TSE indefere registro de Joaninha. Partido vai recorrer

A candidata ao senado pelo PSTU, Joaninha de Oliveira, teve a candidatura indeferida novamente, desta vez pelo TSE. Ela não votou na última eleição e pagou a multa depois do prazo, o que segundo a Lei deixa o eleitor inelegível. A informação publicada na coluna de Adelor Lessa, no jornal A Tribuna, pegou de surpresa o candidato ao governo Gilmar Salgado que ainda desconhecia a decisão. Ele informou que o partido vai recorrer ao STF para garantir a candidatura.

– Esta decisão é um absurdo por se tratar de uma multa de R$ 6. Nós somos a favor do Ficha Limpa e gostaríamos que a justiça tivesse o mesmo rigor com os candidatos que enfrentam processos deste tipo.

Na última segunda-feira (13/9) gravei entrevista com a candidata Joaninha de Oliveira e ela estava bastante confiante com os 5% de intenção de votos dados em pesquisa divulgada pelo Diário Catarinense no fim de semana. A entrevista está prevista para ser veiculada na Unisul TV na próxima segunda-feira (20/9).

Ficha Limpa ainda vai gerar discussão

O TSE decidiu ontem (17/6) que a Lei Ficha Limpa se aplicará a todos os que serão candidatos nas eleições 2010. Pela decisão candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado antes da publicação da norma poderão ter os registros negados. Quem está sendo processado também poderá ter os prazos de inelegibilidade aumentados de três para oito anos.

Só que tudo isso ainda poderá ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), já que no entendimento de muitos juristas, nenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém. Portanto a decisão do TSE pode ser interpretada como inconstitucional.

Será que não seria mais fácil os partidos já fazerem a triagem na base, antes mesmo de tentar os registros? Por votação, de forma democrática, dentro das convenções o critério já podia ser Ficha Limpa, sem necessidade de Lei.

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Plenário do TSE responde que Lei da Ficha Limpa se aplica a todos os que serão candidatos nas eleições 2010
Vale para já condenados

Um ano de desprezo

Hoje completa um ano que os ministros do STF decidiram pela não obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Uma decisão que desprezou, não uma profissão, mas o valor da educação. Tramita na Câmara, uma PEC para tentar reverter esta situação. Os deputados têm realizado audiências públicas para discutir o assunto, só que aqueles que são contrários à exigência do diploma não participam da discussão. Por que será?

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Com diploma ou não, jornalismo é profissão
Retrocesso para a sociedade
Vamos mudar?

PGR questiona necessidade de autorização da assembleia de SC para processar governador

A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4386) contra dispositivo da Constituição Estadual de Santa Catarina que condiciona a abertura de ação penal contra o governador, seu vice e o secretariado estadual à prévia autorização da Assembleia Legislativa. Para a autora, o dispositivo afronta o que determina a Constituição Federal de 1988.

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Santa Catarina questiona lei que anistia PMs e bombeiros

O governo de Santa Catarina ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4377) questionando a Lei Federal nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais militares e bombeiros militares de oito estados, entre eles Santa Catarina, além do Distrito Federal, que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação da lei.

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Pedágios continuam em SC

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, autorizou as concessionárias Autopista Litoral Sul S.A e Autopista Planalto Sul S.A a manterem abertas as praças de pedágio administradas pelas empresas em Santa Catarina.

A decisão do ministro foi tomada, em caráter liminar, ao analisar a Ação Cautelar (AC) 2545 ajuizada pelas duas empresas na qual elas pedem ao Supremo que o Estado de Santa Catarina seja impedido de suspender o funcionamento das praças de pedágio e de impor às concessionárias qualquer penalidade, multa ou qualquer outra sanção administrativa.

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STF mantém funcionamento de pedágios em Santa Catarina

Partidos avaliam decisão do STF

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram, a suspensão da posse retroativa às eleições 2008 de vereadores suplentes. Com a decisão, a proposta de emenda constitucional que amplia o número de vereadores nas câmaras municipais só irá valer para as eleições de 2012. Nossa equipe foi ver como a notícia repercutiu entre alguns partidos de Tubarão



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PEC dos Vereadores: assunto encerrado?

PEC dos Vereadores: assunto encerrado?

Ainda pode haver o julgamento do mérito, mas depois da derrota de ontem, não sei se os suplentes ainda vão insistir no assunto. A decisão do Supremo Tribunal Federal encerrou mais um capítulo deste assunto que se prolonga durante 2009. Os ministros do STF referendaram uma liminar concedida anteriormente e mantiveram a suspensão da posse retroativa às eleições de 2008 de vereadores suplentes. A decisão de quarta-feira foi por oito votos a um, uma goleada.

