmica sobre o tema havia ocorrido na sessão de 19 de abril, na época da saída de Maurício da Silva (PMDB) e entrada de João Batista de Andrade (PSDB), o Sargento Batista, na presidência da Câmara e que teve nova interpretação do RI.
As comissões ficaram formadas assim:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Edson Firmino, Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Vereadores Ivo Stapazzol (PMDB), Edson Firmino e João Guerreiro Filho (PSDB);
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE: Vereadores Edson Firmino, João Guerreiro e Caio Tokarski (PMDB);
COMISSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E DO BEM ESTAR SOCIAL: Vereadores Edson Firmino, Evandro Almeida (PMDB) e Beth Xuxa.
Neste mês de junho, eles e o vereador Edson Firmino (PDT), votaram contra a mudança no Regimento Interno que reduziu o número de CPs. A última polêmica sobre o tema havia ocorrido na sessão de 19 de abril, na época da saída de Maurício da Silva (PMDB) e entrada de João Batista de Andrade (PSDB), o Sargento Batista, na presidência da Câmara e que teve nova interpretação do RI.
As comissões ficaram formadas assim:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Edson Firmino, Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Vereadores Ivo Stapazzol (PMDB), Edson Firmino e João Guerreiro Filho (PSDB);
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE: Vereadores Edson Firmino, João Guerreiro e Caio Tokarski (PMDB);
COMISSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E DO BEM ESTAR SOCIAL: Vereadores Edson Firmino, Evandro Almeida (PMDB) e Beth Xuxa.
terça-feira, 25 de maio de 2010
Uma espera de mais de 27 anos
As medidas para prevenir novas enchentes na região são esperadas há muito tempo pela população. Mas este assunto não pode ser lembrado apenas quando temos fortes chuvas ou risco de transbordamento. Este é um assunto para ser lembrando diariamente, até que se tenha uma solução.
Mesmo após a enchente de 1974 passaram-se quatro anos até que alguma obra fosse iniciada. Entre 1978 e 1982 foi realizado o Projeto de Controle de Cheias do Vale do Rio Tubarão que previa obras de dragagem, retificação do leito do rio, que tinha muitas curvas, canalização e endicamento. Somente a construção dos diques não foi realizada e depois o tempo comprovou que eles não seriam eficientes na contenção de cheias.
Existe um monumento, em frente ao antigo Besc, que além de registrar a altura que chegou o rio em 74, marca o final dos trabalhos feitos pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento, no governo do ex-presidente João Batista Figueiredo. O monumento é do dia 19 de outubro de 1982, o que significa que há 27 anos, sete meses e seis dias esperamos por novas obras de dragagem no rio Tubarão.
É muito mais que uma vida. E quanto tempo ainda vamos ter que esperar?
O assunto não pode só ser lembrado quando chove forte ou quando é realizado o Seminário anual, que também só foi instutuido por causa de uma lei proposta pelo ex-vereador Maurício da Silva. Se não fosse isso, talvez ficaria só na memória de quem sofreu nos anos 70.
A última batimetria no Rio Tubarão indica que ele está 42% assoreado. Em alguns pontos a profundidade é inferior a um metro.
O poder público precisa fazer a sua parte e garantir logo obras de prevenção.
Enquanto isso a população deve fazer a sua. Numa visita à orla de Laguna, após as chuvas, é possível ver muito lixo, brinquedos, pneus, peças de banheiros, plástico. Aí não é culpa do governo. É culpa de todos nós. Tudo foi carregado pela água da chuva. Foi despejado por 250 mil pessoas que vivem ao longo da Bacia do Rio Tubarão.
Então para que se evite uma nova tragédia é preciso compromisso de todos. Para cobrar pelas obras necessárias e contribuir com a preservação da natureza.
Mesmo após a enchente de 1974 passaram-se quatro anos até que alguma obra fosse iniciada. Entre 1978 e 1982 foi realizado o Projeto de Controle de Cheias do Vale do Rio Tubarão que previa obras de dragagem, retificação do leito do rio, que tinha muitas curvas, canalização e endicamento. Somente a construção dos diques não foi realizada e depois o tempo comprovou que eles não seriam eficientes na contenção de cheias.
Existe um monumento, em frente ao antigo Besc, que além de registrar a altura que chegou o rio em 74, marca o final dos trabalhos feitos pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento, no governo do ex-presidente João Batista Figueiredo. O monumento é do dia 19 de outubro de 1982, o que significa que há 27 anos, sete meses e seis dias esperamos por novas obras de dragagem no rio Tubarão.
