TRE autoriza desfiliação de vereador, sem perda do cargo

O presidente da câmara de vereadores de Jaguaruna, Alexandre Martins (PMDB), ganhou a Ação de Justificativa de Desfiliação Partidária que transitava no TRE. A petição foi deferida por unanimidade na sessão de segunda-feira (26/7) em meio a avalanche de processos de registros de candidaturas.

Com a decisão do TRE, Martins poderá sair do partido, sem perder o cargo de vereador. Porém, apesar da decisão, nada mudará por enquanto e o vereador continua engajado na campanha de Ronaldo Benedet (PMDB) para deputado federal.

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Servidores de Jaguaruna querem mais do que 6% de aumento

Manifesto do Sindicato dos Servidores Públicos de Jaguaruna (Sinserj) circula pela cidade e chama a atenção para as reivindicações da categoria que teve aumento de 6% aprovado na Câmara de Vereadores na semana passada.

No texto eles pedem diálogo com a administração municipal, realinhamento salarial, pagamento do Piso Nacional dos Professores, progressão de 3%, pagamento de 1% pelos cursos de atualização e adequação dos cargos e salários dos profissionais da saúde.

O secretário de administração Reginaldo Cardoso e o prefeito Inimar Felisbino (PMDB) foram procurados para falar sobre o assunto mas não estavam na prefeitura.

Servidores dizem que o mesmo texto que sendo distribuído à população já foi encaminhado ao prefeito, secretários municipais e vereadores.

Vereadores de Jaguaruna em Brasília

Sessão da Câmara de Jaguaruna desta semana teve a ausência dos três vereadores do PP. Alício Bitencourt, o Alicinho, Éder Meurer e Geraldo Garcia estiveram em Brasília, a convite do deputado federal João Pizzolatti (PP), para reivindicar recursos para o município.

A bagagem de volta teve uma emenda aprovada de R$ 200 mil para revitalização de praça de esportes. Também discutiram e encaminharam outra emenda de R$ 100 mil para o Hospital de Caridade de Jaguaruna e recursos para construção de ginásios de esportes nos bairros Camacho e Olho D’Água. Para os ginásios ainda é necessário elaborar os projetos que devem ter a participação da prefeitura.

Os convênios das pontes

Sessão da Câmara de Vereadores de Jaguaruna de ontem (16/6) foi marcada pelas críticas da oposição ao prefeito Inimar Felisbino (PMDB) pela perda do convênio para a realização das obras das pontes do Torneiro e Congonhas. O prefeito argumenta que a culpa foi da administração anterior, e os opositores dizem que faltou habilidade para resolver o problema.

O projeto das pontes foi realizado na administração do ex-prefeito Marcos Tibúrcio (PP). A empresa que fez as sondagens orçou a obra abaixo do necessário. Para que ela fosse concluída a empreiteira que fazia os trabalhos pediu uma suplementação ao município, o que não aconteceu. Com isso, o convênio entre o Governo do Estado, e prefeituras de Jaguaruna e Tubarão foi perdido e os recursos também. Na verdade perderam todos os moradores que precisavam da obra.

PMDB de Jaguaruna: vereador tenta justificar desfiliação

No PMDB de Jaguaruna, as relações entre alguns membros e o presidente da Câmara Alexandre Martins andam azedas há muito tempo. Dizem que gostariam de expulsa-lo do partido e até mesmo que ele já pediu a desfiliação. De um jeito ou de outro ele correria o risco de perder o mandato.

A novidade no assunto é que o vereador entrou na semana passada no TRE com uma Ação de Justificação de Desfiliação Partidária o que confirma que ele realmente quer deixar a sigla, mas sem perder o mandato.

Martins evita falar e não quer comentar o assunto sem ter o resultado do TRE. Dentro do PMDB a informação é que os problemas dele são com membros da sigla e que o diretório tem boa relação com o vereador. Os próximos dias devem trazer mais novidades.

Câmara aprova aumento de diárias em Jaguaruna

A Câmara de Vereadores de Jaguaruna aprovou esta semana o reajuste dos valores das diárias, ajuda de custo e indenizações para servidores municipais. Os aumentos variam de -7% a 211%.

Os destaques ficam para as diárias dos servidores de nível superior, atividades operacionais, administração geral, transportes e serviços gerais em viagens para Brasília que passou de R$ 90 para R$ 280, num aumento de 211%. Já secretários, diretores e assessores em viagens dentro de Santa Catarina tiveram um decréscimo de 7% e os valores caíram de R$ 160 para R$ 150.

A divisão das regiões e respectivas diárias foram modificadas em relação ao texto da Lei 1.170/2007. Antes eram divididas entre Amurel, Florianópolis, Santa Catarina e Outros Estados. Agora passaram para Amurel/Amrec/Amesc, Santa Catarina, Outros Estados e Distrito Federal.

