Alesc aprova mudanças que beneficiam Comarca de Tubarão

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira a criação de varas e juizados especiais e a transformação de cargos da magistratura na estrutura do Poder Judiciário. Entre as comarcas beneficiadas está a de Tubarão que teve aprovada pelos deputados estaduais a criação de um juizado especial. A comarca de Tubarão também foi elevada de entrância final para entrância especial, o que incluí os cargos de Juiz de Direito distribuídos atualmente e por distribuir.

O deputado Joares Ponticelli (PP), que encampou a batalha, terminou o dia com o sentimento de dever cumprido.

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Criadas varas e juizados especiais na estrutura do Poder Judiciário

Perguntas...

Mais uma da série ‘perguntar não ofende’. Porque num município um secretário deixa o cargo por causa de um e-mail enviado do lugar errado e noutro, onde o secretário recorre de uma condenação na justiça por falsidade ideológica nada acontece?

Entendo que os dois casos precisam ser esclarecidos e que o mais correto seria o afastamento do cargo enquanto os problemas são resolvidos. Todos têm o direito de esgotar os recursos que a justiça oferece, mas bem que podia ser longe dos cargo públicos.

Socorro aos ex-prefeitos

O apoio aos ex-prefeitos também foi discutido na Assembleia Geral da Amurel, realizada ontem. O presidente Celso Heidemann (PP) pediu autorização aos associados para que a entidade possa auxiliar os ex-mandatários nos processos que respondem na Justiça, referentes ao período que administraram os municípios.

Heidemann explicou que teve um encontro com o ex-prefeito de Pedras Grandes Romário Ghisi (PSDB) que responde a processos de improbidade administrativa e que o relato das dificuldades enfrentadas o fez propor a iniciativa.

O prefeito de Capivari de Baixo Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB), que era o único ex-prefeito presente à reunião, falou que o apoio é importante pois considera que ao final dos mandatos, eles ficam abandonados. Citou inclusive os processos que enfrenta há uma década e que agora lhe ameaçam a perda do cargo.

– Não estou precisando agora, mas precisarei – disse Brunel.

Vale lembrar, é não é para ficar com pena de ninguém, que os prefeitos são citados na maioria dos processos contra as prefeituras, por serem exatamente, os mandatários e responsáveis pelo cumprimento de todas as exigências legais. Culpados ou não eles devem pagar do próprio bolso pela defesa das ações que em muitos casos se prolongam durante anos.

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MPF propõe ação contra ex-prefeito de Pedras Grandes

Dia D. Qual é o problema?

A direção da CDL reuniu as entidades participantes do Dia D para discutir a localização do evento que é realizado na Praça Pery Camisão, no centro da cidade. O fechamento de parte da avenida Marcolino Martins Cabral gera algumas reclamações e por isso foi convocada a discussão.

Mas quem está reclamando? Quais são as principais críticas que o evento recebe? Acho que estes são alguns pontos que devem ser esclarecidos para se pensar no que pode ser feito para melhorar o Dia D.

Pelo que foi apresentado esta manhã pela presidente da CDL, Eliane Fernandes, parece que a entidade tem a convicção de que o atual local é o melhor para ser realizado. Seja pela logística e pela visibilidade.

Então se ali é o melhor lugar, o que pode ser feito para melhorar? É preciso pensar em crescimento e não em regressão. O Dia D é um evento que não tem mais volta. Se recebe críticas hoje porque é realizado, já pensaram em qual vai ser a reação da comunidade se o evento acabar?

Eu não tenho dúvidas que o evento vai causar transtornos no trânsito seja qual for o lugar que ele venha a ser realizado. É uma questão realmente de paciência e conscientização. Quem sabe até não vale um campanha de Dia Livre de Carros. Parece que ninguém mais quer caminhar. Mas um dia por mês com mudanças no trânsito não pode ser algo insuportável. Pelo menos não deveria ser, mas o nível de impaciência que vivemos hoje é muito grande.

Outra dúvida que tenho com relação às criticas ao Dia D é sobre o horário de funcionamento do comércio. Será que não estão confundindo?

Uma coisa é o Dia D, realizado uma vez por mês, reunindo mais de cinqüenta entidades e proporcionando mais de 93 mil atendimentos ao ano? Outra é o horário de funcionamento do comercio.

O Dia D até começou com motivos comerciais, mas hoje é muito mais social, prestando serviços e proporcionando um ponto de encontro. Outro é o horário de trabalho e a remuneração devida, que é uma questão de cumprimento ou não dos direitos trabalhistas.

Quem sabe uma pesquisa não identifique qual é o verdadeiro motivo da insatisfação. Sem saber isso, fica difícil achar uma solução que desagrade ao menor número de pessoas. Pois agradar todo mundo, você aí em casa já sabe que é bem difícil.

Justiça determina que Tractebel faça Auditoria Ambiental

A Justiça Federal determinou que a Tractebel Energia S/A realize auditoria ambiental, por meio de equipe multidisciplinar, durante o prazo de 10 meses, com objetivo de aferir a poluição e os danos causados ao meio ambiente, especialmente à saúde humana. O custo da auditoria é avaliado em mais de R$ 1 milhão, e caso não seja realizada, a Tractebel terá que arcar com multa diária no valor de R$ 500.

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Tractebel terá que fazer Auditoria Ambiental

Forcinha para o trabalho da Justiça

Já que tem tanta gente trabalhando no Senado brasileiro, cerca de 10 mil funcionários de acordo com reportagem do Diário Catarinense, bem que podia botar esse pessoal para ajudar o poder judiário a desenrolar mais de dois milhões de processos que estão pendentes.

As horas extras dessa turma ajudariam bastante.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinou esta semana acordos com órgãos do Poder Judiciário com o objetivo de acelerar o julgamento das ações que tramitam na Justiça. Órgãos como AGU (Advocacia Geral da União), STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) se comprometeram em trocar informações e dados sobre as ações para dar maior rapidez à tramitação dos processos.