É muito mais que uma vida. E quanto tempo ainda vamos ter que esperar?
O assunto não pode só ser lembrado quando chove forte ou quando é realizado o Seminário anual, que também só foi instutuido por causa de uma lei proposta pelo ex-vereador Maurício da Silva. Se não fosse isso, talvez ficaria só na memória de quem sofreu nos anos 70.
A última batimetria no Rio Tubarão indica que ele está 42% assoreado. Em alguns pontos a profundidade é inferior a um metro.
O poder público precisa fazer a sua parte e garantir logo obras de prevenção.
Enquanto isso a população deve fazer a sua. Numa visita à orla de Laguna, após as chuvas, é possível ver muito lixo, brinquedos, pneus, peças de banheiros, plástico. Aí não é culpa do governo. É culpa de todos nós. Tudo foi carregado pela água da chuva. Foi despejado por 250 mil pessoas que vivem ao longo da Bacia do Rio Tubarão.
Então para que se evite uma nova tragédia é preciso compromisso de todos. Para cobrar pelas obras necessárias e contribuir com a preservação da natureza.
sexta-feira, 16 de abril de 2010
Regimento, contas, interpretações
A interpretação do regimento interno da Câmara de Vereadores de Tubarão geralmente está no centro das polêmicas que envolvem a casa. Desta vez é a interpretação do presidente João Batista de Andrade (PSDB), o Sargento Batista, que pede a reestruturação das Comissões Permanentes.
O vereador Dionísio Bressan (PP), que com a nova proposta deixaria a Comissão de Finanças e Orçamento, é um dos mais indignados com as diferentes interpretações do regimento. Na sessão de ontem, ele mais outros três vereadores aliados, conseguiram barrar a votação, mas na segunda-feira isso não será possível (ler nota abaixo).
Bressan espera ter até segunda-feira uma posição sobre a legalidade ou não do Projeto de Resolução 07/2010 apresentado esta semana. Ele entende que as Comissões Permanentes não podem ser alteradas pois teriam validade de dois anos. Desta forma, nem Sargento Batista, nem o ex-presidente Maurício da Silva (PMDB) poderiam ter alterado o que ficou decidido em janeiro de 2009.
Caio Tokarski (PMDB) também avalia que é uma questão de direito adquirido e que se a mudança for aprovada agora, todos os atos feitos pelas comissões anteriores deveriam ser considerados nulos.
O vereador do PP defende que o correto seria revogar as mudanças feitas por Maurício, que entendeu que os integrantes da mesa diretora e vereadores suplentes não poderiam compor as comissões, e voltar a valer o que foi aprovado em 2009.
No caso da Comissão de Finanças e Orçamento, ela foi formada em 2009 com os vereadores Dionísio Bressan (PP), André May (PP), o Deka, e Ivo Stapazzol (PMDB). Foi alterada em 2010 com Stapazzol sendo substituido por Edson Firmino (PDT) e com a nova resolução sairiam Bressan e Deka, para a volta de Stapazzol e a entrada de João Fernandes (PSDB).
O bloco Dionísio-Deka-Firmino-Tokarski suspeita de que a mudança seria para tirar desta comissão possíveis opositores ao ex-prefeito Carlos Stupp (PSDB), que teve seis contas rejeitadas pelo TCE e ainda terá esta prestação de contas avaliada pela Câmara de Vereadores.
– Estão fazendo um pré-julgamento de que a atual comissão vai desaprovar as contas do ex-prefeito. Mesmo assim elas ainda serão votadas pelos vereadores – protesta Bressan.
O presidente Sargento Batista foi procurado, por telefone, para comentar o assunto mas não foi encontrado nem na câmara, nem no celular.
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Impasse das Comissões deve durar até segunda-feira
O vereador Dionísio Bressan (PP), que com a nova proposta deixaria a Comissão de Finanças e Orçamento, é um dos mais indignados com as diferentes interpretações do regimento. Na sessão de ontem, ele mais outros três vereadores aliados, conseguiram barrar a votação, mas na segunda-feira isso não será possível (ler nota abaixo).
Bressan espera ter até segunda-feira uma posição sobre a legalidade ou não do Projeto de Resolução 07/2010 apresentado esta semana. Ele entende que as Comissões Permanentes não podem ser alteradas pois teriam validade de dois anos. Desta forma, nem Sargento Batista, nem o ex-presidente Maurício da Silva (PMDB) poderiam ter alterado o que ficou decidido em janeiro de 2009.
