Fecam destaca conquistas da Marcha a Brasília

A 13ª Marcha em Defesa dos Municípios terminou com resultados positivos para os prefeitos brasileiros. O movimento conseguiu assegurar encaminhamentos importantes para melhorar a estrutura dos municípios. Além da discussão em torno da votação da Emenda 29, que recebeu apoio da bancada parlamentar catarinense, o projeto de redistribuição dos royalties também avançou e a expectativa é de que o documento seja analisado pelo Senado antes das eleições.

Além disso, os prefeitos discutiram a possibilidade de criação de uma medida permanente de reposição financeira que atenda aos Municípios em períodos de crise. O vice-presidente da Fecam e prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling (PP), o Guinga disse que a proposta e que seja feita uma média dos valores do FPM de 2008, e que a cada queda, a diferença seja reposta pela União automaticamente. Ele entende que essa medida traria mais segurança para as administrações no atendimento à população.

A implantação do piso salarial dos professores dominou a temática da educação, com os prefeitos colocando as dificuldades em reajustar os valores pagos. Além da presença dos pré-candidatos a Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do evento nesta quinta-feira (20).

Com informações da AI/PMS

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Padronização do Fundo de Participação dos Municípios

A padronização do recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das sugestões dos prefeitos participantes da 13a Marcha a Brasília, foi repercutida pelo deputado federal Edson Bez (PMDB), o Edinho, na tribuna da Câmara.

Ele defendeu a adoção de um valor padrão mensal para permitir o equilíbrio das contas públicos. Edinho disse ainda que algumas prefeituras estão fechando as portas em forma de protesto, mas que, em breve, serão forçadas a fazê-lo por necessidade.

Reforço no caixa dos municípios

O vereador Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, apresentou requerimento na sessão de ontem (5/4) da Câmara de Tubarão pedindo a realização de uma audiência pública para discutir a distribuição dos royalties do petróleo. Jarrão quer formar uma frente com representantes de toda a sociedade para pressionar os senadores a aprovarem a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que prevê o rateio de toda a receita entre os estados e municípios.

De acordo com o vereador, Santa Catarina que recebe atualmente R$ 150 milhões passaria a receber R$ 800 milhões. O rateio entre os municípios obedeceria os mesmos critérios utilizados para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

- O que seria uma forma justa de distribuir os recursos e de aumentar significativamente o valor dos repasses – afirma Jarrão que propôs a criação de um adesivo com os dizeres: "O petróleo também é nosso".

A Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) estima que os municípios ganharia mais de R$ 10 milhões. Confira na tabela a projeção dos repasses e os valores atuais.

Redução do IPI e a dor de cabeça dos prefeitos

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que já atinge os carros flex, a linha branca de eletrodomésticos, caminhões e construção civil agora chega também para os móveis. O governo ainda estuda um pacote para o setor de material escolar. Para os empresários e consumidores isso é muito bom, pois na teoria devem pagar um preço mais justo pelos produtos e aquecer as vendas, mas para Estados e municípios é mais uma dor de cabeça.

Pela lei, os Estados têm direito a 30% da arrecadação do IPI e os municípios, 24%, já incluído o Fundo de Exportação. O Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, uma das principais fontes de recursos das cidades, tem o IPI incluído.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula em 518 milhões de reais as perdas do FPM com os últimos benefícios. Em 2009 já foram três bilhões de renúncia fiscal das demais medidas anticrise e os municípios perderam mais 600 milhões.

Tudo isso, somada a inadimplência do IPTU, que em algumas cidades chega a 60%, realmente fica complicada a situação dos municípios e será preciso uma grande reestruturação para enfrentar o ano de 2010. As prefeituras vão ter que apertar os cintos para poder fazer investimentos. Caso contrário vão ficar apenas na manutenção.

E o contribuinte não quer saber se as medidas federais agradam ou não os gestores estaduais e municipais. Eles querem é redução dos impostos e a realização dos serviços públicos que tem direito. Então a questão é administrar bem os recursos e cortar o que é desnecessário. Missão difícil para todos os prefeitos.

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Governo vai repor perdas do FPM

Jeferson Ribeiro Do G1, em Brasília

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo vai editar uma medida provisória para atenuar os problemas com a redução da arrecadação dos municípios. A estimativa é que o Tesouro Nacional vai repor até R$ 1 bilhão das perdas dos municípios.

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Os primeiros 100 dias dos prefeitos

Os prefeitos que assumiram os cargos no dia 1º de janeiro completam nesta sexta-feira (10/4) 100 dias de governo. De maneira geral, para todos, o principal desafio tem sido administrar as cidades com a queda na arrecadação e recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É preciso muita criatividade.

Mas cada município tem as suas particularidades. Desastres ambientais, estruturas sucateadas, disputas internas, externas e partidárias pelo poder, problemas de saúde e discussões sobre salários foram alguns dos temas que ocuparam o noticiário neste período.

É claro que é cedo para cobrar dos administradores, mas a trégua, ou período de adaptação já passou. Quase 7% do tempo já passou. As promessas de campanha tem que sair do papel. As soluções para os problemas das cidades tem que ser encontrados. Caso contrário, a cada 100 dias se terá muito pouco para avaliar.

Prefeitos pressionam e pedem por socorro

A ordem é apertar os cintos. Estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica, a partir de estimativas sazonais e econômicas, que os municípios perderão R$ 8,1 bilhões do Fundo de Participação de Municípios (FPM) em 2009, comparando com o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e utilizado pela maioria dos prefeitos nas suas projeções de receita.

Enquanto isso os prefeitos pedem em Brasília a liberação imediata de recursos federais para compensar estas perdas. Tem gente até condicionando o sucesso da candidatura de Dilma Roussef à presidência em 2010, ao desempenho dela diante desta crise. Se o governo socorrer os municípios a candidatura decola.

A crise terá reflexos para todos. Sem dinheiro, governadores e prefeitos não terão como cumprir boa parte das promessas e assim vão ficar sem jeito para pedir votos para os seus candidatos.

Isenção do IPI preocupa municípios

Enquanto montadoras de veículos, concessionárias, construtoras e consumidores comemoram a isenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), os prefeitos se preocupam. É que os recursos arrecadados por meio do IPI fazem parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que vem caindo nos últimos meses (ver nota).

Parte da queda é atribuída à própria crise - e à consequente baixa das receitas tributárias -, mas a redução causada pelas isenções de IPI também são observadas.

No Senado já existem manifestações sobre a situação e estão surgindo propostas para que a isenção do IPI tenha efeito somente sobre a parte destinada à União e não com a parte dos municípios.