Nepotismo na região: legal, mas imoral

Os vereadores da região que andam protestando contra a prática de nepotismo nos municípios vão ter que se contentar com a situação. O Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça, Ricardo Paladino, disse que a orientação aos promotores públicos das comarcas é aguardar antes de entrar com alguma ação. Ele esteve em Tubarão na sexta-feira (16/7) participando do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, organizado pelo TCE e realizado em conjunto com a Amurel.

O entendimento dos prefeitos no momento é que a nomeação de parentes em cargos do primeiro escalão não se enquadra como nepotismo. O Ministério Público aguarda decisões de instâncias superiores da justiça, para só depois decidir como proceder.

O MP propôs termos de ajuste de conduta no início dos mandatos, mas alguns prefeitos não assinaram o termo. De qualquer forma, Paladino confirmou que a região tem o único município do estado com a secretaria de finanças sendo exercida por esposa de prefeito. A situação no momento é até legal, mas também imoral.

Leis contra o nepotismo

A Lei contra o nepotismo já foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2008. O texto permite a contratação de parentes sem concurso público somente para cargo políticos. O caso da primeira dama de Capivari de Baixo, Áurea Brunel, que é secretaria de Administração e Finanças, por exemplo é permitido.

Mas a Lei aprovada pelo STF também deixa diversas brechas. Cargo de confiança é cargo político? Cargo comissionado é cargo político? Na divisão feita entre os partidos que apóiam um governo estes cargos são tratados como políticos. Será que a Justiça também entende desse jeito? Se for assim, fica tudo igual. Pois qualquer nomeação feita por um governante tem conotação política, ou não tem?

O que os vereadores de Capivari de Baixo querem atingir por meio de uma outra lei é um problema que não aparece nos textos oficiais. A moral. Eu não sei se uma Lei Municipal não vai ser derrubada nas instancias maiores da justiça. Este ai ser um assunto para o futuro.

Agora esta questão do nepotismo é moral. A lei permite, mas é correto um governante nomear parente para um cargo público? É se o parente é competente? É justo ele não desempenhar uma função só porque é parente de um político?

Vamos trazer o assunto para o dia-a-dia das pessoas comuns, sem parente políticos? Você já deve ter ouvido falar em promoções onde são proibidas a participação de parentes de alguém que trabalha na empresa que está dando o prêmio. É justo? Não é a mesma coisa?

Na iniciativa privada temos também empresas que não aceitam parentesco entre os funcionários. É justo? Não é a mesma coisa que o nepotismo? Não é uma questão moral?

Pois é, se tivéssemos um comportamento moral aceitável por parte da classe política não teríamos que assistir escândalos como estes no Senado que envolvem a família de José Sarney e nem discutir leis de nepotismo. Se houvesse moral a turma que é parente de políticos estudaria para fazer o concurso público ou aguardaria o final do mandato para trabalhar com algum órgão público.