Nova lei dos bares e similiares

(*) Maurício da Silva

Está em vigor no município de Tubarão a lei que institui novos horários para o funcionamento de bares e similares. O objetivo é proteger, principalmente, clientes e proprietários sem diminuir lucro e divertimento. Apenas os antecipa, através do saudável hábito de sair de casa mais cedo, entreter-se e retornar mais cedo, de preferência não alcoolizado.
Retornos às altas horas e alcoolizado tem sido a principal causa de, a) acidentes com vítimas fatais ou com sequelas para o resto da vida; b) violência familiar; c) homicídios, muitas vezes, entre amigos e parentes; d) vandalismo e outros. As bebidas alcoólicas que têm adesão cada vez mais cedo dos jovens e em percentual maior de mulheres, segundo pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas, causam também sérios prejuízos na produtividade e na saúde, além de ser a porta de entrada para outras drogas, nova pandemia do século, responsável por 90% da criminalidade.

Também para os proprietários, o funcionamento dos estabelecimentos, após os horários estabelecidos na lei (até 24 horas para bares, 2 horas da madrugada para restaurantes, lanchonetes, pizzarias e churrascarias, ou 4 horas da madrugada se estiverem climatizados, com isolamento acústico e segurança própria) não lhes trará lucro, somado a perdas na saúde e exposição a assaltos. Ao proibir o consumo de bebidas alcoólicas e reuniões de público nos postos de combustíveis, a nova lei garante as mais elementares recomendações de segurança.

Colateralmente, combate também as perturbações ao sossego alheio e previne a AIDS (a probabilidade de um jovem – menino ou menina – praticar sexo inseguro é 5 vezes maior se ele tiver bebido demais, segundo UNESCO).

Esta, e outro quatorze medidas preparam Tubarão para crescer (Duplicação da BR 101, Aeroporto Regional, Portos de Laguna e Imbituba, Malha Ferroviária) sem a insegurança das grandes cidades. Tivemos por muito tempo, um homicídio por ano. Em 2008 foram 5 e neste ano já são 10. Aliás, ninguém investe (e cria emprego) em ambientes pouco seguros.
Não é por acaso que, o Brasil com toda exuberância natural amargou o 59º lugar entre os 124 países, no primeiro relatório de competitividade em viagens e turismo, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial. Na praia de Canavieiras, na Grande Florianópolis, paraíso de turistas argentinos e paulistas e, em Gramado, no Rio Grande do Sul, que dispensa apresentações, a lição foi aprendida e aplicada: todas as portas para o lazer fecham as duas horas da madrugada e à meia-noite, respectivamente. Não é bagunça que atraem bons clientes.È a ordem, a estrutura, a limpeza e bom atendimento.

Jardim Ângela e Diadema, na Grande São Paulo, Colômbia e Nova Iorque, consideradas pela ONU as áreas mais violentas do mundo, já experimentam os benefícios da redução de 65% das ocorrências policiais ao adotar tal conjunto de medidas.
Espera-se, portanto, que proprietários, clientes e população adotem os novos hábitos.De todo modo, as Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Juizado da Infância, Conselho Tutelar e Municipal da Infância e da Juventude e Fiscalização da Prefeitura, co-autores da nova lei, estarão articulados para fazê-la cumprir, preventivamente ou no rigor nela previsto. O futuro da coletividade agradecerá.

(*) Maurício da Silva
Mestre em Educação e Vereador em Tubarão

Não está proibido sair mais cedo

A conhecida Lei dos Bares foi aprovada e não tem mais volta. Tem gente comemorando, tem gente reclamando. Tem gente dizendo que a cidade vai ficar sem opções de lazer, outros dizem que estão interferindo no direito das pessoas.

Sei lá, se existe uma regulamentação para o horário de funcionamento do comercio, por exemplo, porque não se pode regular os horários de bares, restaurantes e casas noturnas? E mais ainda, porque não se pode controlar a venda de bebidas alcoólicas?

É uma decisão polêmica é verdade, mas copiamos tanta coisa do chamado mundo desenvolvido e porque não copiar aquilo que é bom. Sim, nos Estados Unidos por exemplo, não se compra bebida em supermercados e postos de gasolina. Lá só em estabelecimentos devidamente autorizados e fiscalizados.

Esta lei, é verdade, teria muito mais eficiência se fosse uma Lei nacional. Pois se as atrações noturnas fecham cedo por aqui, nada se impede que os que procuram por diversão sigam até as cidades vizinhas que, por enquanto, continuarão com horários liberados.