Se esta novela terminar aqui vai prestar um favor a todos e poupar muito trabalho jurídico. Pois, vamos imaginar que se insista no julgamento do mérito e que se consiga reverter a situação. Nem isso garantiria ainda a posse dos suplentes.

Haveria aí um problema com a Lei Orgânica do Município de Tubarão. Lá, no artigo 7º, parágrafo 2, diz que o número de vereadores de uma legislatura deve ser definido pela legislatura anterior. Então para ter dezessete vereadores agora, no primeiro semestre do ano passado, a câmara deveria ter definido isso. Só que no primeiro semestre de 2008 ainda não era permitido o aumento no número de vereadores. Então as eleições foram para dez vagas.

Mas enfim, a PEC dos Vereadores deve valer para as eleições de 2012 e a posse será em 2013. Acho que se deve pensar em quantos vereadores vamos ter e não deixar a discussão isolada na Câmara. A sociedade deve dizer se quer 10, 13, 15 ou 17 que é o máximo permitido para Tubarão.

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STF confirma liminar pela suspensão de posse de vereadores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por maioria (8 votos a 1), decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4307 e 4310 contra a PEC dos Vereadores. Os ministros referendaram a liminar anteriormente concedida na ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e concederam decisão idêntica no processo envolvendo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A ministra suspendeu, na decisão hoje confirmada, a posse retroativa às eleições de 2008 de vereadores suplentes.

Com informações do STF

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Íntegra do voto da relatora

Decisão do Supremo sobre posse dos vereadores fica para o dia 11

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) se os suplentes de vereadores tomam posse imediatamente, com base na Emenda Constitucional 58/09, chamada PEC dos Vereadores, ficou para a próxima quarta-feira, 11.

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PEC dos Vereadores e caso Battisti estão na pauta de julgamentos previstos para a próxima semana

Ponticelli presta homenagem, mas também critica

Presidente da Executiva Estadual do PP e vice-líder da bancada, o deputado Joares Ponticelli fez hoje uma homenagem aos servidores públicos pela passagem do seu dia, manifestando preocupação pela situação atual dos homenageados.

- O que vejo, hoje, não dá para comemorar muito, já que se constata um verdadeiro desmantelamento de todas as categorias pela política adotada nos últimos sete anos - disse Ponticelli. Para se comprovar isso – frisou – basta ver o recente mandado de injução do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mandando que o governo do Estado cumpra a norma constitucional de revisão salarial a cada ano – o que o atual governo nunca cumpriu.

Ponticelli lembrou que o partido entrou com ação no Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido e que já obteve parecer favorável da Advocacia Geral da União. O parlamentar destacou, ainda, a “maléfica” política adotada pelo governo do Estado de conceder abono, ao invés de reajustes legais, o que “desmonta” toda a estrutura funcional e que se revela injusto.

Com informações da Alesc

Ministra do STF suspende posse de vereadores

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307 para suspender a eficácia do artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que determinava que a alteração no cálculo dos números de vereadores já deveria valer para as eleições de 2008. A decisão da ministra, retroativa à data da promulgação da EC, deverá ser referendada pelo Plenário em breve.

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Ministra defere liminar e suspende posse de vereadores com base na EC 58/09

PGR ajuiza ação contra proposta que aumentou o número de vereadores no país

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ontem (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a proposta de emenda constitucional conhecida como PEC dos Vereadores. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, a PEC criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais e determinou ainda a posse imediata dos suplentes.

Entretanto, segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a alteração promulgada promove imensa interferência em eleições já encerradas, e as regras só poderão valer para as eleições de 2012. Além disso, a proposta seria inconstitucional por desvincular o número de vereadores da proporcionalidade à população dos municípios. SAIBA MAIS...

Ministro do STF promete colocar em pauta ação que impede a emancipação de localidades do Sul

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, prometeu pautar para os próximos dias seu parecer sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3097) que questiona as duas leis catarinenses que garantem a emancipação das localidades de Balneário Rincão e Pescaria Brava, pertencentes aos municípios de Içara e Laguna, respectivamente. A audiência, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), aconteceu em Brasília, na tarde desta terça-feira (18). Os deputados Manoel Mota (PMDB), Décio Góes (PT), Joares Ponticelli e Valmir Comin, ambos do PP, procuradores da Casa e representantes da comissão pela emancipação das duas localidades também participaram do encontro.