Caio Tokarski (PMDB) também avalia que é uma questão de direito adquirido e que se a mudança for aprovada agora, todos os atos feitos pelas comissões anteriores deveriam ser considerados nulos.
O vereador do PP defende que o correto seria revogar as mudanças feitas por Maurício, que entendeu que os integrantes da mesa diretora e vereadores suplentes não poderiam compor as comissões, e voltar a valer o que foi aprovado em 2009.
No caso da Comissão de Finanças e Orçamento, ela foi formada em 2009 com os vereadores Dionísio Bressan (PP), André May (PP), o Deka, e Ivo Stapazzol (PMDB). Foi alterada em 2010 com Stapazzol sendo substituido por Edson Firmino (PDT) e com a nova resolução sairiam Bressan e Deka, para a volta de Stapazzol e a entrada de João Fernandes (PSDB).
O bloco Dionísio-Deka-Firmino-Tokarski suspeita de que a mudança seria para tirar desta comissão possíveis opositores ao ex-prefeito Carlos Stupp (PSDB), que teve seis contas rejeitadas pelo TCE e ainda terá esta prestação de contas avaliada pela Câmara de Vereadores.
– Estão fazendo um pré-julgamento de que a atual comissão vai desaprovar as contas do ex-prefeito. Mesmo assim elas ainda serão votadas pelos vereadores – protesta Bressan.
O presidente Sargento Batista foi procurado, por telefone, para comentar o assunto mas não foi encontrado nem na câmara, nem no celular.
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Impasse das Comissões deve durar até segunda-feira
quarta-feira, 24 de março de 2010
O 11º vereador
O ex-vereador Maurício da Silva (PMDB) durante a entrevista coletiva de ontem (23/3) em alguns momentos falou como se ainda fosse um dos integrantes da bancada peemedebista na Câmara de Vereadores de Tubarão.
– Nós vamos continuar aprovando o que for bom para a cidade e rejeitando o que for ruim – disse Silva, que, sem mandato, não tem mais direito a voto.
Maurício também confirmou que participou da articulação que uniu PSDB e PMDB e elegeu o vereador João Batista de Andrade (PSDB), o Sargento Batista, como novo presidente.
Se existe aquela expressão de que o torcedor é o 12º jogador, pode-se dizer que Maurício da Silva é o 11º vereador?
– Nós vamos continuar aprovando o que for bom para a cidade e rejeitando o que for ruim – disse Silva, que, sem mandato, não tem mais direito a voto.
Maurício também confirmou que participou da articulação que uniu PSDB e PMDB e elegeu o vereador João Batista de Andrade (PSDB), o Sargento Batista, como novo presidente.
Se existe aquela expressão de que o torcedor é o 12º jogador, pode-se dizer que Maurício da Silva é o 11º vereador?
Maurício da Silva tenta reaver os direitos políticos
O ex-vereador Maurício da Silva e o advogado de defesa dele concederam uma entrevista coletiva à imprensa. Maurício falou dos próximos passos a serem adotados na tentativa de reverter a decisão da justiça que o impede de exercer o cargo de vereador
terça-feira, 23 de março de 2010
Defesa de Maurício da Silva tenta ação rescisória e liminar para reaver direitos políticos
Desde ontem (22/3), Léo Rosa e Maurício da Silva deixaram os cargos na Câmara de Vereadores de Tubarão. O advogado de defesa de Maurício da Silva concedeu uma coletiva à imprensa e falou dos próximos passos a serem adotados na tentativa de reverter o quadro
Um problema de cada vez
No caso da perda dos direitor políticos dos vereador Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS) ficou claro que a perda de um prazo para defesa durante o processo complicou toda a situação. Agora com novo advogado Maurício vai tentar uma ação rescisória para poder apresentar estes argumentos. Um deles deve ser o que foi dito aqui neste espaço na sexta-feira. Maurício é professor da rede pública estadual desde 1978 e ser funcionário concursado do estado foi um dos argumentos usados pelo ex-vereador de Araranguá Jhoni Lucas da Silva (PSDB), em processo semelhante aos dos vereadores de Tubarão.
