Dez anos de responsabilidade

Há 10 anos, governantes tiveram que aderir a nova forma de administrar. Em 4 de maio de 2000, foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal, como parte do processo de reformas constitucionais. A Lei que determinou um controle mais rigoroso das contas públicas, trouxe avanços importantes, mais ainda precisa ser repensada e outras reformas são necessárias. O tempo dos mandatos e a reeleição, por exemplo, precisam ser reavaliados.

No sistema atual, com um mandato de quatro anos se governa somente em dois. No primeiro ano dos mandatos, prefeitos governadores e presidentes devem executar o orçamento feito no ano anterior. No segundo e terceiro ano é onde propriamente os governantes trabalham do jeito que queriam com recursos planejados para os projetos que pretendiam. No quarto ano, tomam todos os cuidados necessários com a Lei de Responsabilidade Fiscal e os recursos ficam bem mais controlados.

Portanto está na hora de uma revisão. Está na hora de se pensar no tempo do mandato e também de se pensar se a reeleição está dando certo.

Quatro anos é pouco e oito anos é muito. Algo no meio disso sem direito a reeleição, quem sabe, não seria uma boa alternativa.

Quer outro exemplo de como tudo fica engessado? Ontem foi entregue o projeto da Arena Multiuso e que agora pode ter a licitação lançada. Mas é preciso ter dinheiro para a obra. E será que o governo do Estado tem? É o último ano do mandato e a Lei de Responsabilidade Fiscal sempre é lembrada como um motivo para controlar os recursos.

O prefeito Manoel Bertoncini vai aproveitar a visita do governador Leonel Pavan hoje em Tubarão para saber quanto realmente o Estado pretende, ou pode, liberar este ano para a obra. Dos R$ 10 milhões previstos, R$ 6 milhões são do Governo Estadual. De nada vai adiantar lançar o edital de licitação da obra sem tem recursos significativos que garantam o andamento.

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A maratona da Arena Multiuso 2

Mais direitos para as gestantes

O presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão Mauricio da Silva (PMDB) voltou a pedir na sessão desta segunda-feira (1º/3) que o prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) encaminhe o projeto de lei que prorroga a licença maternidade das servidores municipais por mais 60 dias. Atualmente a licença é de 180 dias.

A alteração foi aprovada pelos vereadores, mas vetada pela prefeitura, porque a origem da proposta deve ser do executivo.

Enquanto isso, em Brasília, o projeto de Lei do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) propõe a redução de duas horas na carga horária das trabalhadoras gestantes. Se aprovada, a medida será incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), na parte que trata da proteção à maternidade.

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Lei dos bares pode ganhar novo fôlego

Os últimos ajustes na Lei municipal de funcionamento de bares e boates vão ser dados na próxima terça-feira (30/6) quando o Conselho Municipal de Segurança Pública de Tubarão volta a se reunir.

Durante o encontro serão avaliadas as ações do alerta feito para os estabelecimentos comerciais sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.

A situação dos viadutos em Tubarão e o estancamento das ocupações de áreas de risco também vão entrar na pauta da reunião que será realizada no auditório da CDL, às 8h30min.