PR deve devolver recursos do Fundo Partidário

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou, por unanimidade, as contas do Partido Liberal (PL) relativas ao exercício financeiro de 2006 e suspendeu por seis meses o repasse de cotas do Fundo Partidário ao Partido da República (PR), sigla que se originou da fusão do PL com o Partido da Reedificação Nacional (Prona). A Corte também determinou ao PR que devolva R$ 159.540,01 ao erário, valor de gastos feitos com recursos do Fundo Partidário sem a devida comprovação.

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Partidos prestam contas com o TRE

Os partidos políticos têm até o dia 30 de abril para realizar a prestação de contas anual junto ao TRE-SC. Todo cuidado é pouco para evitar punições futuras.

Esta semana, por exemplo, o Tribunal desaprovou as contas de 2005 do extinto Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona) e quem será punido é o Partido da República (PR), que foi a sigla que incorporou o Prona e também extinto Partido Liberal (PL). A punição foi a suspensão dos repasses do Fundo Partidário durante quatro meses.

O presidente do PR de Tubarão e pré-candidato a deputado estadual Glauco Zanella disse que os recursos do fundo não são repassados diretamente para os municípios, mas que a prestação de contas da comissão provisória está sendo preparada para não prejudicar o partido em nível estadual. Em ano de eleições, ficar sem recursos não é nada desejável.

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PR não receberá cotas do Fundo Partidário por quatro meses