A 13ª Marcha em Defesa dos Municípios terminou com resultados positivos para os prefeitos brasileiros. O movimento conseguiu assegurar encaminhamentos importantes para melhorar a estrutura dos municípios. Além da discussão em torno da votação da Emenda 29, que recebeu apoio da bancada parlamentar catarinense, o projeto de redistribuição dos royalties também avançou e a expectativa é de que o documento seja analisado pelo Senado antes das eleições.
Além disso, os prefeitos discutiram a possibilidade de criação de uma medida permanente de reposição financeira que atenda aos Municípios em períodos de crise. O vice-presidente da Fecam e prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling (PP), o Guinga disse que a proposta e que seja feita uma média dos valores do FPM de 2008, e que a cada queda, a diferença seja reposta pela União automaticamente. Ele entende que essa medida traria mais segurança para as administrações no atendimento à população.
A implantação do piso salarial dos professores dominou a temática da educação, com os prefeitos colocando as dificuldades em reajustar os valores pagos. Além da presença dos pré-candidatos a Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do evento nesta quinta-feira (20).
Com informações da AI/PMS
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Política do 'pires na mão'
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sexta-feira, 21 de maio de 2010
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Política do 'pires na mão'
Prefeitos de todo o Brasil participaram esta semana na capital federal da Marcha a Brasília. Eles levaram diversas reivindicações, mas duas delas dominaram as discussões: a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o Projeto de Lei 5.938/2009 que trata dos Royalties do petróleo.
Neste evento realizado todo ano os prefeitos tentam dar uma grande voz aos problemas vividos pelos municípios. Defendem a causa municipalista e reivindicam mudanças na forma de distribuição dos recursos federais.
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
O Projeto de Lei dos Royalties propõe mudanças na forma de distribuição destes recursos para que eles não fiquem somente nos estados produtores de petróleo. A ideia é dividir os royalties com todos os municípios do Brasil e dessa forma aumentar o Fundo de Participação dos Municípios. Só aqui na Amurel poderíamos ter mais R$ 10 milhões por ano nos cofres das prefeituras.
Os prefeitos pediram apoio aos parlamentares e também aos pré-candidatos a presidente para que se resolva o assunto logo.
Tudo isso ajudaria para o grande objetivo de acabar com a dependência que os prefeitos tem de outro tipo de emenda: a emenda parlamentar. Cada deputado federal e senador tem todo ano R$ 12 milhões para distribuir em forma de emendas.
O processo para se conseguir uma delas é longo, cansativo, oneroso e cheio de dor de cabeça. E tudo isso pra quê? Para melhorar as condições da população ou para promover aqueles que oferecem as emendas e podem fazer média com prefeitos e eleitores?
Quem não tem um deputado ou um senador pra dedicar uma emenda dessas faz o quê?
É preciso acabar com essa política de pires na mão que sujeita os gestores municipais e porque não dizer, a população, a ficar nesta dependência.
Os municípios precisam de ações mais rápidas e concretas para a solução dos problemas. Burocracia demais só ajuda a aumentar a corrupção e essa sensação de incompetência.
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Estratégia para votar a regulamentação da Emenda 29 foi acordada
Prefeito com o pires na mão em Brasília
Neste evento realizado todo ano os prefeitos tentam dar uma grande voz aos problemas vividos pelos municípios. Defendem a causa municipalista e reivindicam mudanças na forma de distribuição dos recursos federais.
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
O Projeto de Lei dos Royalties propõe mudanças na forma de distribuição destes recursos para que eles não fiquem somente nos estados produtores de petróleo. A ideia é dividir os royalties com todos os municípios do Brasil e dessa forma aumentar o Fundo de Participação dos Municípios. Só aqui na Amurel poderíamos ter mais R$ 10 milhões por ano nos cofres das prefeituras.
Os prefeitos pediram apoio aos parlamentares e também aos pré-candidatos a presidente para que se resolva o assunto logo.
Tudo isso ajudaria para o grande objetivo de acabar com a dependência que os prefeitos tem de outro tipo de emenda: a emenda parlamentar. Cada deputado federal e senador tem todo ano R$ 12 milhões para distribuir em forma de emendas.
