PR deve devolver recursos do Fundo Partidário

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou, por unanimidade, as contas do Partido Liberal (PL) relativas ao exercício financeiro de 2006 e suspendeu por seis meses o repasse de cotas do Fundo Partidário ao Partido da República (PR), sigla que se originou da fusão do PL com o Partido da Reedificação Nacional (Prona). A Corte também determinou ao PR que devolva R$ 159.540,01 ao erário, valor de gastos feitos com recursos do Fundo Partidário sem a devida comprovação.

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PR deve devolver cerca de R$ 160 mil ao erário após rejeição de contas

TRE deixa PT sem Fundo Partidário por um mês

O TRE-SC desaprovou as contas do Comitê Financeiro do Partido dos Trabalhadores referentes ao exercício de 2006. Na decisão foi determinada ainda a suspensão do recebimento de novas cotas do fundo partidário pelo período de um mês, a partir da data de publicação desta decisão. Da decisão, publicada no Acódão n. 25335, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A rejeição aconteceu após a análise técnica pela Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal (Cocin), que opinou pela desaprovação das contas em decorrência de impropriedades que comprometem a sua regularidade e confiabilidade. Primeiramente, constatou-se o pagamento de despesas eleitorais com recursos que não transitaram pela conta bancária da campanha; além de ter havido divergência entre os valores de doações efetuadas pelo Comitê e aqueles declarados pelos candidatos em suas prestações de contas.

O juiz-relator Leopoldo Augusto Brüggmann explicou que o Comitê realizou despesa com combustível no valor de R$ 116,70 junto à empresa Auto Posto da Imperatriz, a qual não foi registrada em sua contabilidade. Segundo o magistrado, o Comitê assumiu a existência da despesa e sustentou que pudesse ter ocorrido a perda da nota fiscal, esquecimento ou erro e, posteriormente, apresentou o documento.

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PT não receberá cotas do fundo partidário por um mês

Fundo Partidário do PP é suspenso por três meses

O TRE rejeitou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido Progressista (PP), relativas ao exercício financeiro de 2005. Além disso, determinou a devolução ao erário o valor de R$ 23.212,55, e suspendeu pelo período de três meses o repasse das cotas do Fundo Partidário. Da decisão, publicada no Acórdão n. 25.322, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

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Cotas do Fundo Partidário do PP são suspensas por três meses

TRE suspende cotas do Fundo Partidário do PSDB por seis meses

O Comitê Financeiro do PSDB teve rejeitadas as suas contas relativas ao período eleitoral 2006 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina nesta segunda-feira (30). O Pleno determinou ainda a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses, a partir da data da publicação desta decisão, e o ressarcimento ao erário do montante total de R$ 29.328,45. Da decisão, publicada no Acórdão nº 25.298, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As irregularidades cometidas foram: a emissão de recibos eleitorais sem identificação e assinatura dos doadores, impedindo a aferição da regularidade dos dados integrantes da prestação de contas; a não demonstração da documentação comprobatória referente à aplicação dos recursos do Fundo Partidário recebidos pelo Comitê Financeiro; e a ausência de apresentação da documentação comprobatória referente às despesas pagas após a eleição.

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PSDB tem cotas do Fundo Partidário suspensas por seis meses

TRE suspende cotas do Fundo Partidário do PMDB por três meses

O TRE-SC rejeitou, por unanimidade, as contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), relativas ao exercício financeiro de 2006 e determinou a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por três meses. Da decisão, publicada no Acórdão nº. 25.276, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme parecer da Coordenadoria de Controle Interno (Cocin) do Tribunal, o PMDB cometeu diversas irregularidades, entre as quais destacam-se: a ausência de identificação, no demonstrativo dos direitos a receber, dos candidatos que deveriam transferir ao partido suas sobras de campanha e dos valores devidos individualmente; ausência de comprovação de despesas efetuadas com recursos provenientes do Fundo Partidário; e aplicação irregular de recursos financeiros recebidos do Fundo Partidário no pagamento de multas eleitorais.

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Corte suspende cotas do Fundo Partidário do PMDB por três meses

TRE suspende cotas do Fundo Partidário do PSDB

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovaram, por unanimidade, as contas do do diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), relativas ao exercício financeiro de 2005, e determinaram a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por oito meses. Da decisão, publicada no Acórdão nº 25.259, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Corte suspende cotas do Fundo Partidário do PSDB por oito meses

Atenção para o que eles dizem

O horário eleitoral começa hoje e é a oportunidade para os eleitores conhecerem candidatos e propostas.

Tem muita gente para o eleitor prestar atenção. E como tem.

Temos atualmente no Brasil 27 partidos políticos. Em Santa Catarina 26 estão organizados, mas nem todos vão ter candidatos nestas eleições.

Isso é muito ou é pouco?

As opiniões são divergentes, e esse número pode aumentar.

De vez em quando, fazendo uma pesquisa aqui e outra ali, descubro o nome de algum partido que está tentando obter o registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E cada vez mais me surpreendo com a quantidade que aparece.