A meta agora de Maurício é recuperar os direitos políticos. Hoje ele não pode votar e ser votado. Não pode ocupar cargos comissionados e suas atividades terão de ser voluntárias. Se vai voltar para a Câmara de Vereadores é outro assunto que vai ter que ser discutido mais a frente.
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Semelhanças e diferenças
A meta agora de Maurício é recuperar os direitos políticos. Hoje ele não pode votar e ser votado. Não pode ocupar cargos comissionados e suas atividades terão de ser voluntárias. Se vai voltar para a Câmara de Vereadores é outro assunto que vai ter que ser discutido mais a frente.
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Semelhanças e diferenças
segunda-feira, 22 de março de 2010
Presidência polêmica, mas com poucas opções
A definição sobre o nome do novo presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão vai depender da convocação do presidente em exercício Ivo Stapazzol (PMDB). A partir do momento que for oficializada a cassação do vereador Maurício da Silva (PMDB), Stapazzol terá quinze dias para convocar nova eleição.
Conforme postagem na semana passada, até o dia 2 de abril, somente o vereador André May (PP), o Deka, e Caio Tokarski (PMDB) serão os vereadores efetivos com direito a disputar o mandato tampão de oito meses. Como existe a possibilidade do peemedebista ceder a vaga para o suplente Jairo Cascaes (DEM) a opção única fica com o vereador pepista.
Se a convocação ocorrer após o dia 2 de abril, Edson Firmino (PDT) volta da licença de 30 dias e também estará apto a concorrer.
Mas como é bem provável que a convocação seja feita logo tem tudo para que Deka May seja o presidente até 31 de dezembro de 2010.
Para 2011, o bloco governista deve dar o troco na ala peemedebista e apostar todas as fichas em Caio Tokarski para a presidência da Câmara.
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Alternativa única, no momento
Conforme postagem na semana passada, até o dia 2 de abril, somente o vereador André May (PP), o Deka, e Caio Tokarski (PMDB) serão os vereadores efetivos com direito a disputar o mandato tampão de oito meses. Como existe a possibilidade do peemedebista ceder a vaga para o suplente Jairo Cascaes (DEM) a opção única fica com o vereador pepista.
Se a convocação ocorrer após o dia 2 de abril, Edson Firmino (PDT) volta da licença de 30 dias e também estará apto a concorrer.
Mas como é bem provável que a convocação seja feita logo tem tudo para que Deka May seja o presidente até 31 de dezembro de 2010.
Para 2011, o bloco governista deve dar o troco na ala peemedebista e apostar todas as fichas em Caio Tokarski para a presidência da Câmara.
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Alternativa única, no momento
Vereadores: Juiz pede o cumprimento de decisão do TJ
O Juiz da Vara da Fazenda, Júlio César Knoll, falou sobre o caso da possível cassação dos vereadores de Tubarão Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS)
sábado, 20 de março de 2010
Apesar de decisão judicial, Câmara realiza sessão especial
Mesmo suspensa pela justiça, a sessão especial deste sábado (20/3) na Câmara de Vereadores de Tubarão foi realizada. Sem a presença de Maurício da Silva (PMDB) a sessão foi presidida por Ivo Stapazzol (PMDB) e a eleição da mesa diretora para o biênio 2011-2012 foi realizada.
A interpretação agora é de que as sessões especiais convocadas pelo presidente Maurício da Silva (PMDB) perderam a validade com o mandado de segurança obtido pela bancada governista.
O juiz da Vara da Fazenda, Júlio César Knoll, também determinou na sexta-feira (19/3) que fosse cumprida a decisão do Tribunal de Justiça que cassa os direitos políticos de Maurício e do vereador Léo Rosa (PPS). Os vereadores não foram encontrados para receber a citação da justiça.
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Convocação de eleição para Câmara é anulada
Perda de mandato: Oficiais de justiça estão à caça do presidente
A derrota de Maurício e João
Sessão extraordinária da Câmara é suspensa e Maurício deve perder o mandato
A interpretação agora é de que as sessões especiais convocadas pelo presidente Maurício da Silva (PMDB) perderam a validade com o mandado de segurança obtido pela bancada governista.
O juiz da Vara da Fazenda, Júlio César Knoll, também determinou na sexta-feira (19/3) que fosse cumprida a decisão do Tribunal de Justiça que cassa os direitos políticos de Maurício e do vereador Léo Rosa (PPS). Os vereadores não foram encontrados para receber a citação da justiça.
