PR deve devolver recursos do Fundo Partidário

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou, por unanimidade, as contas do Partido Liberal (PL) relativas ao exercício financeiro de 2006 e suspendeu por seis meses o repasse de cotas do Fundo Partidário ao Partido da República (PR), sigla que se originou da fusão do PL com o Partido da Reedificação Nacional (Prona). A Corte também determinou ao PR que devolva R$ 159.540,01 ao erário, valor de gastos feitos com recursos do Fundo Partidário sem a devida comprovação.

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PR deve devolver cerca de R$ 160 mil ao erário após rejeição de contas

Rogério Novaes supera barreira de 1%

O candidato ao governo pelo PV,  Rogério Novaes, foi o único entre os pequenos partidos a superar a barreira de 1%. Ele que tem a candidatura ainda sub-judice não teve os números incluídos junto com os outros candidatos. O TRE-SC divulgou um documento com os dados de todos os que estão nesta condição. Novaes obteve 55.697 votos, o equivalente a 1,62% dos votos válidos.

Entre os outros nomes vale destacar os candidatos ao Senado Joaninha de Oliveira (PSTU), que obteve 34.355 votos (0,55%), e Wesley Collyer (PPS), com 10.461 (0,17%).

João Pizzolatti (PP), candidato a deputado federal, obteve 133.181 votos e caso tenha o registro deferido ganha a vaga que até o momento é de Odacir Zonta (PP).

TRE manda repetir horário eleitoral sem programa de Ideli

A Corregedoria Regional Eleitoral, decidiu pela reapresentar do último programa eleitoral gratuito do candidatos ao governo. Os programas apresentados na quarta-feira (29/9) serão reapresentados, exceto o programa da candidata Ideli Salvatti (PT), da coligação A Favor de Santa Catarina. O programa inícia às 20:30 horas, e obedecerá a mesma ordem de veiculação daquele dia. Ontem (39/9) no último dia da propaganda dos candidatos proporcionais a coligação utilizou o tempo para exibir fala de Ideli, o que originou a representação dos adversários.

Reunião discute estratégias de segurança no dia da eleição

Juízes eleitorais e representantes das polícias militar e civil estiveram reunidos para discutir a segurança durante as eleições

Eleições 2010: saiba como denunciar irregularidades no dia da votação

Neste próximo domingo (3/10), mais de 130 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas. E nesses últimos dias que antecedem as eleições gerais, cada eleitor deve escolher a melhor proposta para o país ou estado e exercer um voto consciente. Além disso, o cidadão pode ajudar no trabalho de fiscalização já realizado pelos promotores eleitores. Veja como denunciar irregularidades durante a votação

Eleições 2010: urnas eletrônicas começam a ser revisadas

Para garantir uma votação transparente e ágil, todas as urnas precisam ser revisadas antes do encaminhamento às seções eleitorais. Os equipamentos utilizados nos municípios da 99ª Zona Eleitoral começaram a ser conferidos nessa quinta-feira (23/9). São 217 urnas, de 184 seções que incluem a região da margem esquerda de Tubarão e os municípios de São Martinho, Armazém, Capivari de Baixo e Gravatal

Eleições 2010: quem não votar e justificar pode ser multado

O eleitor que não for às urnas no dia 3 de outubro poderá ser multado, se não houver justificativa

Voto Regional: 61 nomes do Sul

A renúncia do vereador de Criciúma, Giovanni Zappellini (PP), à candidatura a deputado federal finalmente foi homologada pelo TRE e a informação já consta no site que divulga as informações oficiais. Com isso cai para 61 os nomes dos candidatos com domicílio eleitoral na região Sul. Confira a lista completa aqui, excluindo o nome de Zappellini.

TRE deixa PT sem Fundo Partidário por um mês

O TRE-SC desaprovou as contas do Comitê Financeiro do Partido dos Trabalhadores referentes ao exercício de 2006. Na decisão foi determinada ainda a suspensão do recebimento de novas cotas do fundo partidário pelo período de um mês, a partir da data de publicação desta decisão. Da decisão, publicada no Acódão n. 25335, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A rejeição aconteceu após a análise técnica pela Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal (Cocin), que opinou pela desaprovação das contas em decorrência de impropriedades que comprometem a sua regularidade e confiabilidade. Primeiramente, constatou-se o pagamento de despesas eleitorais com recursos que não transitaram pela conta bancária da campanha; além de ter havido divergência entre os valores de doações efetuadas pelo Comitê e aqueles declarados pelos candidatos em suas prestações de contas.

