Pedágios continuam em SC

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, autorizou as concessionárias Autopista Litoral Sul S.A e Autopista Planalto Sul S.A a manterem abertas as praças de pedágio administradas pelas empresas em Santa Catarina.

A decisão do ministro foi tomada, em caráter liminar, ao analisar a Ação Cautelar (AC) 2545 ajuizada pelas duas empresas na qual elas pedem ao Supremo que o Estado de Santa Catarina seja impedido de suspender o funcionamento das praças de pedágio e de impor às concessionárias qualquer penalidade, multa ou qualquer outra sanção administrativa.

Leia mais em...
STF mantém funcionamento de pedágios em Santa Catarina

MPF propõe suspensão de cobrança de pedágio na BR-101

O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral a fim de que seja suspensa, liminarmente, a cobrança de pedágio dos veículos com placas das cidades catarinenses onde estão instalados os posto de cobrança da BR 101, enquanto estiver em vigor a Lei Estadual Catarinense nº 14.824/09, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A ação requer que a ANTT fiscalize a concessionária, caso a medida liminar seja aceita pela Justiça Federal.

Leia mais...
Veículos com placas onde há praças de pedágio não devem pagar tarifa

Pressão funciona e governo sugere mudança do pedágio de Palhoça

A pressão da comunidade, com o devido apoio da classe política parace que vai surtir efeito. Pelo menos dessa vez. A possibilidade de mudança da praça de pedágio instalada no km 221, da BR-101, dentro da cidade de Palhoça, para o KM 246 - divisa entre Paulo Lopes e Palhoça - foi comemorada hoje durante uma audiência na prefeitura daquele município. A estrutura implantada gera polêmica em Palhoça e preocupa os deputados estaduais, que já realizaram audiências públicas com a comunidade e até aprovaram lei estadual impedindo a cobrança dos moradores. Agora, o governo federal sugere a transferência para o mesmo local previsto no projeto inicial.

Também presente no evento, o deputado Manoel Mota (PMDB), representante do Sul do Estado, criticou a instalação da praça do pedágio no meio de um município.

- Construíram em local equivocado, assim como não faz sentido pagar por uma estrada que não está duplicada - lembrou.

Leia mais...
Praça de pedágio de Palhoça poderá mudar de local

Ação popular contra o pedágio de Palhoça

Uma ação popular na justiça deve ser o caminho escolhido para interromper a combrança de pedágio na BR-101, na praça instalada em Palhoça. Este foi um dos encaminhamentos do encontro realizado ontem (25/6) na Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).

A ação deve ser baseada no fato de que o pedágio só poderia entrar em funcionamento após o término das obras, e do trevo de acesso a Palhoça até a praça ainda restam 3,5 km sem duplicação.

O prefeito de Pedras Grandes Antonio Felippe Sobrinho (PMDB) representou a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel). A Associação Empresarial de Tubarão (Acit) também marcou presença no encontro.

Leia mais em:
Lideranças políticas e empresariais elaboram documento que será entregue ao Ministro dos Transportes

Municípios discutem pedágio na BR-101

Você já dirigiu numa estrada que tem pedágio? Pois é muito bom. A estrada não tem buracos. Geralmente tem pista dupla e o tráfego flui normalmente. Tem socorro pra qualquer necessidade e realmente é muito bom. Aqui do nosso lado no Rio Grando Sul ou mais adiante no Paraná temos exemplos para conferir. Só que lá os pedágios foram implantados quando as estradas já estavam prontas. Não é este absurdo que está ocorrendo aqui em Santa Catarina. Cobrar pedágio para rodar numa estrada em obras, cheia de buracos, perigosa e sem nenhum serviço para os motoristas é inaceitável. Coisa de um país que não é sério. Está no contrato das concessionárias, mas foi um disparate aprovar isso.

Por que não copiar os bons exemplos. Você já ouviu falar das Autobahns na Alemanha? Lá as auto-estradas são boas, não têm limites de velocidade e não cobram pedágio. No Canadá tem uma rodovia que cobra por quilômetro rodado. Isso mesmo, o motorista paga pelo que roda. Quando o veículo entra na estrada é fotografado. Outra foto é feita quando sai. A conta vai para a casa do motorista pelo correio. E o melhor ainda, se ele não quiser rodar nesta estrada, pode usar a pública que segue bem ao lado da rodovia privada. A qualidade da estrada pública não é diferente da particicular. As duas são boas. A diferença está no tráfego que é bem maior. Mas existe a opção.

Aqui não tem jeito. Tem que pagar o pedágio pois não há alternativas para os motoristas. Na Assembléia Legislativa, os deputados tentam encontrar uma forma de isentar os moradores de Palhoça e de todas as cidades do sul do pagamento do pedágio. Prostestos são realizado e até agora nada.

Hoje em Criciúma, uma reunião vai ser realizada para tratar do assunto. Foram convidados todos os prefeitos do Sul que integram as associações de municípios como Amrec, Amesc e Amurel. O pedágio é lá em Palhoça, mas os nossos representantes devem participar dessa discussão.

É inevitável e irreversível este processo de pedágios e vamos ter algum deles aqui pelo Sul. No projeto inicial da duplicação da 101, quando ela seria financiada pelo BID, estavam previstos pedágios em Maracajá e em Torres. Como o financiamento não saiu, podem mudar os locais, mas é certo que eles vão funcionar. Por isso vale ficar atento para que não ocorra problema igual a este em Palhoça, com um posicionamento indevido e cobrança fora de hora.