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Convocação de eleição para Câmara é anulada
Perda de mandato: Oficiais de justiça estão à caça do presidente
A derrota de Maurício e João
Sessão extraordinária da Câmara é suspensa e Maurício deve perder o mandato
sexta-feira, 19 de março de 2010
Espertos e ingênuos
A convocação de eleições na câmara de vereadores para o mandato de 2011 e 2012 realmente não tem nada de irregular, do ponto de vista legal. O regimento interno prevê que a eleição seja no último ano do mandato. E no caso, o mandato da mesa atual começou em 2009 e termina agora em 2010. O regimento não diz se isto deve ser feito em janeiro, março ou dezembro. Não diz nada e isso permite polêmicas deste tipo.
O que soa mal neste episódio é o momento da convocação da eleição. O presidente da Câmara Maurício da Silva (PMDB) vive um momento de indefinição, pois basta receber uma citação da justiça sobre a suspensão dos direitos políticos e ele vai estar fora da Câmara.
No momento da convocação, também outros cinco vereadores estavam impedidos de participar da eleição por serem suplentes. Ou seja, a formação da chapa que tem Maurício como presidente e João Fernandes (PSDB) como vice era inevitável.
Não seria o caso de esperar pela solução de um problema para dar o passo seguinte? Ou seria ingenuidade demais pensar assim?
O que soa mal neste episódio é o momento da convocação da eleição. O presidente da Câmara Maurício da Silva (PMDB) vive um momento de indefinição, pois basta receber uma citação da justiça sobre a suspensão dos direitos políticos e ele vai estar fora da Câmara.
No momento da convocação, também outros cinco vereadores estavam impedidos de participar da eleição por serem suplentes. Ou seja, a formação da chapa que tem Maurício como presidente e João Fernandes (PSDB) como vice era inevitável.
Não seria o caso de esperar pela solução de um problema para dar o passo seguinte? Ou seria ingenuidade demais pensar assim?
Semelhanças e diferenças
Entre as explicações sobre a suspensão dos direitos políticos de Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS), os vereadores alegam que o mesmo caso ocorreu com um vereador de Araranguá e o desfecho foi diferente.
Pois o vereador se chama Jhoni Lucas da Silva (PSDB). Ele não é mais vereador, mas trabalha no mesmo lugar onde trabalhava em 2003 quando surgiu a discussão. Eu conversei com o ex-vereador de Araranguá que disse que os casos têm diferenças. Mauricio e Léo exerciam cargos comissionados em 2003 e ele é funcionário concursado da Assembleia Legislativa desde 1984.
Este foi um dos argumentos utilizados na defesa dele e o desfecho como se sabe foi diferente. Jhoni não perdeu os direitos políticos, não conseguiu se reeleger em 2004 e hoje continua trabalhando na Assembleia.
Apesar das diferenças, Jhoni considerou a pena imposta a Maurício e Léo um tanto pesada.
Pois o vereador se chama Jhoni Lucas da Silva (PSDB). Ele não é mais vereador, mas trabalha no mesmo lugar onde trabalhava em 2003 quando surgiu a discussão. Eu conversei com o ex-vereador de Araranguá que disse que os casos têm diferenças. Mauricio e Léo exerciam cargos comissionados em 2003 e ele é funcionário concursado da Assembleia Legislativa desde 1984.
Este foi um dos argumentos utilizados na defesa dele e o desfecho como se sabe foi diferente. Jhoni não perdeu os direitos políticos, não conseguiu se reeleger em 2004 e hoje continua trabalhando na Assembleia.
Apesar das diferenças, Jhoni considerou a pena imposta a Maurício e Léo um tanto pesada.
quarta-feira, 17 de março de 2010
Licença de Fernandes fica indefinida
O presidente do PSDB de Tubarão Toni Bittencourt disse que não foi concluído o acordo para a licença do vereador João Fernandes (PSDB). Ele informou que a suplente Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa, foi liberada para manter contato com o vereador e negociar a licença.
Na manhã desta quarta-feira (17/3) Bittencourt e Fernandes mantiveram um encontro e negociaram os detalhes do acordo que acabou não sendo concluído. Ficou acertado inclusive que a licença começaria nesta quinta-feira (18/3).
Os termos do acordo não foram revelados, mas o período de licença pode ter sido uma das divergências. O partido queria 90 dias enquanto que o vereador sinalizava com 30 dias.
Ao ser contatado por telefone, Fernandes disse que não sabia de nada e que aguardava por um contato do presidente da sigla.