O juiz-relator Leopoldo Augusto Brüggmann explicou que o Comitê realizou despesa com combustível no valor de R$ 116,70 junto à empresa Auto Posto da Imperatriz, a qual não foi registrada em sua contabilidade. Segundo o magistrado, o Comitê assumiu a existência da despesa e sustentou que pudesse ter ocorrido a perda da nota fiscal, esquecimento ou erro e, posteriormente, apresentou o documento.

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PT não receberá cotas do fundo partidário por um mês

Origem dos recursos

Em novo chat pelo Twitter, o deputado estadual e candidato a reeleição Valmir Comin (PP) voltou a responder perguntas dos internautas na sexta-feira (10/9). entre os diversos assuntos falou sobre a origem dos recursos nas campanhas e sobre o Voto Regional.

BLOG DO RAFAEL MATOS - Os candidatos devem prestar suas contas ao TRE, mas ainda é muito pouco divulgada a origem dos recursos. Por que isso acontece? Quem arrecada não quer divulgar ou quem doa não quer revelar o apoio? o senhor vai revelar os doadores da sua campanha?
VALMIR COMIN - Muito interessante sua pergunta, e obrigado pela oportunidade de responder sobre esse assunto. Com certeza vou divulgar os doadores. Geralmente as pessoas não querem se expor,mas na minha campanha vou buscar transparência

BRM - Voto Regional – temos 62 nomes do Sul. O que o senhor acha disso? tem gente demais ou de menos?
VC - Proporcionalmente está sobrecarregada a região. No entanto, apoiamos o movimento encabeçado por ACIC, ACIT e ACIVA, acreditando que é importante fortalecer a nossa região. Os eleitores tem opções para escolher seus representantes.

Fundo Partidário do PP é suspenso por três meses

O TRE rejeitou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido Progressista (PP), relativas ao exercício financeiro de 2005. Além disso, determinou a devolução ao erário o valor de R$ 23.212,55, e suspendeu pelo período de três meses o repasse das cotas do Fundo Partidário. Da decisão, publicada no Acórdão n. 25.322, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

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Cotas do Fundo Partidário do PP são suspensas por três meses

Horário eleitoral: desistentes e intrusos

O horário eleitoral de televisão desta terça-feira (7/9) teve duas curiosidades. O vereador de Criciúma Giovanni Zappellini (PP), que desistiu da campanha de deputado federal, apareceu pedindo voto. Como já publiquei aqui, ele e o vereador tubaronense André May (PP), o Deka, desistiram da campanha, mas como não informaram ao TRE, tiveram os nomes incluídos na urna eletrônica e poderão ser votados.

A outra curiosidade ocorreu no horário dos candidatos a deputado federal do PTB. Entre eles um 'contrabando'. O candidato a deputado estadual Sérgio Godinho apareceu pedindo votos com nome e número de estadual.

TRE divulga lista com dados da urna eletrônica

O TRE-SC de Santa Catarina publicou nesta sexta-feira (3/9), no Diário da Justiça Eleitoral, lista com o nome completo de cada candidato e o nome que deve aparecer na urna eletrônica, seguidos do partido e do número de campanha. Os candidatos a deputado federal pelo PP, Giovanni Zappellini e André May, o Deka, que anunciaram a desistência, fazem parte da lista e ainda podem ser votados.

A lista também inclui alguns dos candidatos que não conseguiram registro no TRESC porque eles estão recorrendo das decisões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desistiram, mas não informaram o TRE

Pelo microblog Twitter, alguns colegas jornalistas de Criciúma contestaram a minha lista de candidatos com domicílio eleitoral na região sul e que foi atualizada ontem de 43 para 45 nomes. Relembraram que o suplente de vereador de Criciúma Giovanni Zappellini (PP) desistiu de disputar o cargo de deputado federal.

Bom, quero explicar que a lista incluí tanto o nome do criciumense como o nome do vereador de Tubarão André May (PP), o Deka, que também desistiu. Porém no TRE o nome dos dois ainda consta como candidatos e nada impede que eles mudem de ideia e ainda façam campanha. Quando a situação mudar de 'Deferido' para 'Renúncia', prometo que tiro o nome deles da minha lista.

