Plebiscito para garantir reformas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou ontem (16/6) a proposta de plebiscito para consultar a população sobre a votação de uma reforma política pelo Congresso na próxima legislatura (2011-2014).

Seria a oportunidade de fazer esta reforma que é tão esperada e necessária. Seria uma forma de garantir esta reforma, porque se for esperar pela vontade dos políticos vai ficar difícil.

Segundo o projeto do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), esse plebiscito seria organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e realizado no mesmo dia do 1º turno das eleições deste ano, em 3 de outubro. Ou seja, além de escolher presidente, governadores, senadores, e deputados, os eleitores também poderão dizer se querem ou não a reforma.

Bom, mas para que serviria esta reforma?

São diversos pontos. Mas são temas que sempre se fala que são necessários, mas não saem do lugar. Financiamento de campanha, fidelidade partidária, verticalização, sistema e modelo eleitoral, voto distrital, lista de candidatos, registro de partidos políticos, enfim, realmente são muitos assuntos importantes para discutir, mas que por um motivo ou outro, por um interesse ou outro nunca são.

Hoje temos coligações com as mais diversas formatações. Partidos coligados em nível federal são adversários dentro dos estados. Outros fazem parte de coligações, mas não lançam candidatos e parecem existir apenas para somar tempo na propaganda eleitoral no rádio e na TV. Enfim, chegamos num ponto em que é preciso mudar. O sistema precisa de correções e aperfeiçoamento.

A proposta ainda precisa ser aprovada em votação dos deputados, e nem sei se vai dar tempo de ser votada e realizada nesta eleições. Mas, inclusive a ideia de se utilizar as eleições bienais para se consultar a população sobre outros temas é muito boa, já que se investe mais de 500 milhões de reais a cada dois anos para preparar as eleições. Amarrar as outras reformas como a fiscal, da previdência, da educação, por exemplo, com a vontade popular, que nem sempre é respeitada pelos políticos que deveriam representar este desejo, é um caminho.

Acordo deixa PMDB sem candidato para presidente

O acordo selado entre PT e PMDB para as eleições presidenciais de 2010 é destaque em todos os jornais de hoje. Mas, mais do que um acordo político com seu diversos desdobramentos, revela que temos algo errado em nosso sistema eleitoral.

Como pode o maior partido político de um país deixar de lançar candidato próprio em troca de acordos. Seria oportunismo? Se ganhar, faz parte do governo, se perder, pode no futuro negociar com quem ganhou? Isso não é impossível e outros por aí fazem o mesmo.

PP, DEM, PTB já foram grandes e históricos partidos e foram se enfrequecendo ao longo do tempo por motivos bem semelhantes. O PMDB ainda é grande, mas até quando?

O último candidato a presidente do PMDB foi Orestes Quércia em 1994, mesmo ano que o PP (então com o nome de PPR) lançou Esperidião Amin. A última e única vez que o DEM (na época chamado de PFL) e PTB lançaram candidatos foi em 1989 com Aureliano Chaves e Afonso Camargo, respectivamente.

Reforma eleitoral já!

Reforma política e eleitoral para fortalecer os partidos

Você já ouviu falar no Partido da Lei Seca, no Partido da Constituição, no Partido Libertário, no Partido Socialista dos Trabalhadores? Pois todos eles lançaram candidatos nas eleições do ano passado no Estados Unidos.

Agora, certamente você ouviu falar em Barack Obama e o Partido Democrata, e John MacCain e o Partido Republicano. O fato de somente dois partidos terem reais chances de vencer uma eleição e terem maior destaque não significa ter maior ou menor democracia.

Significa que a possibilidade do eleitor lembrar em quem votou é maior e por isso também sabe de quem deve cobrar.

E você lembra do Partido Comunista do Brasil, do Partido Social Liberal, do Partido Trabalhista Cristão, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, do Partido Trabalhista do Brasil, do Partido Socialista Brasileiro? Pois todos eles, com maior ou menor história fizeram parte da coligação que disputou as eleições para prefeito de Tubarão em 2008 com Genésio Goulart, do PMDB, e Irmoto Feuerschuette do Democratas.

Pois é, todos eles formaram uma coligação, que agora é questionada na Justiça Trabalhista por dívidas com pessoas e empresas que prestaram serviços. Por ser uma coligação, a responsabilidade é de todos e não somente daqueles que integram os maiores partidos e também os mais conhecidos. Se houver alguma penalidade para ser aplicada, ela deve ser para todos.

Eu acredito que este é mais um exemplo de como é urgente a reforma eleitoral. Temos em nosso sistema partidos representativos e outros meramente simbólicos. O Tribunal Superior Eleitoral tem registrados 27 partidos. Outros tantos tentam obter o registro. Mas esse não é o problema. A situação é que eles ficam por aí circulando, não lançam candidatos e ficam apenas coligando e barganhando o tempo que acrescentam nos programas de TV.

Partido de verdade tem que ter candidato sempre, tem que ter proposta e ideologia para ser seguida e tem que ter responsabilidade nas ações. Nas horas boas e ruins. Na hora de cobrar e também na hora de pagar a conta.

Comissão da Câmara aprova criação do voto distrital para deputados federais e vereadores

A Câmara começou a discutir novas mudanças no sistema eleitoral que ficaram de fora da minirreforma aprovada neste ano. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou hoje duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que modificam a forma de escolha dos deputados federais e dos vereadores.

As propostas estabelecem a adoção do voto distrital. Pelo sistema distrital, apenas um deputado é eleito para determinada região. LEIA MAIS...

Pelo Twitter o senador Raimundo Colombo (@RaimundoColombo) perguntou aos seguidores o que eles acham da medida. Se quiser, deixe lá sua opinião e por aqui também.

Eu, pessoalmente, sou a favor desta mudança. Com o voto distrital vai acabar aquela história de uma região ficar sem representante. Considero uma forma mais justa de representação

Firmino se pronuncia contra a lista fechada

Na sessão de ontem (7/5) da Câmara de Vereadores de Tubarão, o vereador Edson Firmino (PDT) foi o único a se pronunciar sobre a lista partidária fechada que está sendo proposta, dentro da reforma eleitoral.

Ele encaminhou ao Fórum Parlamentar Catarinense, solicitação para que votem contra a lista. Firmino destacou que da forma como está sendo apresentada tem sido fortemente rejeitada pela base populacional.

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Ideia da lista fechada preocupa deputados

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ESTÁ NO DIÁRIO CATARINENSE
A reforma política em tramitação no Congresso Nacional preocupa os parlamentares catarinenses. Na sessão plenária de ontem pela manhã, o assunto dominou as discussões e deixou à mostra que, em geral, os deputados não aprovam a lista partidária fechada. SAIBA MAIS...

Urgência para a reforma eleitoral

ESTÁ NO DIÁRIO CATARINENSE
Um acordo liderado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deve apressar a votação de duas mudanças profundas no atual sistema eleitoral. Com a chancela de pelo menos 257 deputados, o financiamento público de campanha e o voto em listas partidárias serão reunidos em um único projeto de lei, cuja tramitação deve ocorrer em caráter de urgência. SAIBA MAIS...