Pavan reúne secretários regionais

Os secretários de Desenvolvimento Regional de Tubarão, Braço do Norte e Laguna Haroldo Silva (PSDB), o Dura, Gelson Padilha (PSDB) e Mauro Candemil (PMDB), respectivamente, participaram de reunião com o governador Leonel Pavan (PSDB). O encontro com todos os 36 secretários regionais do estado ocorreu nesta quarta-feira (13/10) teve o objetivo de discutir o planejamento das ações que serão efetuadas e concluídas até o final de 2010 e avaliar os trabalhos realizados até o momento. 
Os investimentos previstos em obras em 2010 totalizam cerca de R$ 725,8 milhões para as secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs).

Obras: sem pressão, nada sai

Desde a criação das Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs), há oito anos, o orçamento regionalizado tem sido esvaziado e a participação da sociedade diminui a cada edição. Este ano mesmo, quando foi feita a audiência da Assembleia Legislativa em Tubarão para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, haviam mais funcionários da Alesc, entre assessores e deputados, do que representantes da sociedade.

Você que está em lendo esse texto pode achar que esta mudança que está sendo proposta não tem nenhuma relação com a sua vida, mas tem.

A inclusão de uma prioridade na LDO não é garantia nenhuma para que ela saia do papel. Mas para que a pavimentação de uma rodovia, por exemplo, seja realizada, é preciso incluir no orçamento. E mais ainda, para fazer parte do orçamento é preciso estar incluído no PPA que é o Plano Plurianual de Aplicação.

Estes planos e leis são elaborados a partir de indicações dos municípios que apresentam as prioridades. E se ninguém participa como é que fica?

Por isso a atualização da Lei Complementar 157 está propondo que os vereadores sejam os responsáveis pela mobilização da sociedade para garantir a participação popular.

Bom, existe ainda uma queixa neste processo que é a utilização política do orçamento. Ou seja mesmo que uma obra preencha todos os trâmites não sai do papel por falta de vontade política dos governantes.

Para isso existe uma proposta para tornar o orçamento impositivo, ou seja, o que estiver escrito lá, terá de ser cumprido. Hoje ele é propositivo. O governante faz se quiser, se tiver vontade. Sem pressão da sociedade, nada sai.

Os deputados acreditam que envolver os vereadores na elaboração do orçamento pode favorecer a pressão popular para que realmente as propostas saiam do papel.

Para dar certo será preciso mobilizar os vereadores. Em reunião realizada hoje com técnicos da Alesc, foram convocados todas as câmaras da região e somente compareceram vereadores de Tubarão e Gravatal.

Comin volta à Alesc com críticas ao governo

Deputado estadual Valmir Comin (PP) retornou à Assembleia Legislativa ontem (15/6), depois de licença de 60 dias, e hoje já promete usar a tribuna para criticar a situação de algumas obras no sul do estado. Durante a licença o parlamentar diz ter percorrido diversas regiões e teve reforçada a tese de que as SDRs presicam ter autonomia orçamentária e para fazer isso é preciso „ enxugar a máquina e potencializar os serviços“.

Gelson Padilha aguarda definição do PSDB

Fora da SDR de Braço do Norte desde 31 de março o ex-secretário e ex-prefeito de Orleans Gelson Padilha (PSDB) aguarda pela definição do partido para decidir o futuro. A saída da secretaria foi para cumprir os prazos de desincompatibilização e possibilitar uma candidatura nas eleições de outubro.

Padilha pode ser candidato a deputado estadual ou federal ou ainda retornar à SDR caso esta seja a decisão da direção do PSDB. Ele acredita que até o final desta semana se tenha uma definição.

Para ser candidato a deputado federal, Padilha gostaria que fosse o único indicado no Sul do Estado. Até o momento a ex-secretária de educação de Criciúma Giovana Benedet é uma das pré-candidatas do PSDB. Para estadual ele também acredita que mais uma pré-candidatura na Amurel prejudicaria a já existente do ex-prefeito de Tubarão Carlos Stupp.

