Senado aprova novas alíquotas para o Imposto de Renda

O Plenário do Senado aprovou há pouco, por acordo partidário e em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão 04/09, originado da Medida Provisória 451/08, que corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas desde o primeiro dia deste ano, ao mesmo tempo em que criou duas novas alíquotas.

A tabela que vigorou até o final do ano passado tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%). Agora, são quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Quem recebe até R$ 1.434,59 está isento do recolhimento de IR na fonte. A mudança nas alíquotas implicou em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões neste ano. SAIBA MAIS...

Menos impostos e mais rigor

Os governos (federal, estaduais e municipais) bem que poderiam diminuir o número de impostos existentes e assim facilitar a fiscalização. Dessa forma ficaria mais fácil ter maior rigor. Tomas estas medidas não significaria queda de arrecadação.

Confira o exemplo. Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a carga tributária no país – total da arrecadação de todos os impostos da União, estados e municípios - subiu de 36,48% do PIB em 2007 para 37,58% em 2008, aumento de 1,10%.

O porcentual, que inclui todos os tributos recolhidos compulsoriamente da sociedade e das empresas – incluindo royalties, taxas e cobranças e judiciais -, aumentou mesmo sem a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).