Os trabalhos individuais dos vereadores de Tubarão foram adiados na sessão de ontem (14/10) por causa da posse de 20 vereadores mirins. O plenário da Câmara ficou lotado com os familiares e professores que acompanharam a posse dos estudantes. O projeto é bom para incentivar a formação de novas lideranças. Os exemplos dos últimos tempos é que não tem sido dos melhores.
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sexta-feira, 15 de outubro de 2010
quinta-feira, 14 de outubro de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 14/10
Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos na quinta-feira, 14 de outubro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na pauta desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 137/2010, de autoria do Ver. Ivo Stapazzol, que dispõe sobre a apresentação de prestação de contas quando da celebração de convênios com entidades para repasse de recursos financeiros pelo Município. Este projeto em sua Redação Final.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 141/2010, de autoria da Vereadora Albertina Terezinha Carvalho, que altera a redação da Lei Municipal n° 2.576/01, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade de São Tomé. Este projeto em sua segunda votação.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 151/2010 (094/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 1.813/94, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Município de Tubarão, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°127/2010 (054/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do caput e acrescenta parágrafo único ao art.135 da Lei n° 1.813/1994, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Urbano de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°147/2010 (089/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Coralistas do Coral Municipal de Tubarão, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Este projeto em sua primeira votação.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°152/2010 (095/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 1.812/94 que institui o Código de Obras do Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°153/2010 (096/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 3.256/08 que dispõe sobre as normas a serem adotadas por equipamentos de guarda de veículos e da outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
- Antes dos trabalhos, os Vereadores estarão empossando os Vereadores Mirins do Legislativo Tubaronense. Os eleitos para o período legislativo mirim compreendido entre os dias 14 de outubro de 2010 ao dia 31 de dezembro de 2011e seus respectivos suplentes receberão um Diploma de Vereador Mirim e as 30 escolas participantes irão receber um Certificado de Participação.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 137/2010, de autoria do Ver. Ivo Stapazzol, que dispõe sobre a apresentação de prestação de contas quando da celebração de convênios com entidades para repasse de recursos financeiros pelo Município. Este projeto em sua Redação Final.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 141/2010, de autoria da Vereadora Albertina Terezinha Carvalho, que altera a redação da Lei Municipal n° 2.576/01, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade de São Tomé. Este projeto em sua segunda votação.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 151/2010 (094/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 1.813/94, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Município de Tubarão, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°127/2010 (054/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do caput e acrescenta parágrafo único ao art.135 da Lei n° 1.813/1994, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Urbano de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°147/2010 (089/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Coralistas do Coral Municipal de Tubarão, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Este projeto em sua primeira votação.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°152/2010 (095/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 1.812/94 que institui o Código de Obras do Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°153/2010 (096/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 3.256/08 que dispõe sobre as normas a serem adotadas por equipamentos de guarda de veículos e da outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
- Antes dos trabalhos, os Vereadores estarão empossando os Vereadores Mirins do Legislativo Tubaronense. Os eleitos para o período legislativo mirim compreendido entre os dias 14 de outubro de 2010 ao dia 31 de dezembro de 2011e seus respectivos suplentes receberão um Diploma de Vereador Mirim e as 30 escolas participantes irão receber um Certificado de Participação.
quarta-feira, 13 de outubro de 2010
Zé Santos
Fora de Tubarão nos últimos dias e também longe de um computador não pude falar ou escrever nada sobre o falecimento do secretário de Educação de Tubarão, José Santos Nunes (PP). Sobre o político, duas vezes eleito o vereador mais votado na cidade (1992 com 1.080 votos e 2000 com 1.672 votos) não tenho muito a dizer, pois sempre ouvi falar do professor Zé Santos, mas nunca tive nenhum contado com ele. Mas entendo que as marcas obtidas já dão a entender que teve uma atuação correta e exemplar na política local.
Só o conheci pessoalmente, depois, como secretário de educação, e também já lutando contra o câncer que o vitimou no último sábado. Neste ponto de sua vida, o professor Zé Santos não precisava provar mais nada para ninguém e muito menos enfrentar a rotina diária de uma das mais importantes e maiores pastas de toda administração. Mesmo assim, decidiu seguir em frente.
Com a imprensa, e em particular, nas vezes que solicitei, o professor Zé Santos esteve sempre à disposição para entrevistas e para falar das coisas boas e dos problemas também. Foram poucas, mas boas conversas. Descanse em paz o professor.