O processo para se conseguir uma delas é longo, cansativo, oneroso e cheio de dor de cabeça. E tudo isso pra quê? Para melhorar as condições da população ou para promover aqueles que oferecem as emendas e podem fazer média com prefeitos e eleitores?
Quem não tem um deputado ou um senador pra dedicar uma emenda dessas faz o quê?
É preciso acabar com essa política de pires na mão que sujeita os gestores municipais e porque não dizer, a população, a ficar nesta dependência.
Os municípios precisam de ações mais rápidas e concretas para a solução dos problemas. Burocracia demais só ajuda a aumentar a corrupção e essa sensação de incompetência.
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Estratégia para votar a regulamentação da Emenda 29 foi acordada
Prefeito com o pires na mão em Brasília
Padronização do Fundo de Participação dos Municípios
A padronização do recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das sugestões dos prefeitos participantes da 13a Marcha a Brasília, foi repercutida pelo deputado federal Edson Bez (PMDB), o Edinho, na tribuna da Câmara.
Ele defendeu a adoção de um valor padrão mensal para permitir o equilíbrio das contas públicos. Edinho disse ainda que algumas prefeituras estão fechando as portas em forma de protesto, mas que, em breve, serão forçadas a fazê-lo por necessidade.
Ele defendeu a adoção de um valor padrão mensal para permitir o equilíbrio das contas públicos. Edinho disse ainda que algumas prefeituras estão fechando as portas em forma de protesto, mas que, em breve, serão forçadas a fazê-lo por necessidade.
terça-feira, 11 de maio de 2010
Capivari de Baixo na Marcha a Brasília
Além de sessão de hoje (11/5), a Câmara de Vereadores Capivari de Baixo realiza mais uma na sexta-feira (14/5). Esta foi antecipada do dia 18 para permitir que alguns vereadores participem da 13º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O evento será realizado nos dias 18, 19 e 20 e além do presidente da Câmara, vereador Francisco Justino (PSDB), o Seu Chico, viajam os vereadores Fernando Silva (PMDB) e Elto Ramos (PDT), o Eltinho. A bancada do PP ficou de fora, pois já havia participado do evento em 2009.
As despesas, apesar de não confirmadas pela presidência, serão pagas pela Câmara de Vereadores.
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Vereadores estudam LDO 2001 de Capivari de Baixo
O evento será realizado nos dias 18, 19 e 20 e além do presidente da Câmara, vereador Francisco Justino (PSDB), o Seu Chico, viajam os vereadores Fernando Silva (PMDB) e Elto Ramos (PDT), o Eltinho. A bancada do PP ficou de fora, pois já havia participado do evento em 2009.
As despesas, apesar de não confirmadas pela presidência, serão pagas pela Câmara de Vereadores.
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Vereadores estudam LDO 2001 de Capivari de Baixo
quinta-feira, 22 de abril de 2010
Vereadores estudam LDO 2001 de Capivari de Baixo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Capivari de Baixo entrou na Câmara de Vereadores na sessão de terça-feira (20/4). O texto foi encaminhado para as comissões que terão dez dias para propor emendas ao orçamento de 2011.
Ainda na sessão de terça-feira, os vereadores aprovaram a antecipação da sessão do dia 18 de maio para o dia 14 de maio. A mudança foi feita para permitir que os vereadores participem da Marcha a Brasília Em Defesa dos Municípios, prevista para os dias 18 e 19 de maio na capital federal. Neste evento, realizado desde 1998, são defendidas as causas municipalistas e participam representantes de todo o Brasil.
Ainda na sessão de terça-feira, os vereadores aprovaram a antecipação da sessão do dia 18 de maio para o dia 14 de maio. A mudança foi feita para permitir que os vereadores participem da Marcha a Brasília Em Defesa dos Municípios, prevista para os dias 18 e 19 de maio na capital federal. Neste evento, realizado desde 1998, são defendidas as causas municipalistas e participam representantes de todo o Brasil.
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