A torneira que não quer fechar

A Controladoria Geral da União tem fiscalizado o repasse de recursos federais aos municípios brasileiros. Até agora 30% foram fiscalizados e os números não são nada satisfatórios. Os escândalos de corrupção já começam nos municípios brasileiros.

Muito se fala e se dá destaque para os escândalos no Congresso Nacional e Senado Federal. Desvio de dinheiro que atinge números estratosféricos. Só que a investigação que a Controladoria Geral da União vem fazendo nos municípios brasileiros indica que o problema começa bem mais perto, no nosso quintal.

Cerca de 95% das cidades visitadas até agora pelos fiscais do CGU apresentam algum tipo de irregularidade administrativa. São licitações fraudadas, comprovação de gastos com notas frias e falsas e apropriação indevida dos recursos públicos.

O orçamento da União destina aos mais de 5.600 municípios brasileiros cerca de R$ 90 bilhões. É muito dinheiro e pouca fiscalização. Não se sabe, por exemplo, quando os fiscais da União voltarão aos municípios. E mais, a escolha das cidades é feita por sorteio porque não se tem condições de visitar todas.

Eu não estou falando aqui de nenhum caso específico de nossa região, mas estou falando de um alerta que é preciso fazer. Somente a sociedade unida e mobilizada pode contribuir para mudar esta realidade.

Se cobra, e muito, pela realização de obras e projetos. As prefeituras, com poucos recursos, tem que buscar dinheiro na esfera federal para realizar estes projetos. Mas quem fiscaliza?

A mesma sociedade que se une para cobrar também deve se unir para fiscalizar. Esta torneira de desperdício do dinheiro público tem que ser fechada. Se a Controladoria Geral da União não tem condições de fazer isso sozinha porque não receber ajuda da população?

Se vivemos uma época de prosperidade econômica e crescimento social como se propaga, precisamos garantir a aplicação dos recursos e diminuir os índices de corrupção para fazer que isso seja realmente uma realidade.

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Criada para por um freio na corrupção eleitoral, a Lei 9.840/99 completou 10 anos (28/9) com um saldo de pelo menos 667 políticos cassados por compra de votos. Levantamento divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aponta que, entre 2000 e 2009, 460 prefeitos e vice-prefeitos perderam os mandatos por terem sido flagrados na tentativa de captar votos irregularmente.

Além da perda da função pública, a Lei 9.840 impôs multa que hoje equivale a mais de R$ 96 mil ao candidato que “doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.

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