Só o conheci pessoalmente, depois, como secretário de educação, e também já lutando contra o câncer que o vitimou no último sábado. Neste ponto de sua vida, o professor Zé Santos não precisava provar mais nada para ninguém e muito menos enfrentar a rotina diária de uma das mais importantes e maiores pastas de toda administração. Mesmo assim, decidiu seguir em frente.
Com a imprensa, e em particular, nas vezes que solicitei, o professor Zé Santos esteve sempre à disposição para entrevistas e para falar das coisas boas e dos problemas também. Foram poucas, mas boas conversas. Descanse em paz o professor.
sexta-feira, 8 de outubro de 2010
Rodízio de vereadores e deputados
O rodízio de vereadores e deputados virou moda na política atual. Uma nota publicada aqui na quarta-feira sobre a mudança nas regras das licenças na Assembleia Legislativa gerou curiosidade e divergência entre os leitores. Se ocorrer, o tempo mínimo passaria de dois para quatro meses, e poderá ter conseqüências no comportamento dos deputados.
O jornalista Matheus Madeira, e membro do diretório do PT de Tubarão, informou que o acordo dentro da coligação já era de quatro meses, o que na prática garante ao suplente Olávio Falchetti (PT) presença na próxima legislatura.
Outro leitor ficou surpreso com a prática entre os partidos e perguntou “mesmo não sendo eleitos eles vão fazer rodízio do cargo?”
É isso mesmo, hoje em dia os suplentes não entram em cena somente quando os titulares tiram licenças de saúde ou para outras situações particulares. Os rodízios já são acertados previamente, com o objetivo de garantir a motivação de todos na campanha. É com os votos de todos que se forma a legenda e por consequencia tem-se o número final de vagas.
Atualmente, na Câmara de Tubarão, ocorrem rodízios entre os vereadores do PSDB e PP. Curiosamente, nem sempre os que estão no topo da lista aceitam ocupar os cargos por períodos de 30 dias. Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa, só aceitou assumir por 120 dias. Na atual legislatura, em alguns momentos, cinco suplentes estiveram ocupando cargos simultaneamente.
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Rodízios podem acabar na Alesc
O jornalista Matheus Madeira, e membro do diretório do PT de Tubarão, informou que o acordo dentro da coligação já era de quatro meses, o que na prática garante ao suplente Olávio Falchetti (PT) presença na próxima legislatura.
Outro leitor ficou surpreso com a prática entre os partidos e perguntou “mesmo não sendo eleitos eles vão fazer rodízio do cargo?”
É isso mesmo, hoje em dia os suplentes não entram em cena somente quando os titulares tiram licenças de saúde ou para outras situações particulares. Os rodízios já são acertados previamente, com o objetivo de garantir a motivação de todos na campanha. É com os votos de todos que se forma a legenda e por consequencia tem-se o número final de vagas.
Atualmente, na Câmara de Tubarão, ocorrem rodízios entre os vereadores do PSDB e PP. Curiosamente, nem sempre os que estão no topo da lista aceitam ocupar os cargos por períodos de 30 dias. Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa, só aceitou assumir por 120 dias. Na atual legislatura, em alguns momentos, cinco suplentes estiveram ocupando cargos simultaneamente.
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Rodízios podem acabar na Alesc
quinta-feira, 7 de outubro de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 7/10
Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos nesta quinta-feira, 7 de outubro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na pauta desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:
1.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 137/2010, de autoria do Ver. Ivo Stapazzol, que dispõe sobre a apresentação de prestação de contas quando da celebração de convênios com entidades para repasse de recursos financeiros pelo Município. Este projeto em sua segunda votação.
2.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 141/2010, de autoria da Vereadora Albertina Terezinha Carvalho, que altera a redação da Lei Municipal n° 2.576/01, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade de São Tomé. Este projeto em sua primeira votação.
3.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 143/2010 (na origem n°087/2010), de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 2° da Lei n° 2.170/98, que dispõe sobre a campanha educativa de combate ao uso de drogas, em diversões públicas e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
4.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°094/2010 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 1.813/94, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Município de Tubarão, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
1.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 137/2010, de autoria do Ver. Ivo Stapazzol, que dispõe sobre a apresentação de prestação de contas quando da celebração de convênios com entidades para repasse de recursos financeiros pelo Município. Este projeto em sua segunda votação.
2.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 141/2010, de autoria da Vereadora Albertina Terezinha Carvalho, que altera a redação da Lei Municipal n° 2.576/01, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade de São Tomé. Este projeto em sua primeira votação.