– Eu tenho um diagnóstico que analisa as chances de eleição e o partido unido em torno de um nome aumenta essa possibilidade. Se não houvesse esses nomes já estabelecidos eu estaria mais motivado. Mas agora aguardo a decisão do partido – acrescenta.

Muito para aprender em termos de festas

Com a proximidade de mais uma Feincos e pelo que parece também de mais uma Produsul o assunto festas volta a ganhar espeço. E também voltamos a repensar a necessidade de garantir uma melhor organização destes eventos.

Ao realizar comparações com outros em nosso estado se percebe que tem-se muito para melhorar.

No último fim de semana tive a oportunidade de conhecer a Expofeira Nacional da Cebola, em Ituporanga. Os moradores acham que o evento pode melhorar, mas se a Feincos, ou Produsul, chegar perto do que é feito lá, teremos uma grande evolução por aqui.

Em Ituporanga, a festa é organizada por uma fundação, a Fexponace, que dessa forma ganha autonomia para buscar parceiros e recursos. Pelo que percebi e ouvi, a SDR de Ituporanga também abraça o evento e todos os outros municípios participam. Como a produção de cebola é forte na região, os expositores são também dos municípios vizinhos.

A estrutura do Parque de Exposições de Cerro Negro também deve ser lembrada. Até porque não temos algo parecido por aqui. Espaço para exposições, camping, pavilhões, praças de alimentação (com um espaço reservado só para a culinária da cebola) e uma arena de shows de dar inveja. O espaço permite grandes públicos, oferece condições de acomodação e ninguém tem que ficar se equilibrando em pedra para assistir aos shows.

Para uma cidade, com pouco mais de 20 mil habitantes, o exemplo de organização de uma festa chama a atenção e mostra o quanto ainda se tem a aprender.

SDR de Tubarão. Decisão fica para abril

A percepção de quem participou do evento de posse do governador Leonel Pavan (PSDB) esta manhã em Florianópolis é que qualquer definição sobre nomes e cargos só deve ocorrer após o retorno da viagem para o Japão. Pavan embarca para a Ásia no dia 28 de março e retorna cinco dias depois.

Até lá ficam trabalhando todos os interinos do momento e qualquer nome que for discutido será mera especulação. Aqui na Amurel, com a saída do Democratas do Governo, saiu também Jairo Cascaes. No momento ele está de férias até o dia 31 e o diretor geral José Roberto Tournier (PMDB), o Beto, ocupa o cargo.

Para substituir Cascaes já foram sugeridos os nomes dos suplentes de vereador de Tubarão Jefferson Brunato (PSDB) e Haroldo Silva (PSDB), o Dura, e o empresário Glauco Caporal (sem partido).

Após o retorno de Pavan será discutido também como ficará a participação de PMDB e PSDB no governo e não se descarta o retorno do DEM. Portanto, no caso da SDR de Tubarão, também não existe a garantia de que o cargo ficará com o PSDB.

Para lembrar, na região o PMDB comanda a SDR de Laguna e o PSDB a SDR de Braço do Norte.

CDR analisa 69 projetos

A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Tubarão realiza nesta quinta-feira, em Gravatal, às 15 horas, mais uma Assembleia do Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR) do Vale do Rio Tubarão. Serão analisados 69 projetos.
De acordo com informações da SDR, serão 45 projetos da área de cultura, esporte e turismo; dois na educação; seis na infraestrutura; três no comitê de assistência social, trabalho e habitação;sete projetos do comitê de desenvolvimento sustentável, agricultura e meio ambiente; e seis do comitê de saúde.

Você, leitor, sabe quantos serão rejeitados? Eu arrisco apostar e dizer que nenhum, pois o papel do CDR está desvirtuado e desmoralizado. Tem projeto de R$ 13 mil até R$ 5 milhões. Tudo que é enviado para o Conselho é aprovado, mas sabe-se que não há recursos para tudo. Não seria melhor ter uma assembleia que discute, vota, aprova, reprova do que uma que simplesmente aclama?