O TSE analisa mais de 35 pedidos de formação de partidos políticos. Tem sigla para todos os gostos e ideias. Tem Conservadores, Jovens Cristãos, da Mulher, do Esporte, Ecológico, Livre, da Pátria Livre, Nacionalistas, Federalista e Operários.

Os mais curiosos pra mim são o Movimento Negação da Negação e o Partido Pirata do Brasil. Isso mesmo Pirata e Negação! O que será que eles querem dizer? É piada sobre assunto sério?

Para conseguir o registro definitivo os partidos precisam ter pelo menos 101 integrantes e 468 mil assinaturas de apoiadores em pelo menos nove estados.

É bem possível que você seja abordado nas ruas por algum representante destes partidos pedindo assinatura de apoio. Dê uma olhada no que estão pedindo e confira se você concorda com a ideologia deles.

Criar ou participar de um partido é uma forma democrática de expressar ideias e lutar por projetos. Mas também não dá para abusar da democracia.

Se com 27 partidos, nem todos têm condições de lançar candidatos, imagina se esse número passar dos 50.

Não vai haver fundo partidário que dê conta para sustentar todas estas siglas.

Por isso eleitor, participe do processo, confira o que os candidatos estão dizendo e que ideias eles representam. Não seja surpreendido por nomes e propostas que você nunca ouviu falar. O voto é uma procuração que o cidadão dá para os políticos. E você não assina uma procuração para qualquer um não é?

TRE suspende cotas do Fundo Partidário do PSTU

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do PSTU, referentes ao exercício financeiro de 2007, e determinou a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por oito meses. Da decisão, publicada no Acórdão nº 24.554, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Pleno suspende cotas do Fundo Partidário do PSTU por oito meses

O que elege? Proposta ou orçamento

Vamos ver se você aí leitor concorda comigo, mas é assustadora a constatação de que para se garantir uma eleição seja necessário um grande orçamento para a campanha. Seria muita ingenuidade achar isso?

Afinal de contas o que é preciso gastar numa eleição? É preciso pagar a produção dos programas de rádio e televisão. É preciso pagar as gráficas que imprimem o material de divulgação. É preciso pagar as despesas com deslocamentos e também salário das equipes. É preciso pagar por publicidade em jornais. Estas despesas podem ser altas ou baixas, depende do orçamento. Tudo o mais estaria fora da lei.

O problema é que o eleitor, geralmente, espera muito mais que um bom papo na TV ou um papel com as propostas. Muita gente ainda espera por um favor aqui, e outro ali. Sem eleitor com voto à venda não teríamos candidatos comprando votos.

Numa conversa com quem já passou por campanhas ou pretende se candidatar ouvem-se histórias e valores de arrepiar. Para eleger um vereador em Tubarão, estima-se por exemplo, gastos de R$ 500 mil. Depois ele vai ter em retorno como salário cerca de R$ 280 mil. Que conta é essa que não fecha? Já pensou quanto não custa uma campanha para deputado, governador ou presidente?

Outro que ficou conhecido por não ter oferecido nem bala para os eleitores me disse que o segredo é não sentar. Pois quando num encontro político se convida o candidato para sentar e conversar é nessa hora que vem a 'mordida‘. O jeito então é enfrentar a campanha de pé.

Por que se precisa de tanto dinheiro em campanhas eleitorais se comprar voto e oferecer favores é crime? E por que quem financia isso, não gosta de aparecer?

Compare lá em 4 de outubro, após o resultado final, a relação de gastos de quem se elegeu, e quem ficou de fora. Infelizmente, ainda estamos longe de eleger as melhores propostas ao invés dos maiores orçamentos.

PDT e PTN de SC ficam sem Fundo Partidário até 2011

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou, por unanimidade, as contas dos diretórios estaduais do PDT e do PTN referentes ao exercício financeiro de 2006 e determinaram a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário a ambos por oito meses. Das decisões, registradas nos acórdãos nº 24.543 e nº 24.545, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Diretórios estaduais do PDT e PTN ficarão sem cotas por oito meses

TRE rejeita contas do PCdoB de SC e da capital

O TRE-SC rejeitou, por unanimidade, as contas do Comitê Financeiro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), referentes ao pleito de 2006, e do diretório do partido em Florianópolis, relativas ao exercício financeiro de 2007. Por maioria de votos, os juízes determinaram a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário ao diretório estadual por dois meses e ao municipal por seis meses. Das decisões, publicadas nos acórdãos nº 24.508 e nº 24.520, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

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Corte suspende cotas dos diretórios do PCdoB em SC e Florianópolis

TRE rejeita contas do PSOL de SC

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina rejeitaram as contas do comitê estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e determinaram a suspensão das cotas do Fundo Partidário para o respectivo diretório pelo período de 6 meses. A desaprovação aconteceu em virtude de não ter havido justificativa para a realização de gastos com propaganda de rádio, televisão e serviços gráficos, sem a correspondente doação de recursos estimáveis em dinheiro a candidatos.