3.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 143/2010 (na origem n°087/2010), de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 2° da Lei n° 2.170/98, que dispõe sobre a campanha educativa de combate ao uso de drogas, em diversões públicas e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
4.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°094/2010 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 1.813/94, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Município de Tubarão, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 4/10
Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos nesta segunda-feira, 4 de outubro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na pauta desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 137/2010, de autoria do Ver. Ivo Stapazzol, que dispõe sobre a apresentação de prestação de contas quando da celebração de convênios com entidades para repasse de recursos financeiros pelo Município. Este projeto em sua primeira votação.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 142/2010 (085/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a interveniência da Policia Militar. Este projeto em sua primeira votação.
3. PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO N° 027/2010, de autoria do Ver. Luiz Fernandes Pereira, que concede o título de cidadão tubaronense ao Senhor Coronel Sérgio de Bona Portão. Este projeto em uma única votação.
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 137/2010, de autoria do Ver. Ivo Stapazzol, que dispõe sobre a apresentação de prestação de contas quando da celebração de convênios com entidades para repasse de recursos financeiros pelo Município. Este projeto em sua primeira votação.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 142/2010 (085/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a interveniência da Policia Militar. Este projeto em sua primeira votação.
3. PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO N° 027/2010, de autoria do Ver. Luiz Fernandes Pereira, que concede o título de cidadão tubaronense ao Senhor Coronel Sérgio de Bona Portão. Este projeto em uma única votação.
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 4/10
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei n° 059/2010, de 22 de setembro de 2010, “Altera a Lei n° 1.428 de 30 de março de 2010 e dá outras providencias”. (Acompanhado de Parecer).
– Projeto de Lei n° 060/2010, de 22 de setembro de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES através da Caixa econômica Federal – CEF e dá outras providencias”. (Acompanhado de Parecer).
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº.004/2010, de 07 de maio de 2010, “Proíbe o lançamento de agrotóxicos e produtos congêneres por aeronaves, nas lavouras cultivadas em imóveis na área territorial do município e dá outras providências.” (Acompanhado de Parecer).
– Projeto de Lei n° 059/2010, de 22 de setembro de 2010, “Altera a Lei n° 1.428 de 30 de março de 2010 e dá outras providencias”. (Acompanhado de Parecer).
– Projeto de Lei n° 060/2010, de 22 de setembro de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES através da Caixa econômica Federal – CEF e dá outras providencias”. (Acompanhado de Parecer).
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº.004/2010, de 07 de maio de 2010, “Proíbe o lançamento de agrotóxicos e produtos congêneres por aeronaves, nas lavouras cultivadas em imóveis na área territorial do município e dá outras providências.” (Acompanhado de Parecer).
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 27/9
O Legislativo Tubaronense estará reunido nesta segunda-feira, 27 de setembro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa.
Na Ordem do Dia, desta Sessão está previsto a deliberação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 132/2010 (082/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação
Na Ordem do Dia, desta Sessão está previsto a deliberação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 132/2010 (082/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Aonde mora a isenção?
Ninguém quer assumir a bronca contra o companheiro vereador Geraldo Pereira (PDMB), o Jarrão, na Câmara de Tubarão. Parece que todos têm telhado de vidro por lá. Está um jogo de empurra-empurra no caso das diárias gastas em viagem ao Nordeste.
Primeiro a Comissão Especial de Inquérito (CEI) indica que deve haver devolução do dinheiro. Se deve devolver, é porque houve irregularidade e portanto quebra do decoro parlamentar, e que pode acabar na perda do mandato. Mas para determinar a quebra do decoro, a CEI pediu um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ou seja, passou a bola pra frente.
Agora uma integrante da tal comissão, vereadora Albertina Pacheco (PSDB), a Beth Xuxa, pede assessoramento jurídico interno e até externo para dar o tal parecer. E pior ainda. Em declaração publicada pelo jornal Diário do Sul, ela diz que é preciso “alguém que seja isento na questão”. Ué, os vereadores não são isentos? Ou só neste caso?
No caso da assessora Cynara Guimarães, que participou da viagem, a sindicância interna também vem se arrastado e o prazo para a conclusão dos trabalhos foi prorrogado.
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Nem sempre se faz só amigos
Primeiro a Comissão Especial de Inquérito (CEI) indica que deve haver devolução do dinheiro. Se deve devolver, é porque houve irregularidade e portanto quebra do decoro parlamentar, e que pode acabar na perda do mandato. Mas para determinar a quebra do decoro, a CEI pediu um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ou seja, passou a bola pra frente.