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CDRs e o verdadeiro papel

O que são R$ 10 milhões…

Para quem precisa construir uma arena que custa R$ 10 milhões, mas só tem R$ 6 milhões garantidos do governo do estado, significa um buraco de R$ 4 milhões. Onde buscar, como pagar são questões que continuam sem respostas e sem prazos para definir.

Já para quem pensa em construir uma sede nova da Secretaria de Desenvolvimento Regional em Joinville, este é o valor do projeto, que só não está andando por causa falhas no edital apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Quem arrisca apostar o que ficará pronto primeiro: a Arena de Tubarão ou a Arena, quero dizer, SDR de Joinville?

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Casa maior em Joinville

CDRs e o verdadeiro papel

Os Conselhos de Desenvolvimento Regional, os CDRs, foram criados pelo governo do Estado para permitir que a sociedade decida sobre os investimentos oficiais, mas a atuação destes conselhos tem sido desvalorizada pela falta de critérios na aprovação de projetos.

Nenhum projeto, ação, convênio, financiamento ou parceria do Estado com qualquer município de Santa Catarina ou entidade é executado se não tiver a aprovação do CDR. Mas isso não tem sido um empecilho, porque tudo que passa por lá é aprovado.

O problema é arrumar dinheiro para executar todos estes projetos. Como o Estado não tem os recursos, muito do que se aprova nos Conselhos não é feito e aí fica a pergunta. Por quê aprovar tudo, se não há recursos para isso?

Entre os pedidos construção de escola, reforma de centro comunitário e recursos para financiar festas municipais e carnaval. Os valores vão desde os mais baixos até os mais altos. Estou falando em projetos de R$ 20mil, R$ 30 mil até mais de R$ 700 mil em alguns casos. Tem de tudo!

Os C.D.Rs. permitem que as regiões decidam prioridades sobre os investimentos do Estado. Mas tudo isso deveria ser melhor discutido, analisado. Só que não acontece, não há discussão. A consequência é a falta de valorização do Conselho. Como tudo que vai pra lá é aprovado, acaba ficando sem crédito.

Quer um exemplo. Ontem na passagem por Tubarão do governador em exercício JORGINHO MELLO foi realizado um encontro com prefeitos e vereadores da Amurel. Eles entregaram sete, oito projetos e pediram apoio ao governador que a partir de hoje volta a ser o presidente da Assembleia Legislativa.

Ele falou que os trâmites estavam todos certos e coisa e tal, mas que era preciso os prefeitos caírem na real e pensarem na viabilidade dos projetos apresentados. Os recursos estaduais estão escassos, o governo está com dificuldades para fazer os investimentos. Não há dinheiro para fazer tudo e por isso os projetos deveriam ser melhor selecionados.

E onde deveria ser feita esta seleção, esta filtragem? No Conselho de Desenvolvimento Regional.

Portanto, senhores conselheiros, e dele fazem parte secretário regional, prefeitos e representantes da sociedade, vamos repensar e recolocar o C.D.R. no caminho original e fazer dele um instrumento para o desenvolvimento da região.

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Prefeitos da região fazem reivindicações a Jorginho Mello

MPF/SC questiona SDRs

O Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminhou representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em Brasília, para seja proposta, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a norma estadual que criou às Secretarias de Desenvolvimento Regional. A representação é assinada por 10 procuradores da República que atuam no Estado.

Conforme a representação, em Santa Catarina, além das 21 secretarias estaduais, existem atualmente 36 secretarias regionais, totalizando 57 órgãos ligados ao governo do Estado. Para os procuradores da República, na prática, dada sua pulverização, as secretarias regionais são “anômalos organismos estaduais/municipais, confundindo as competências dessas duas esferas de governo”.

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Constitucionalidade de Secretarias de Desenvolvimento Regional é questionada (SC)