Justiça determina pagamento de salário mínimo regional

Decisões da Justiça do Trabalho de Araranguá e Criciúma favoreceram os Sindicato dos Comerciários de Araranguá e Tubarão. Todas as sentenças foram da juíza Zelaide de Souza Philippi que substituiu os juizes titulares. Ela determinou que as empresas Fretta e Fretta e Madeireira Herval, de Araranguá, e Magazine Luiza, de diversas cidades, entre elas Tubarão, paguem o piso estadual de R$ 647, retroativo a janeiro de 2010. As empresas ainda poderão recorrer da decisão no Tribunal Regional do Trabalho, em Florianópolis.

Até agora as ações movidas pelo Sindicato dos Comerciários em Tubarão haviam sido negadas. A ação contra o Magazine Luiza foi julgada em Criciúma porque a empresa tem sede regional naquele município.

O Piso Estadual de Salários está valendo desde janeiro de 2010 em Santa Catarina e desde então ocorrem divergências entre patrões e empregados.

Giachinni, da CUT, reúne com sindicatos da região

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Santa Catarina, Neudi Antônio Giachinni, esteve em Tubarão para discutir com sindicatos do Sul do Estado filiados à CUT diversos assuntos. Dentre eles, o salário mínimo regional e a redução da jornada de trabalho

Comerciários definem reivindicações

O Sindicato dos Comerciários realizou nesta sexta-feira a última assembleia – de uma série de cinco – para a definição da pauta de reivindicação a ser apresentada ao sindicato patronal, na próxima semana. Este documento dará início ao processo de negociação do reajuste salarial dos comerciários, previsto para novembro.

Nestas cinco assembleias, trabalhadores dos 16 municípios da base territorial do Sindicato participaram e estabeleceram as propostas que serão apresentadas aos empresários, definindo assim a pauta de reivindicações.

Em todas as reuniões, a conquista do piso regional foi motivo de debates – já que os comerciários se envolveram em todo o processo de construção do piso, sendo a categoria da região a que mais coletou assinaturas de apoio ao projeto.

Apesar do valor estabelecido para o comércio (de R$ 647,00) ainda ser considerado insuficiente, a categoria reconhece que o piso regional já é uma avanço, uma importante conquista dos trabalhadores.

Com informações da AI/SC

Próximo passo: redução da jornada de trabalho

Depois do Salário Mínimo Regional, os trabalhadores catarinenses agora ficam de olho na negociações sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Para muitos o tema também é inevitável, visto que em alguns países da Europa a jornada já foi reduzida para 36 horas.

Neste ponto, o presidente do Sintraves de Tubarão, Carlos Zamparetti, considera que as principais beneficiadas serão as mães trabalhadoras.

- As mães que trabalham têm dificuldades para encontrar creches e tempo para ficar com os filhos. Se passar esta Lei teremos mais um grande avanço - avalia.

Quem ganha com o Salário Mínimo Regional?

Temos que concordar que ver empresários e sindicalistas do mesmo lado em assuntos favoráveis aos trabalhadores não é coisa muito comum. Por isso surpreendeu hoje a posição do vice-presidente da Associação Empresarial de Jaguaruna e Sangão (Acirj), Evaldo Ávila da Silva, sobre o Salário Mínimo Regional (SRM), durante entrevista no programa Café da Band. Ele é favorável a decisão aprovada na Alesc esta semana e acredita no poder social que a medida pode proporcionar.

Outra situação que deve ser corrigida é o direito à habitação. Temos um déficit muito grande nesta área e muito ainda para avançar e garantir que todos tenham um lugar decente para morar.

O presidente do Sintraves, Carlos Eduardo Zamparetti, que já estava no estúdio da rádio, foi surpreendido e deixou escapar um parabéns, que foi escutado ao fundo da entrevista.

Eu fiz questão de parabenizá-lo, pois para os trabalhadores o Salário Mínimo Regional é uma grande conquista. Vai ser possível aumentar a renda, o consumo e a produção. Todos ganham – acrescentou.

Para Zamparetti os grandes beneficiados pelo SRM são os profissionais que não tem sindicatos e nem formas de representação para negociar salários.

- Hoje, as profissões regulamentadas já têm pisos superiores ao salário mínimo nacional devido as conquistas e negociações dos sindicatos, mas outras categorias não tinham isso – completa.

Silva e Zamparetti também concordaram que agora o governo também tem que fazer a sua parte e fazer a reforma tributária para desonerar os salários e os assalariados.

Salário mínimo regional: troca de farpas na Alesc

O clima continuou tenso na sessão subsequente à que culminou na aprovação do Salário Mínimo Regional. Ontem, parlamentares trocaram farpas da tribuna com relação à postura adotada pelas bancadas. O líder em exercício do PSDB, deputado Giancarlo Tomelin, foi o primeiro a tocar no assunto e suas críticas foram direcionadas ao PT.

- Fizeram um discurso palanqueiro para ludibriar os catarinenses. Este é o jeito petista de governar - disparou.

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Balanço do Dia

Santa Catarina institui Salário Mínimo Regional

Depois de muita discussão e desentendimentos entre os parlamentares da própria base governista sobre a emenda que inclui o governo estadual na negociação entre as entidades sindicais patronais e dos empregados, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30/09, de autoria do Executivo, que cria o Salário Mínimo Regional, foi aprovado, ontem na Assembléia Legislativa de SC. Os novos valores, divididos em quatro níveis salariais, passam a vigorar a partir de janeiro de 2010.

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