Agora uma integrante da tal comissão, vereadora Albertina Pacheco (PSDB), a Beth Xuxa, pede assessoramento jurídico interno e até externo para dar o tal parecer. E pior ainda. Em declaração publicada pelo jornal Diário do Sul, ela diz que é preciso “alguém que seja isento na questão”. Ué, os vereadores não são isentos? Ou só neste caso?
No caso da assessora Cynara Guimarães, que participou da viagem, a sindicância interna também vem se arrastado e o prazo para a conclusão dos trabalhos foi prorrogado.
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Nem sempre se faz só amigos
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 23/9
O Legislativo Tubaronense estará reunido nesta quinta-feira, 23 de setembro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa.
Na Ordem do Dia, desta Sessão está previsto a deliberação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 140/2010 (084/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dingo’s Point Ball para utilização do Estádio Domingos Silveira Gonzales. Este projeto em sua primeira votação
Na Ordem do Dia, desta Sessão está previsto a deliberação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 140/2010 (084/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dingo’s Point Ball para utilização do Estádio Domingos Silveira Gonzales. Este projeto em sua primeira votação
terça-feira, 21 de setembro de 2010
Dificuldades com o Regin continuam
As dificuldades de funcionamento do Sistema de Registro Integrado (Regin) continuam gerando reclamações em Tubarão. O assunto foi levantado na sessão da Câmara de ontem (20/9) pelo vereador Evandro Almeida (PMDB). Ele pediu investimentos na área para que o Sistema funcione de forma efetiva. Pelo Regin, poderão ser abertas empresas e feitas alterações nos contratos registrados na Junta Comercial, o que no momento não é possível realizar na cidade.
No final de agosto a Unisul TV veiculou reportagem sobre o assunto, mas passadas três semana, parece que nada mudou.
No final de agosto a Unisul TV veiculou reportagem sobre o assunto, mas passadas três semana, parece que nada mudou.
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 20/9
O Legislativo Tubaronense estará reunido nesta segunda-feira, 20 de setembro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa.
Na Ordem do Dia, desta Sessão está previsto a deliberação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 140/2010 (084/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dingo’s Point Ball para utilização do Estádio Domingos Silveira Gonzales. Este projeto em sua primeira votação
Na Ordem do Dia, desta Sessão está previsto a deliberação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 140/2010 (084/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dingo’s Point Ball para utilização do Estádio Domingos Silveira Gonzales. Este projeto em sua primeira votação
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 20/9
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 057/2010, de 13 de setembro de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Imaruí e dá outras providências”. (Regime de Urgência).
– Projeto de Lei nº. 058/2010, de 15 de setembro de 2010, “Convalida, com eficácia de Lei, Decretos de Suplementação por conta de Anulação de Dotações da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências”. (Regime de Urgência).
– Projeto de Lei nº. 057/2010, de 13 de setembro de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Imaruí e dá outras providências”. (Regime de Urgência).
– Projeto de Lei nº. 058/2010, de 15 de setembro de 2010, “Convalida, com eficácia de Lei, Decretos de Suplementação por conta de Anulação de Dotações da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências”. (Regime de Urgência).
sexta-feira, 17 de setembro de 2010
Quem se importa com o futuro?
Mais um assassinato registrado em Tubarão evidencia os problemas sociais da região e as causas da criminalidade continuam sem atenção. Pelo menos é a impressão que a gente tem.
Décimo terceiro assassinato do ano em Tubarão, 28º em toda a região o que significa que o problema não é isolado. Por isso querem que a gente se conforme com a situação porque a criminalidade cresce em todo o país e é assim mesmo. Com o desenvolvimento também vem a violência e coisa tal.
Só que não precisa ser assim, ou pelo menos não devia ser. Com planejamento e responsabilidade da classe política e gestores públicos e com cobrança, participação e envolvimento da sociedade poderíamos ter ações mais concretas nas causas e prevenções dos problemas sociais. Só que realmente estamos longe disso
Dois eventos esta semana dão um pequeno exemplo disso. Em Imbituba foi realizado na terça-feira (14/9) um encontro para discutir o desenvolvimento integrado, proposto pelo projeto Prosperidade Sul Catarinense. Lá foram abordados projetos para os próximos 30 anos, que é um tempo razoável quando se pensa em futuro. Neste tempo, por exemplo, estima-se que o município de Imbituba fique igual ou maior que Tubarão. Será que Imbituba vai ter que se conformar com o aumento da violência por lá também?