Será que a situação do presidente da Câmara, Maurício da Silva (PMDB), que teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça, fizeram o acordo mudar de rumo?
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Desdobramentos da suspensão dos direitos políticos
Na manhã desta quarta-feira (17/3) Bittencourt e Fernandes mantiveram um encontro e negociaram os detalhes do acordo que acabou não sendo concluído. Ficou acertado inclusive que a licença começaria nesta quinta-feira (18/3).
Os termos do acordo não foram revelados, mas o período de licença pode ter sido uma das divergências. O partido queria 90 dias enquanto que o vereador sinalizava com 30 dias.
Ao ser contatado por telefone, Fernandes disse que não sabia de nada e que aguardava por um contato do presidente da sigla.
Será que a situação do presidente da Câmara, Maurício da Silva (PMDB), que teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça, fizeram o acordo mudar de rumo?
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Desdobramentos da suspensão dos direitos políticos
Desdobramentos da suspensão dos direitos políticos
A suspensão dos direitos políticos dos vereadores de Tubarão Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS) caiu como uma bomba e pode apresentar grandes desdobramentos.
A urgência deles, principalmente para Silva que é presidente da Câmara e tem mandato efetivo, é obter um mandado de segurança para evitar o afastamento do cargo. Com o mandado ganham tempo para entrar com a ação rescisória e fazer a defesa que foi perdida nesta ação julgada pelo Tribunal de Justiça.
Caso tenha que se afastar do cargo por mais de 15 dias, o vereador mais idoso, Ivo Stapazzol (PMDB), vai ter que convocar nova eleição para a mesa diretora, pois os outros presidentes eleitos Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e João Fernandes já renunciaram.
Para piorar a situação da ala peemedebista, o vereador João Fernandes que é do PSDB, mas que se uniu ao bloco para ganhar a presidência da Câmara, deve entrar de licença amanhã. Com isso assume a suplente Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa, e o bloco governista passa a ter novamente seis vereadores, o que garante a maioria na nova eleição.
No caso da decisão não ser revertida, Maurício e Léo ficam impedidos de disputar as eleições de 2012 e isso também tem desdobramentos, pois o vereador do PMDB não esconde a vontade de disputar o cargo de prefeito.
A defesa dos vereadores vai ser embasada no fato de a constituição permitir o acúmulo de cargos, desde que não ocorra incompatibilidade de horários. Eles também acreditam que decisões diferentes em outras cidades do estado podem ajudar.
O fato também expõe mais uma vez o aspecto da lentidão da justiça, pois o problema ocorreu em 2003 e Maurício disputou as eleições de 2004 e 2008. Léo disputou a de 2008. Ou seja, estão sendo punidos agora, por uma situação de quase sete anos atrás.
Pelo menos os dois estão abertos para falar do problema e explicam como vão se defender, enquanto em outros casos, os envolvidos preferem ficar calados pra ver se o assunto fica esquecido.
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TJ suspende direitos políticos dos vereadores Maurício da Silva e Léo Rosa
A urgência deles, principalmente para Silva que é presidente da Câmara e tem mandato efetivo, é obter um mandado de segurança para evitar o afastamento do cargo. Com o mandado ganham tempo para entrar com a ação rescisória e fazer a defesa que foi perdida nesta ação julgada pelo Tribunal de Justiça.
Caso tenha que se afastar do cargo por mais de 15 dias, o vereador mais idoso, Ivo Stapazzol (PMDB), vai ter que convocar nova eleição para a mesa diretora, pois os outros presidentes eleitos Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e João Fernandes já renunciaram.
Para piorar a situação da ala peemedebista, o vereador João Fernandes que é do PSDB, mas que se uniu ao bloco para ganhar a presidência da Câmara, deve entrar de licença amanhã. Com isso assume a suplente Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa, e o bloco governista passa a ter novamente seis vereadores, o que garante a maioria na nova eleição.
No caso da decisão não ser revertida, Maurício e Léo ficam impedidos de disputar as eleições de 2012 e isso também tem desdobramentos, pois o vereador do PMDB não esconde a vontade de disputar o cargo de prefeito.
A defesa dos vereadores vai ser embasada no fato de a constituição permitir o acúmulo de cargos, desde que não ocorra incompatibilidade de horários. Eles também acreditam que decisões diferentes em outras cidades do estado podem ajudar.