Para o prefeito o reajuste nas diárias ficou em 18% dentro do Estado, passando de R$ 160 para R$ 190, de 64% para outros Estados, passando de R$ 170 para R$ 280 e na viagens para Brasília o reajuste foi de 194%, passando de R$ 170 para R$ 500.

As diárias de Plantão do Hospital não tiveram reajuste e se mantiveram em R$ 50.

Câmara de Jaguaruna regulariza pagamento de salários

Os salários dos vereadores de Jaguaruna foi pago na última quinta-feira (1º/4) conforme havia sido anunciado pelo presidente da Câmara Alexandre Martins (sem partido). Os salários deveriam ter sido pagos no dia 25/3, mas ficaram adiados por causa do atraso do repasse dos recursos do duodécimo por parte do poder executivo. Na data prevista para o pagamento a Câmara tinha em caixa somente R$ 4 mil.

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Vereadores de Jaguaruna sem salário

Salários dos vereadores de Jaguaruna deve ser pago dia 1º/4

O presidente da Câmara de Jaguaruna, Alexandre Martins (PMDB) espera que os salários dos vereadores seja regularizado até a próxima quinta-feira, dia 1º/4. Esta foi a data informada pelo executivo municipal para o repasse do restante do duodécimo do mês de março.

Até a semana passada haviam sido repassados R$ 40 mil, que foram utilizados para pagar os servidores e outros gastos de custeio da Câmara.

Vereadores de Jaguaruna sem salário

Os vereadores de Jaguaruna, que deveriam receber os salários nesta sexta-feira (25/3), não sabem quando os valores serão depositados na conta.

Na quarta-feira (23/3) eles tiveram reunião com o presidente da Câmara, vereador Alexandre Martins (PMDB), que expôs a situação. Até aquela data a prefeitura havia repassado R$ 40 mil reais. Foram priorizados os pagamentos dos servidores, encargos sociais e contas de manutenção. Sobraram R$ 4 mil em caixa.

De acordo com o vereador Adriano Santos (DEM), o Gente Fina, não existe previsão do repasse. Em dezembro também houve atraso e os vereadores receberam em duas etapas.

Prefeitura de Jaguaruna ganha ação movida pela Câmara dos Vereadores

O mandado de segurança ajuizado pela Câmara de Vereadores de Jaguaruna, contra a Prefeitura Municipal, foi julgado improcedente nesta terça-feira pela juíza Sônia Eunice Odwazny, da Comarca de Jaguaruna, revogando, assim a liminar concedida no dia 16/11.

A justiça considerou que os duodécimos relativos aos meses de março a agosto de 2009 foram feitos acima do valor devido mensalmente na ordem de R$ 83.333,00, totalizando até agora, juntamente com os repasses de janeiro e fevereiro R$ 874.664,00, tem-se que restam a ser repassados, até o final do ano apenas R$ 125.336,00.

Com informações da AI/PMJ

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Prefeitura de Jaguaruna e a Câmara de Vereadores

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Prefeito de Jaguaruna Inimar Felisbino (PMDB) disse que pretende regularizar os repasses à Câmara de Vereadores até o final de dezembro. Em entrevista à jornalista Vera Mendonça, da Rádio Tuba AM, ele falou que repassou R$ 60 mil na última sexta-feira e que agora a dívida da prefeitura com a câmara está em R$ 140 mil.

Na semana passada o presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Martins (PMDB), recorreu à justiça para cobrar o repasse dos recursos do duodécimo. O atraso completaria dois meses na sexta-feira, dia 20.

Felisbino disse que a inadimplência de 40% do IPTU e a queda na arrecadação registrada este ano tem dificultado o cumprimento dos repasses que hoje correspondem a 7,7% do total arrecadado na cidade. O prefeito falou ainda que o parcelamento da dívida da câmara junto ao INSS tem sido pago pela prefeitura e descontado diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso ele acredita que também conseguirá abater parte da dívida que tem com a casa legislativa.

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Câmara de Jaguaruna cobra repasse do duodécimo

Câmara de Jaguaruna cobra repasse do duodécimo

As divergências entre prefeitura e câmara de vereadores não são exclusividade de Tubarão. Em Jaguaruna o presidente da Câmara, vereador Alexandre Martins entrou na Justiça para cobrar do prefeito Inimar Felisbino os repasses atrasados do duodécimo. O detalhe é que os dois pertencem ao mesmo partido, o PMDB, e mesmo assim não conseguiram um acordo para resolver o problema. Amanhã já vence o segundo mês do repasse atrasado e com fim de ano chegando, décimo terceiro e férias para pagar a situação deve ficar ainda mais apertada. É mais um município da região que sofre com a queda na arrecadação e enfrenta dificuldades em cumprir com os compromissos.

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