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Comitê estadual do PSOL tem as contas rejeitadas

PTC, PRB e PCdoB ficam sem Fundo Partidário por seis meses

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiram suspender, pelo período de seis meses, o repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao órgão estadual do Partido Trabalhista Cristão (PTC), do Partido Republicano Brasileiro (PRB) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) devido à desaprovação das prestações de contas das referidas agremiações relativas ao exercício financeiro de 2007, 2006 e 2007, respectivamente.

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PTC, PRB e PCdoB terão repasse do Fundo Partidário suspenso

TRE suspense repasse do Fundo Partidário do PTC, PP e PDT

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiram suspender o repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao Partido Trabalhista Cristão (PTC), ao Partido Progressista (PP) e ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) devido à desaprovação das prestações de contas dos referidos partidos.

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Repasse do Fundo Partidário ao PTC, PP e PDT é suspenso pelo TRE-SC

PSB ficará sem cotas partidárias

O diretório estadual do PSB foi punido com a suspensão das cotas do Fundo Partidário e deixará de recebê-las pelo período de oito meses, a partir de janeiro do ano que vem. A decisão foi tomada por unimidade de votos na sessão de quarta-feira (5/5) do Pleno do TRE-SC devido à desaprovação da prestação de contas do comitê financeiro único do partido, relativas às eleições de 2006. Da decisão, que está registrada no Acórdão nº 24.474 do TRE-SC, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

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PSB perderá cotas do Fundo Partidário por ter contas desaprovadas

Partidos deixam de prestar contas ao TRE

Quase 50% dos 26 partidos registrados em Santa Catarina não entregaram a prestação de contas do exercício financeiro de 2009 ao Tribunal Regional Eleitoral dentro do prazo, que venceu na sexta passada (30/4). Segundo informações da Coordenadoria de Informações Processuais do TRE-SC, as 12 agremiações que deixaram de cumprir esta exigência legal foram:

Partido Comunista Brasileiro (PCB);
Partido Humanista da Solidariedade (PHS);
Partido da Mobilização Nacional (PMN);
Partido Republicano Progressista (PRP);
Partido Social Cristão (PSC);
Partido Social Democrata Cristão (PSDC);
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL);
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU);
Partido Trabalhista do Brasil (PT do B);
Partido Trabalhista Nacional (PTN);
Partido Verde (PV).

O prazo de 30 de abril é previsto pela Lei nº 9.096/95, que determina que as prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e o destino dos recursos recebidos do Fundo Partidário. As prestações também precisam mostrar a origem e o valor de contribuições e doações, as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e na televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha e a discriminação detalhada de receitas e despesas.

Os partidos que não prestam contas à Justiça Eleitoral estão sujeitos à suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário, conforme prevê a Resolução TSE nº 21.841/2004, e poderão sofrer representações do Ministério Público Eleitoral.

O TSE é responsável pela análise das contas dos diretórios nacionais dos partidos, enquanto a prestação dos estaduais cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais. Já as contas dos diretórios municipais são analisadas por juízes das zonas eleitorais.

Informaçõs da AI/TRE

Partidos prestam contas com o TRE

Os partidos políticos têm até o dia 30 de abril para realizar a prestação de contas anual junto ao TRE-SC. Todo cuidado é pouco para evitar punições futuras.

Esta semana, por exemplo, o Tribunal desaprovou as contas de 2005 do extinto Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona) e quem será punido é o Partido da República (PR), que foi a sigla que incorporou o Prona e também extinto Partido Liberal (PL). A punição foi a suspensão dos repasses do Fundo Partidário durante quatro meses.

O presidente do PR de Tubarão e pré-candidato a deputado estadual Glauco Zanella disse que os recursos do fundo não são repassados diretamente para os municípios, mas que a prestação de contas da comissão provisória está sendo preparada para não prejudicar o partido em nível estadual. Em ano de eleições, ficar sem recursos não é nada desejável.

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PR não receberá cotas do Fundo Partidário por quatro meses

Problemas no PV de SC

Mais problemas para o partido da presidenciável, senadora Marina Silva (PV-AC), no Estado. O TRE-SC divulgou ontem que foram rejeitadas as contas do partido, relativas ao ano de 2004. Com isso fica suspenso o repasse de nova cota do Fundo Partidário. Num partido pequeno e com poucos recursos financeiros isso é muito sério.

O motivo da rejeição foi a divergência entre a relação de diretores responsáveis apresentada pelo partido e a registrada na Seção de Partidos Políticos do TRE-SC e, principalmente, a ausência de documentação comprobatória que dê suporte aos registros de "Despesas de Pessoal", no valor de R$ 675,64, e "Aluguéis e Condomínios", no montante de R$ 8.400,00.

A decisão aconteceu na sessão plenária da Corte Eleitoral desta segunda-feira (14).

A relatora do processo, juíza Eliana Paggiarin Marinho, enfatizou que "o conjunto de irregularidades da agremiação impedem sua aprovação", especialmente a ausência dos documentos relativos às despesas, que totalizam R$ 9.075,64.

Com informações da AI/TRE-SC