É assim também com a lei anti-fumo, que aos poucos vai sendo promulgada pelos municípios afora. E quem sabe esta lei dos bares não se espalhe também. Aí todo mundo começa e se divertir mais cedo. Porque não está proibido começar a festa, o baile, o show mais cedo. Será que ninguém entendeu isso?

Mas o pior de tudo destas leis que tentam impor um pouco de moral e bons costumes na sociedade é o motivo do surgimento delas.

A depreciação da educação, das famílias, das relações sociais gera esta sensação de que se pode tudo, a hora que se quer, que se pretende e que se danem as conseqüências! Será que os pais não poderiam impor os limites, antes mesmo das Leis?

Se é para se revoltar com o controle da hora de sair de casa, da hora que se volta, do local que se bebe, vamos nos revoltar também um pouco mais com a corrupção, com a péssima aplicação dos recursos arrecadados com os impostos, com as fila da saúde, com a situação das escolas e da segurança.

Tudo isso está relacionado com os nossos direitos e deveres e os jovens bem que poderiam estar preocupados com estes assuntos também.

Não passou de novo

O projeto da Lei dos Bares que estabelece normas especificas para funcionamento de bares e similares e dá outras providências não foi votedo na sessão de ontem da Câmara de Vereadores de Tubarão. Desta vez o pedido de “Vista” foi concedido ao Vereador Jefferson Medeiros Brunato.

É tudo uma questão de educação

Este projeto da chamada Lei dos Bares está há muito tempo em discussão na cidade. Fala-se em interesses econômicos, moralismo excessivo e diferentes interpretações. O projeto já foi e voltou para as revisões dos vereadores diversas vezes.

Este projeto só está em discussão porque a sociedade não tem conseguido superar os problemas de segurança e de consumo de drogas. A discussão da lei não deveria estar focada no horário de funcionamento dos bares, restaurantes e similares. Deveria se definir limites para a venda de bebidas alcoólicas e a partir daí se mudaria o comportamento do público.

Por exemplo, se for autorizada a venda de bebida alcoólica somente até as duas da manhã, poucos vão ser os lugares que vão funcionar além deste horário. E não importa se o show começou tarde, como foi o caso da Produsul na semana passada. Seria no ‘bico seco’ como se diz na gíria. Duvido que teríamos tantos eventos de madrugada.

Mas também acho que tudo isso é uma questão de educação. E ao se falar em educação não se pode deixar de falar nos professores. Hoje é o dia deste profissional que é tão importante para uma sociedade e que vem sendo tão desvalorizado.

Um exemplo da desvalorização é o piso nacional da categoria. Há quase um ano foi definido um valor e poucos são os municípios e Estados que adotaram o piso de 950 reais. E o que se faz para exigir que a lei seja cumprida? Muito pouco.

Tem um comercial de televisão circulando por aí, convidando as pessoas a seguirem esta carreira. E não é só propaganda não, mas país nenhum no mundo cresce e evolui sem investir em educação.

Então, vamos nos manifestar também sobre a situação dos professores e da educação. Quem sabe, se isso melhorar vamos ter menos problemas de violência, consumo de drogas e não precisaremos nos preocupar com a hora que as pessoas devem sair e voltar pra casa.

Conselho Municipal de Segurança discute a Lei dos Bares

O presidente do Conselho Municipal de Segurança, vereador Maurício da Silva, convida a todos para discutir, tomar posição e encaminhar sobre a emenda que foram apresentadas sobre a lei dos Bares, que voltará à pauta da Câmara de Vereadores na sessão do dia 15 de outubro, próxima quinta-feira. No mesmo encontro ele quer avaliar as atividades que estão sendo efetivadas visando minimizar atos de indisciplina e violência nas escolas Martinho Guizzo (Estadual) e Estrelinha Brilhante ( Municipal), do Bairro Passagem e fazer uma avaliação e dar encaminhamentos do Seminário sobre Prevenção e Combate a bebida Alcoólica ocorrido no dia 30 de setembro, no Farol Schopping.

Este encontro será realizado nesta quarta-feira (14/10) na Escola Martinho Guizzo (Bairro Passagem), às 8h30min. A reunião com pais e alunos das escolas Martinho Guizzo e Estrelinha Brilhante para desmitificar o ECA, ocorrerá no dia 20/10/09, às 19 horas, na própria escola Martinho Guizzo.