Subvenções sociais: quando bem aplicados, recursos ajudam população

Nas últimas semanas, reproduzimos reportagens e comentários que apontaram possíveis irregularidades na destinação de dinheiro público. Verbas do Governo Estadual que deveriam ter sido investidas em projetos sociais, podem não ter sido devidamente utilizadas. Os casos estão sob investigação do Ministério Público. Agora vamos ver o outro lado. Como esse recurso é importante e faz toda a diferença quando bem aplicado. Em 2009, instituições atuantes de Tubarão, como a Aproet e o Hospital Nossa Senhora da Conceição receberam subvenções sociais, dinheiro que ajudou a melhorar os atendimentos

Só coincidências?

Os casos das suspeitas de uso irregular das Subvenções Sociais que está sendo investigado pelo Ministério Público pioram a cada dia. Novas informações surgem e vão ligando uma entidade a outra.

A mesma pessoa que num evento é paga para fazer a gravação é integrante da diretoria de outra. O parentesco entre contratantes e contratados também deve ser outra curiosidade que deve chamar a atenção da promotoria.

É só realizar um cruzamento de dados que o MP vai perceber que existe ligação entre os projetos. Isso que a lista sob suspeita envolve somente as 50 entidades que mais receberam recursos. Existem projetos menores que podem estar no mesmo esquema. Da mesma forma, que chama a atenção o grande número de entidades de um só município (Laguna tem nove na lista das que mais receberam recursos) conseguir a aprovação e liberação de tantos projetos.

Para ligar todas as Subvenções Sociais a um mesmo (ou poucos) gabinete da Alesc, o promotor já disse que precisa de provas cabais. Se procurar direitinho, acho que encontra.

MP de Tubarão investiga prestação de contas das Subvenções Sociais

As denúncias sobre os casos de suposto mal uso de recursos recebidos por associações e entidades que deveriam promover projetos de inclusão social e incentivos à cultura por meio de verba estadual, seguem em processo de investigação no Ministério Público. O problema é a pouca fiscalização no que se refere a prestação de contas dos gastos, o que põe em dúvida o destino do dinheiro público. Só na região da Amurel, 16 entidades receberam juntas mais de R$ 3,4 milhões por meio de subvenções sociais

MP reúne documentos sobre denúncia contra vereador

O caso do uso irregular de diárias que envolve o vereador Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e a assessora Cynara Antunes, cuja apuração segue sendo empurrada pela Câmara de Tubarão, está sendo investigado pelo Ministério Público.

Dois procedimentos preparatório foram instaladas. Um para apurar a viagem de Jarrão e Cynara a Recife (PE) e outro para apurar todos os gastos da Câmara de Vereadores de Tubarão. No caso do vereador e da assessora, os dois já foram chamados para prestar informações ao MP, mas preferiram não se pronunciar.

MP investiga aplicação das Subvenções Sociais

O promotor público, responsável pela Moralidade Pública na comarca de Tubarão, Sandro Ricardo Souza adotou um procedimento preparatório para atestar a veracidade das denúncias sobre aplicação irregular de recursos de Subvenções Sociais na cidade. Souza pediu ao Tribunal de Contas a prestação de contas das entidades que receberam os recursos em 2009. A investigação tem prazo de 90 dias para ser concluída, prorrogável por mais 90 dias.

Uma das entidades investigadas recebeu mais de R$ 170 mil em 2009 para a realização de eventos e projetos sociais. Na prestação de contas de um deles é indicado um local para o evento, sendo que os organizadores alegam que a realização foi em outro lugar. Também são apresentadas notas de contração de equipamentos de som, palco, segurança, gravação e publicidade em jornal. Neste caso é informado o pagamento de 60 inserções em jornal semanal, que na teoria tem apenas 52 edições num ano.

O procedimento foi encaminhado pelo Ministério Público Estadual para as comarcas do interior do estado que devem insvetigar o tema. Só em Laguna, por exemplo, nove entidades estão na lista das 50 que mais receberam recursos em 2009. São valores entre R$ 380 mil e R$ 122 mil, individualmente.

Leia mais...
Subvenções Sociais: aplicação de recursos gera dúvidas

MP já avalia denúncia sobre farra das Subvenções Sociais

O Ministério Público de Tubarão já avalia as denúncias sobre irregularidades na prestação de contas das entidades que receberam recursos de Subvenções Sociais. Em 2009, somente 16 entidades da região receberam mais de R$ 3,4 milhões. Irregularidades devem envolver mais de uma associação e expectativa é de que a denúncia seja investigada e esclarecida.

Leia mais...
Subvenções Sociais: é preciso mais fiscalização
Subvenções Sociais: aplicação de recursos gera dúvidas

Como economizar diárias

A visita de técnicos da Assembleia Legislativa ontem (2/9) em Tubarão, para explicar a atualização da Lei 157, que trata da LDO, foi uma mostra de como é possível economizar diárias das câmaras de vereadores. Os servidores da Alesc vieram ao encontro dos edis. Foram três diárias para orientar legisladores de diversos municípios. Ontem eles ainda passaram por Braço do Norte e hoje por Laguna. Ao final do encontro se colocaram à disposição para mais orientações.