Mas pergunte quantos prefeitos ou vereadores, por exemplo, participaram do Seminário. Só um prefeito apareceu, e ainda chegou atrasado, mesmo sendo o anfitrião.
Ontem (16/9) aqui em Tubarão foi realizada uma audiência pública para discutir o déficit habitacional da cidade. Mais de três mil famílias precisam de moradia, o que demanda investimentos de 150 milhões de reais. Isso tem a ver com segurança, pois comunidades organizadas, urbanizadas, com escolas, posto de saúde, áreas de lazer tendem a afastar a criminalidade.
Os vereadores de Tubarão chegaram a realizar a sessão de ontem mais cedo com a justificativa de participar da audiência. Mas quantos ficaram lá até o final?
E olha que estou falando de pessoas que tem mandato, porque na hora da campanha, todos mostram interesse e depois somem das discussões.
Os temas que dizem respeito ao combate às causas da insegurança pública até estão sendo colocados em pauta. O envolvimento de todas as partes responsáveis ainda precisa melhorar e muito. Isso precisa mudar, caso contrário, vamos ficar só lembrando do tempo em que tínhamos poucos crimes.
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Seminário discute o sul mais dinâmico
Décimo terceiro assassinato do ano em Tubarão, 28º em toda a região o que significa que o problema não é isolado. Por isso querem que a gente se conforme com a situação porque a criminalidade cresce em todo o país e é assim mesmo. Com o desenvolvimento também vem a violência e coisa tal.
Só que não precisa ser assim, ou pelo menos não devia ser. Com planejamento e responsabilidade da classe política e gestores públicos e com cobrança, participação e envolvimento da sociedade poderíamos ter ações mais concretas nas causas e prevenções dos problemas sociais. Só que realmente estamos longe disso
Dois eventos esta semana dão um pequeno exemplo disso. Em Imbituba foi realizado na terça-feira (14/9) um encontro para discutir o desenvolvimento integrado, proposto pelo projeto Prosperidade Sul Catarinense. Lá foram abordados projetos para os próximos 30 anos, que é um tempo razoável quando se pensa em futuro. Neste tempo, por exemplo, estima-se que o município de Imbituba fique igual ou maior que Tubarão. Será que Imbituba vai ter que se conformar com o aumento da violência por lá também?
Mas pergunte quantos prefeitos ou vereadores, por exemplo, participaram do Seminário. Só um prefeito apareceu, e ainda chegou atrasado, mesmo sendo o anfitrião.
Ontem (16/9) aqui em Tubarão foi realizada uma audiência pública para discutir o déficit habitacional da cidade. Mais de três mil famílias precisam de moradia, o que demanda investimentos de 150 milhões de reais. Isso tem a ver com segurança, pois comunidades organizadas, urbanizadas, com escolas, posto de saúde, áreas de lazer tendem a afastar a criminalidade.
Os vereadores de Tubarão chegaram a realizar a sessão de ontem mais cedo com a justificativa de participar da audiência. Mas quantos ficaram lá até o final?
E olha que estou falando de pessoas que tem mandato, porque na hora da campanha, todos mostram interesse e depois somem das discussões.
Os temas que dizem respeito ao combate às causas da insegurança pública até estão sendo colocados em pauta. O envolvimento de todas as partes responsáveis ainda precisa melhorar e muito. Isso precisa mudar, caso contrário, vamos ficar só lembrando do tempo em que tínhamos poucos crimes.
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Seminário discute o sul mais dinâmico
quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 16/9
O Legislativo Tubaronense estará reunido nesta quinta-feira, 16 de setembro, a partir das 18 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa.
Na Ordem do Dia, desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04/2010, de autoria do Vereador Ivo Stapazzol, que dispõe sobre os critérios para concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais. Este projeto em sua Redação Final.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 116/2010, de autoria do Ver. Edson José Firmino, que dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento solar de águas em edificações públicas ou privadas e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.
Na Ordem do Dia, desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04/2010, de autoria do Vereador Ivo Stapazzol, que dispõe sobre os critérios para concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais. Este projeto em sua Redação Final.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 116/2010, de autoria do Ver. Edson José Firmino, que dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento solar de águas em edificações públicas ou privadas e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.
segunda-feira, 13 de setembro de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 13/9
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 056/2010, de 02 de setembro de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Imaruí, e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei nº. 056/2010, de 02 de setembro de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Imaruí, e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Nem sempre se faz só amigos
Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores que apresentaram o relatório sobre a investigação do uso indevido das diárias do vereador Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão. e uma funcionária da casa passaram a bola pra frente. Indicaram que houve irregularidade, mas pediram que o departamento jurídico indique se houve ou não quebra do decoro parlamentar.
