TCE aprova contas de 2008 de Laguna

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Laguna referente ao ano de 2008. O parecer foi dado na sessão de quarta-feira. No primeiro mandato do prefeito Célio Antônio (PT), todas as contas foram aprovadas pelo TCE. As contas serão analisadas pela Câmara de Vereadores de Laguna.

Na mesma sessão foram apreciadas as contas de Jaguaruna, administração de Marcos Tibúrcio (PP), e Grão Pará, administração de Amilton Ascari (DEM).

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O fim de ano fica agitado no meio político com denúncias de irregularidades, investigações e decisões dos tribunais. Uma delas atinge o ex-prefeito de Tubarão Carlos Stupp (PSDB) que teve nesta terça-feira (14/12) as contas da administração municipal de 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desta vez o problema foi com os recursos gastos com a saúde que não atingiram o percentual determinado pela Constituição de 15 por cento e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a publicação do parecer no Diário Oficial, Stupp vai ter 15 dias para pedir a reapreciação das contas e apresentar argumentações. Outras cinco contas da administração dele a frente de Tubarão também já foram rejeitadas pelo TCE. Em duas não é mais possível recorrer.

Ontem o Tribunal também deveria apreciar as contas dos prefeitos e ex-prefeitos de Laguna, Célio Antônio, de Grão Pará, Amilton Ascari (DEM), e de Jaguaruna, Marcos Tibúrcio (PP). Elas foram adiadas para a pauta de amanhã.

Para um prefeito que tem as contas rejeitadas pelo TCE, as conseqüências podem variar desde o confisco de bens, devolução de recursos e ficar inelegível. O parecer do Tribunal ainda deve ser apreciado pelas Câmaras de Vereadores que podem ou não seguir a recomendação.

No caso de Stupp ainda não se tem uma definição se haverá ou não alguma penalidade, mas a rejeição das contas pode influenciar diretamente nas eleições de 2010, em que ele pretender ser candidato a deputado estadual. Nos últimos tempos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem negado o registro de candidaturas de candidatos com contas rejeitadas pelo TCE.

Qual seria o plano B do P.S.D.B. da região para um problema deste tipo? Tem muito fogo inimigo e amigo também interessado no assunto.