O fato também expõe mais uma vez o aspecto da lentidão da justiça, pois o problema ocorreu em 2003 e Maurício disputou as eleições de 2004 e 2008. Léo disputou a de 2008. Ou seja, estão sendo punidos agora, por uma situação de quase sete anos atrás.
Pelo menos os dois estão abertos para falar do problema e explicam como vão se defender, enquanto em outros casos, os envolvidos preferem ficar calados pra ver se o assunto fica esquecido.
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TJ suspende direitos políticos dos vereadores Maurício da Silva e Léo Rosa
terça-feira, 16 de março de 2010
TJ suspende direitos políticos dos vereadores Maurício da Silva e Léo Rosa
Os vereadores de Tubarão, Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS), tiveram os direitos políticos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira (16/3). Eles devem entrar com um ação rescisória para tentar reverter a decisão.
O processo que envolve os vereadores começou em 2003 quando eles já eram vereadores e ocuparam os cargos de Gerente Regional de Educação e Secretário de Desenvolvimento Regional, respectivamente. Na época eles chegaram a ficar afastados por duas sessões da Câmara de Vereadores.
Até receberem a intimação da decisão judicial os vereadores não terão que se afastar dos cargos. A participação deles na sessão de quinta-feira (18/3) ainda é garantida.
Maurício da Silva é o atual presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão e Léo Rosa de Andrade é suplente e ocupa a vaga do vereador Edson Firmino (PDT), que está sob licença médica.
Silva informou no final da noite que deve convocar uma entrevista coletiva para às 11 horas desta quarta-feira (17/3).
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Léo Rosa e Maurício da Silva reassumem vagas na Câmara
Vereadores de Tubarão não precisam mais optar entre cargos
O processo que envolve os vereadores começou em 2003 quando eles já eram vereadores e ocuparam os cargos de Gerente Regional de Educação e Secretário de Desenvolvimento Regional, respectivamente. Na época eles chegaram a ficar afastados por duas sessões da Câmara de Vereadores.
Até receberem a intimação da decisão judicial os vereadores não terão que se afastar dos cargos. A participação deles na sessão de quinta-feira (18/3) ainda é garantida.
Maurício da Silva é o atual presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão e Léo Rosa de Andrade é suplente e ocupa a vaga do vereador Edson Firmino (PDT), que está sob licença médica.
Silva informou no final da noite que deve convocar uma entrevista coletiva para às 11 horas desta quarta-feira (17/3).
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quarta-feira, 10 de março de 2010
Memória da enchente
A lembrança da enchente de 1974 em Tubarão é sempre importante para que tragédias iguais não se repitam. Por isso todos os anos são realizados eventos em memória à data.
O presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Maurício da Silva (PMDB), o presidente da AREA-TB, Thomaz Moojen e o Secretário da Defesa Civil, José Luiz Tancredo (PP) já iniciaram os procedimentos para os atos referentes ao 36º aniversário da inundação de 1974 (24 de março) em cumprimento a Lei Municipal nº. 3289/2009.
O presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Maurício da Silva (PMDB), o presidente da AREA-TB, Thomaz Moojen e o Secretário da Defesa Civil, José Luiz Tancredo (PP) já iniciaram os procedimentos para os atos referentes ao 36º aniversário da inundação de 1974 (24 de março) em cumprimento a Lei Municipal nº. 3289/2009.
terça-feira, 2 de março de 2010
Mais direitos para as gestantes
O presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão Mauricio da Silva (PMDB) voltou a pedir na sessão desta segunda-feira (1º/3) que o prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) encaminhe o projeto de lei que prorroga a licença maternidade das servidores municipais por mais 60 dias. Atualmente a licença é de 180 dias.
A alteração foi aprovada pelos vereadores, mas vetada pela prefeitura, porque a origem da proposta deve ser do executivo.
Enquanto isso, em Brasília, o projeto de Lei do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) propõe a redução de duas horas na carga horária das trabalhadoras gestantes. Se aprovada, a medida será incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), na parte que trata da proteção à maternidade.
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Projeto de Jovair Arantes reduz jornada de mulher grávida em duas horas
A alteração foi aprovada pelos vereadores, mas vetada pela prefeitura, porque a origem da proposta deve ser do executivo.
Enquanto isso, em Brasília, o projeto de Lei do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) propõe a redução de duas horas na carga horária das trabalhadoras gestantes. Se aprovada, a medida será incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), na parte que trata da proteção à maternidade.
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