Foi uma transferência de responsabilidade, apesar da justificativa de garantir um respaldo legal na decisão. A maioria dos casos de perda de mandato, pelo Brasil afora, ocorreu de forma política, sem nenhuma parecer jurídico. Por que a necessidade disso agora?
Está claro que os vereadores não gostariam de ser os responsáveis pela cassação de um colega. Ninguém quer fazer um inimigo, mas esquecem que na política, nem sempre se faz amigos.
E arrisco escrever que agir com ética e coerência, muitas vezes, rende até admiração dos adversários.
Leia mais...
Conclusão do relatório: Jarrão cursou apenas 6
de 20 horas previstas
Só devolver o dinheiro é suficiente?
Foi uma transferência de responsabilidade, apesar da justificativa de garantir um respaldo legal na decisão. A maioria dos casos de perda de mandato, pelo Brasil afora, ocorreu de forma política, sem nenhuma parecer jurídico. Por que a necessidade disso agora?
Está claro que os vereadores não gostariam de ser os responsáveis pela cassação de um colega. Ninguém quer fazer um inimigo, mas esquecem que na política, nem sempre se faz amigos.
E arrisco escrever que agir com ética e coerência, muitas vezes, rende até admiração dos adversários.
Leia mais...
Conclusão do relatório: Jarrão cursou apenas 6
de 20 horas previstas
Só devolver o dinheiro é suficiente?
quinta-feira, 9 de setembro de 2010
Só devolver o dinheiro é suficiente?
Os membros da Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Vereadores entregaram ontem o relatório sobre a investigação do uso indevido das diárias do vereador Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão e uma funcionária da casa.
Agora é aguardar pelo conteúdo oficial e que ele determine alguma ação mais concreta.
Pelas informações que já circularam nos jornais de hoje uma das orientações será a recomendação da devolução dos recursos gastos na viagem pelo vereador e pela assessora. É o que está ao alcance dos membros da comissão.
Mas os desdobramentos não precisam parar por aí.
Se o relatório da comissão confirmar que os recursos foram gastos de forma irregular e devem ser devolvidos, isso também confirma que houve quebra do decoro parlamentar e as punições podem ser mais severas, como a perda dos cargos por exemplo.
A percepção de vantagens indevidas, é uma das características da quebra de decoro parlamentar, que é nada mais nada menos, a conduta individual exemplar que se espera dos políticos.
Mas com a finalização deste relatório, outra pergunta fica no ar. Só este caso vai ser avaliado?
Agora é aguardar pelo conteúdo oficial e que ele determine alguma ação mais concreta.
Pelas informações que já circularam nos jornais de hoje uma das orientações será a recomendação da devolução dos recursos gastos na viagem pelo vereador e pela assessora. É o que está ao alcance dos membros da comissão.
Mas os desdobramentos não precisam parar por aí.
Se o relatório da comissão confirmar que os recursos foram gastos de forma irregular e devem ser devolvidos, isso também confirma que houve quebra do decoro parlamentar e as punições podem ser mais severas, como a perda dos cargos por exemplo.
A percepção de vantagens indevidas, é uma das características da quebra de decoro parlamentar, que é nada mais nada menos, a conduta individual exemplar que se espera dos políticos.
Mas com a finalização deste relatório, outra pergunta fica no ar. Só este caso vai ser avaliado?
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 8/9
O Legislativo Tubaronense estará reunido na quinta-feira, 9 de setembro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa. Na Ordem do Dia, desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04/2010, de autoria do Vereador Ivo Stapazzol, que dispõe sobre os critérios para concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais. Este projeto em sua primeira votação.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 136/2010, de autoria do Vereador Evandro Souza de Almeida, que declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escolar de Samba Mocidade Acadêmica Fabio Silva. Este projeto em sua primeira votação.
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04/2010, de autoria do Vereador Ivo Stapazzol, que dispõe sobre os critérios para concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais. Este projeto em sua primeira votação.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 136/2010, de autoria do Vereador Evandro Souza de Almeida, que declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escolar de Samba Mocidade Acadêmica Fabio Silva. Este projeto em sua primeira votação.
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 8/9
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 023/2010, de 14 de abril de 2010, “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer e Emenda Modificativa)
– Projeto de Lei nº. 023/2010, de 14 de abril de 2010, “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer e Emenda Modificativa)
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