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Voto Regional - 45 nomes do sul

TRE suspende cotas do Fundo Partidário do PSDB por seis meses

O Comitê Financeiro do PSDB teve rejeitadas as suas contas relativas ao período eleitoral 2006 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina nesta segunda-feira (30). O Pleno determinou ainda a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses, a partir da data da publicação desta decisão, e o ressarcimento ao erário do montante total de R$ 29.328,45. Da decisão, publicada no Acórdão nº 25.298, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As irregularidades cometidas foram: a emissão de recibos eleitorais sem identificação e assinatura dos doadores, impedindo a aferição da regularidade dos dados integrantes da prestação de contas; a não demonstração da documentação comprobatória referente à aplicação dos recursos do Fundo Partidário recebidos pelo Comitê Financeiro; e a ausência de apresentação da documentação comprobatória referente às despesas pagas após a eleição.

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PSDB tem cotas do Fundo Partidário suspensas por seis meses

TRE suspende cotas do Fundo Partidário do PMDB por três meses

O TRE-SC rejeitou, por unanimidade, as contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), relativas ao exercício financeiro de 2006 e determinou a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por três meses. Da decisão, publicada no Acórdão nº. 25.276, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme parecer da Coordenadoria de Controle Interno (Cocin) do Tribunal, o PMDB cometeu diversas irregularidades, entre as quais destacam-se: a ausência de identificação, no demonstrativo dos direitos a receber, dos candidatos que deveriam transferir ao partido suas sobras de campanha e dos valores devidos individualmente; ausência de comprovação de despesas efetuadas com recursos provenientes do Fundo Partidário; e aplicação irregular de recursos financeiros recebidos do Fundo Partidário no pagamento de multas eleitorais.

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Corte suspende cotas do Fundo Partidário do PMDB por três meses

Campanha busca a valorização do voto

A campanha do Voto Regional foi lançada esta tarde sem a definição dos nomes que representam a região. As ACIs e CDLs que organizam a campanha fizeram consulta ao TRE para saber quais candidatos têm domicílio eleitoral nas três microrregiões do Sul. Foram orientados a procurar os partidos. Como até o momento não obtiveram uma lista definitiva, preferiram não divulgar nada para não correr o risco de deixar algum nome de fora.

No lançamento de hoje foram apresentadas as peças para mídia impressa e spots de rádio que serão veiculados na região. Adesivos com o tema da campanha também serão distribuídos e as emissoras de TV da região veicularão peças institucionais.

O presidente da Acit, Eduardo Nunes, disse que o objetivo da campanha é a valorização do voto e serão promovidos encontros com os candidatos da região para firmar o compromisso de defender as causas regionais.

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Voto Regional – 43 nomes do sul

TRE suspende cotas do Fundo Partidário do PSDB

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovaram, por unanimidade, as contas do do diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), relativas ao exercício financeiro de 2005, e determinaram a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por oito meses. Da decisão, publicada no Acórdão nº 25.259, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Corte suspende cotas do Fundo Partidário do PSDB por oito meses

Boas e más notícias para Ada

A deputada estadual Ada de Luca (PMDB), que disputa a reeleição, termina a semana com boas e más notícias.

As boas vem do roteiro realizado no extremo oeste do estado para reuniões com lideranças que apoiam a candidatura. O resultado dos encontros deixa a deputada confiante na campanha.

A ruim veio TRE que determinou a retirada de propaganda irregular afixada ao longo de passeio público. A notificação não informa em quais cidades existe o problema, mas determina a multa de R$ 2 mil por placa que não for retirada em 48 horas.

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Juiz auxiliar exige retirada de propaganda irregular de deputada

TRE suspende cotas do fundo partidário do PCB e PMN

Dois partidos que tem candidatos próprios ao governo do estado tiveram as contas desaprovadas pelo TRE e suspensão do repasse do Fundo Partidário. O PMN ficará sem novas cotas por 12 meses e o PCB enquanto durar a inadimplência junto ao Tribunal.

O PMN, de Carmelito Smieguel, teve as contas de 2008 desaprovadas. Elas foram entregues completamente zeradas e os juizes entenderam que é improvável que não tenha ocorrido nenhuma movimentação.

Já o PCB, de Amadeu da Luz, não apresentou as contas de 2009.

Curiosamente os dois partidos, durante o horário eleitoral de hoje na televisao, não apresentaram nenhum dos três candidatos a deputado federal que estão registrados. Dois pelo PMN e um pelo PCB.

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Corte suspende cotas das comissões estaduais do PCB e do PMN