O presidente da Câmara de Tubarão, João Batista de Andrade (PSDB), o Sargento Batista, ainda perguntou se a orientação era exclusiva para a Lei 157 ou se servia para outros assuntos. Os servidores responderam que a Alesc pode prestar diversas colaborações, sem custos às Câmaras.

Ou seja, não é preciso o deslocamento de tanta gente para a Florianópolis, já que os orientadores podem ir aos municípios e organizar cursos para grandes grupos. Acredito que o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Secretaria da Fazenda e tantos outros órgãos prestam o mesmo tipo de colaboração.

Conclusão: não é preciso viajar tanto e até mesmo para lugares turísticos com o dinheiro público. Com criatividade e parceria, todos ganham.

Vereador suspeita de sonegação do ISS

O vereador de Capivari de Baixo, Onassis da Silva (PP), o Tibica, está reunindo documentos para apurar possíveis irregularidades na fiscalização da arrecadação do ISS de Capivari de Baixo.

Tibica pediu na sessão desta terça-feira os valores que estão sendo arrecadados de determinadas empresas. Disse na tribuna que as informações foram pedidas pela promotoria pública que está recebendo todos os documentos.

Para o vereador há indícios de sonegação de impostos, mas ele prefere reunir mais provas para fortalecer a denúncia.

Câmara de Vereadores: MP investigará diárias dos últimos cinco anos

O Ministério Público pediu ao legislativo tubaronense informações e documentos dos últimos cinco anos. O trabalho vai servir para investigar possíveis irregularidades no período, no que envolve as diárias dos vereadores. O fato que levou o órgão a solicitar esse registros foi uma reportagem exibida em rede nacional que mostra o vereador Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, supostamente gastando dinheiro público em passeios pelo nordeste, em vez de estar participando de um curso

Comin cobra aplicação da Lei do Estacionamento

O deputado estadual Valmir Comin (PP) solicitou, através de indicação aprovada na sessão desta semana na Assembléia Legislativa, que a Procuradoria Geral de Justiça e que o Procon apliquem a Lei 13.348, de 2 de maio de 2005, nos estacionamentos dos shopping centers, supermercados e agencias bancárias.

A conhecida “Lei do Estacionamento” é de autoria dele, e prevê a isenção do pagamento de estacionamento nestes locais onde o usuário permanecer por período igual ou inferior a noventa minutos. Para isso, basta o cliente apresentar na saída do estacionamento o cupom fiscal de compra de mercadoria ou serviço com valor maior ou igual a dez vezes o valor da taxa.

Sempre achei que uma das estratégias de vendas é oferecer benefícios para quem consome mais. Esta questão dos estacionamentos é no mínimo curiosa. No Farol Shopping, de Tubarão, os incentivos ficam apenas por conta da Praça de Alimentação e do Supermercado Nacional que oferecem estacionamento grátis com algumas condições. Nas demais lojas, tanto faz gastar oito ou oitenta, ninguém oferece nada.

Com informações da AI/DVC

Nepotismo na região: legal, mas imoral

Os vereadores da região que andam protestando contra a prática de nepotismo nos municípios vão ter que se contentar com a situação. O Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça, Ricardo Paladino, disse que a orientação aos promotores públicos das comarcas é aguardar antes de entrar com alguma ação. Ele esteve em Tubarão na sexta-feira (16/7) participando do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, organizado pelo TCE e realizado em conjunto com a Amurel.

O entendimento dos prefeitos no momento é que a nomeação de parentes em cargos do primeiro escalão não se enquadra como nepotismo. O Ministério Público aguarda decisões de instâncias superiores da justiça, para só depois decidir como proceder.

O MP propôs termos de ajuste de conduta no início dos mandatos, mas alguns prefeitos não assinaram o termo. De qualquer forma, Paladino confirmou que a região tem o único município do estado com a secretaria de finanças sendo exercida por esposa de prefeito. A situação no momento é até legal, mas também imoral.

Pais e professores protestam contra nucleação de escolas

Pais e professores de comunidade do interior de Imaruí reúnem-se logo mais, às 13 horas, no Fórum da cidade para entregar um documento ao Ministério Público contrário a nucleação das escolas. A medida é prevista na Lei de Diretrizes e Bases, mas a principal queixa é pelo fato do tema não ter sido discutido com a população. Na semana passada, eles já estiveram na sessão da Câmara pedindo apoio aos vereadores.

Segundo representantes das comunidades, a proposta é fechar escolas, demitir professores e transferir os alunos para outras localidades. As medidas seriam para conter gastos, mas de acordo com dados do Ministério da Educação, o repasse do Fundeb para o município cresceu 17,1% em 2010 em relação aos quatro primeiros meses de 2009.