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Deputados participam de reunião no STF sobre a emancipação de Balneário Rincão e Pescaria Brava

Deputados que compõem a bancada do Sul de Santa Catarina, entre eles o deputado Décio Góes (PT), juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), dos Procuradores da Casa e de representantes das comunidades de Balneário Rincão e Pescaria Brava, vão participar de uma audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello.

A audiência logo mais, às 13 horas, em Brasília, com a missão de agilizar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3097) que questiona as duas leis catarinenses que garantem a emancipação das localidades. Marco Aurélio é o relator da matéria e o próximo a emitir seu voto com relação à ADI.

O grupo também defenderá a extinção da ação em virtude da Emenda Constitucional nº 57, aprovada em 2008, que convalida os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, cuja lei tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006, atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à época de sua criação.

Os moradores das comunidades de Balneário Rincão e Pescaria Brava esperam pela emancipação desde 2003, quando a Assembleia Legislativa aprovou duas leis que criavam os dois municípios. Entretanto, uma ADI foi proposta pela Procuradoria Geral da República, sob a alegação de que o Estado não poderia legislar sobre a criação de municípios.

Em audiências públicas realizadas pelo Parlamento catarinense, em Laguna e Içara, no dia 8 de junho, para discutir a emancipação de Balneário Rincão e Pescaria Brava, lideranças de ambos os distritos pediram o apoio dos parlamentares para a retomada do processo.

Com informações da AI/Alesc

Leis contra o nepotismo

A Lei contra o nepotismo já foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2008. O texto permite a contratação de parentes sem concurso público somente para cargo políticos. O caso da primeira dama de Capivari de Baixo, Áurea Brunel, que é secretaria de Administração e Finanças, por exemplo é permitido.

Mas a Lei aprovada pelo STF também deixa diversas brechas. Cargo de confiança é cargo político? Cargo comissionado é cargo político? Na divisão feita entre os partidos que apóiam um governo estes cargos são tratados como políticos. Será que a Justiça também entende desse jeito? Se for assim, fica tudo igual. Pois qualquer nomeação feita por um governante tem conotação política, ou não tem?

O que os vereadores de Capivari de Baixo querem atingir por meio de uma outra lei é um problema que não aparece nos textos oficiais. A moral. Eu não sei se uma Lei Municipal não vai ser derrubada nas instancias maiores da justiça. Este ai ser um assunto para o futuro.

Agora esta questão do nepotismo é moral. A lei permite, mas é correto um governante nomear parente para um cargo público? É se o parente é competente? É justo ele não desempenhar uma função só porque é parente de um político?

Vamos trazer o assunto para o dia-a-dia das pessoas comuns, sem parente políticos? Você já deve ter ouvido falar em promoções onde são proibidas a participação de parentes de alguém que trabalha na empresa que está dando o prêmio. É justo? Não é a mesma coisa?

Na iniciativa privada temos também empresas que não aceitam parentesco entre os funcionários. É justo? Não é a mesma coisa que o nepotismo? Não é uma questão moral?

Pois é, se tivéssemos um comportamento moral aceitável por parte da classe política não teríamos que assistir escândalos como estes no Senado que envolvem a família de José Sarney e nem discutir leis de nepotismo. Se houvesse moral a turma que é parente de políticos estudaria para fazer o concurso público ou aguardaria o final do mandato para trabalhar com algum órgão público.

Profissionais do jornalismo

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de SC, Rubens Lunge, vem hoje a Tubarão, para conversar com os estudante do curso de Jornalismo da Unisul e profissionais da área sobre a decisão do STF, que acabou com a exigência do diploma para o exercício da profissão.

Um encontro deste tipo foi realizado na semana passada na Satc, de Criciúma. Lá foi formada uma comissão com jornalistas e estudantes para mobilizar a categoria e sensibilizar a sociedade sobre a importância dos profissionais formados.

Se os jornalistas comparecerem em Tubarão, pretende-se formar comissão semelhantes, caso contrário, será apenas mais um encontro para discutir o indiscutível.

Leia mais em:
Supremo decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo

Vamos mudar?

Por Laudelino José Sardá

Independente das razões que levaram o Supremo Tribunal Federal a dispensar o diploma para o exercício do jornalismo, até porque o Brasil é feito de jurisprudências, entendo que essa decisão é uma advertência para a classe e principalmente para os cursos de comunicação social.

Continuamos, em plena era da instantaneidade da informação, a formar jornalistas como se vivêssemos ainda nos anos 70. Continuo defendendo a tese de que não podemos mais simplesmente formar jornalistas, mas comunicólogos capazes de trabalhar os conteúdos para todos os meios de comunicação e a própria comunicação social.

Estamos tão defasados que os administradores ocupam o papel do jornalista nos trabalhos de comunicação nas empresas.

Mesmo com a decisão do STF, que, aliás, foi equivocada, a menos que também se dispense o diploma do advogado, há espaços – e muitos – para as escolas se reciclarem e as empresas continuarem valorizando os profissionais formados, desde, é claro, que sejam profissionais de vanguarda.

Retrocesso para a sociedade

Por Marco Antonio Mendes

Sempre pensei que em 10, 20 anos, no máximo, teríamos apenas jornalistas formados levando informações para a sociedade. Nossa geração ainda tem muita gente não-graduada atuando porque as universidades de Jornalismo são recentes. Ou seja, até há algumas décadas bastava ter vínculo com a imprensa que o registro poderia ser concedido.

Depois mudou. Apenas graduados (e aqueles que já tinham o registro) poderiam coletar, redigir, editar e publicar informações sobre eventuais assuntos. As universidades se multiplicaram e a categoria começou a se profissionalizar. Sim, considero que apenas são profissionais quem passa pelos bancos das faculdades.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela não-obrigatoriedade do diploma para o exercício desta profissão, na triste noite de quarta-feira, li em algum grupo de discussão: para ser jornalista, a partir de hoje, basta apresentar a conta de energia e o RG. Seria cômico, não fosse trágico.

A preocupação maior não é com as vagas de trabalho por aí. Mas como as informações chegarão à sociedade. Não é só a prática que faz o jornalista. É preciso teoria, técnica, ética e análise. A união destes elementos forma um excelente profissional.

Em quem a população irá confiar se agora qualquer um pode ter um jornalzinho? Antes das informações serem publicadas elas devem ser apuradas, escritas de forma correta e editadas. Não me surpreenderia ver por aí erros em excesso, deturpação da verdade, a continuidade do amadorismo e a prostituição de serviços prestados. Fatos que ainda acontecem, apesar de serem minoria.

Não exigir formação acadêmica para trabalhar em qualquer setor de qualquer profissão é, sim, um retrocesso. A universidade não só teria que ser obrigatória como deveria haver maior fiscalização da qualidade de ensino.

Os ministros decidiram errado. Disseram que a sociedade não tem direito à liberdade de expressão e isto fica exclusivo aos jornalistas. Puro engano. Todos os veículos de comunicação dão espaço a qualquer pessoa. Basta escrever um artigo. A internet se dissemina de forma assustadora por quê? Porque qualquer um pode escrever o que quiser. Especialistas sempre tiveram espaço em jornais, rádios e televisões, seja em forma de coluna, depoimento em reportagens ou qualquer outro meio. Agora, dedicar-se de forma integral ao jornalismo, cabe apenas a quem se dedicou e estudou para isto.

Com o tempo, a realidade vai aparecer. O futuro de todo um país esteve em jogo nas mãos de apenas oito “ministros”.

Marco Antonio Mendes
Jornalista recém-FORMADO

Com diploma ou não, jornalismo é profissão

Para ser jornalista, não é mais necessário ter diploma de jornalista. Está decidido. Não é preciso ter diploma de nada. Não tem volta, está decidido. O STF decidiu assim hoje. De goleada. 8 a 1.

Mas para mim, esse não é o problema. Esta partida já estava perdida havia tempo. Um pouco, por culpa nossa mesmo, dos jornalistas, que há muito achavam que eram especialistas em tudo e deixaram de se especializar. Viraram especialistas de nada e assim os verdadeiros especialistas foram tomando lugar. E a lógica, agora legalizada, será essa. Quem entende de determinado assunto, poderá escrever, falar, reportar sobre esse assunto.

Os jornalistas e nossos sindicatos defenderam o problema errado. Caiu a obrigação do diploma, mas não caíram os direitos trabalhistas, não caiu o Código de Ética da profissão. Por exemplo, está lá no Artº 7: O jornalista não pode:
I - aceitar ou oferecer trabalho remunerado em desacordo com o piso salarial, a carga
horária legal ou tabela fixada por sua entidade de classe, nem contribuir ativa ou
passivamente para a precarização das condições de trabalho.

Está lá, mas os próprios jornalistas deixam de cumprir. Está lá, tudo o que os jornalistas, diplomados ou não, devem fazer. Mas todos nós deixamos de cumprir.

Portanto, não se decepcionem jornalistas, velhos ou jovens, diplomados, recém diplomados ou não. Sempre vai ter lugar para os bons.

Precisamos de jornalistas profissionais e não de amadores. Profissionais que cumpram e respeitem o Código de Ética. O diploma nunca foi e nunca será a garantia deste compromisso. Profissionalismo sim.