O Projeto de Lei nº.004/2010, de 7 de maio de 2010 que trata da proibição do lançamento de agrotóxicos e produtos congêneres por aeronaves, nas lavouras cultivadas em imóveis na área territorial de Imaruí foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (4/10) da Câmara de Vereadores. Agora falta a sanção do prefeito Amarildo Souza (DEM).
A vereadora Elina Roussenq (PMDB), que voltou ao trabalho na mesma sessão depois de licença, informou pelo Twitter que o próximo passo, será visitar câmaras e prefeituras das cidades vizinhas e levar a proposta de projeto de lei para aprovação também.
Na semana passada, pescadores de Imaruí realizaram um protesto pedindo providências quanto a poluição da lagoa. O entendimento é de que a forma de cultivo atual tem contribuído com o problema. Situação que é negada pela rizicultores que argumentam que o uso de agrotóxicos é controlado e feito dentro das normas vigentes.
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Rizicultores e vereadores discutem projeto em Imaruí
Pescadores fazem mobilização contra poluição da lagoa de Imaruí
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terça-feira, 5 de outubro de 2010
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
Rizicultura em discussão na Câmara de Imaruí
A manifestação de pescadores de Imaruí na semana passada motivou o retorno do Projeto de Lei nº. 4/2010, de 07 de maio de 2010 à sessão da Câmara de Vereadores. Eles protestaram contra a poluição da lagoa e exigiram alguma providência das autoridades. O projeto que está na pauta da sessão desta segunda-feira (4/10) trata da proibição do lançamento de agrotóxicos e produtos congêneres por aeronaves, nas lavouras cultivadas em imóveis na área territorial do município e dá outras providências.
Em reuniões realizadas na semana passada ficou acertado retorno do projeto à Câmara para aprovação e que depois será sancionado pelo prefeito. Outras discussões realizadas, no mês de junho, entre pescadores e rizicultores não resultaram em consenso.
A sessão desta segunda-feira também marca o retorno da vereadora Elina Roussenq (PMDB), que estava licenciada, e é uma das mais fortes opositoras ao governo municipal.
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Rizicultores e vereadores discutem projeto em Imaruí
Pescadores fazem mobilização contra poluição da lagoa de Imaruí
Em reuniões realizadas na semana passada ficou acertado retorno do projeto à Câmara para aprovação e que depois será sancionado pelo prefeito. Outras discussões realizadas, no mês de junho, entre pescadores e rizicultores não resultaram em consenso.
A sessão desta segunda-feira também marca o retorno da vereadora Elina Roussenq (PMDB), que estava licenciada, e é uma das mais fortes opositoras ao governo municipal.
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Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 4/10
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei n° 059/2010, de 22 de setembro de 2010, “Altera a Lei n° 1.428 de 30 de março de 2010 e dá outras providencias”. (Acompanhado de Parecer).
– Projeto de Lei n° 060/2010, de 22 de setembro de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES através da Caixa econômica Federal – CEF e dá outras providencias”. (Acompanhado de Parecer).
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº.004/2010, de 07 de maio de 2010, “Proíbe o lançamento de agrotóxicos e produtos congêneres por aeronaves, nas lavouras cultivadas em imóveis na área territorial do município e dá outras providências.” (Acompanhado de Parecer).
– Projeto de Lei n° 059/2010, de 22 de setembro de 2010, “Altera a Lei n° 1.428 de 30 de março de 2010 e dá outras providencias”. (Acompanhado de Parecer).
– Projeto de Lei n° 060/2010, de 22 de setembro de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES através da Caixa econômica Federal – CEF e dá outras providencias”. (Acompanhado de Parecer).
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº.004/2010, de 07 de maio de 2010, “Proíbe o lançamento de agrotóxicos e produtos congêneres por aeronaves, nas lavouras cultivadas em imóveis na área territorial do município e dá outras providências.” (Acompanhado de Parecer).
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 20/9
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 057/2010, de 13 de setembro de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Imaruí e dá outras providências”. (Regime de Urgência).
– Projeto de Lei nº. 058/2010, de 15 de setembro de 2010, “Convalida, com eficácia de Lei, Decretos de Suplementação por conta de Anulação de Dotações da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências”. (Regime de Urgência).
– Projeto de Lei nº. 057/2010, de 13 de setembro de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Imaruí e dá outras providências”. (Regime de Urgência).
– Projeto de Lei nº. 058/2010, de 15 de setembro de 2010, “Convalida, com eficácia de Lei, Decretos de Suplementação por conta de Anulação de Dotações da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências”. (Regime de Urgência).
segunda-feira, 13 de setembro de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 13/9
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 056/2010, de 02 de setembro de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Imaruí, e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei nº. 056/2010, de 02 de setembro de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Imaruí, e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 8/9
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 023/2010, de 14 de abril de 2010, “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer e Emenda Modificativa)
– Projeto de Lei nº. 023/2010, de 14 de abril de 2010, “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer e Emenda Modificativa)
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 30/8
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei n° 051/2010, de 25 de agosto de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Imaruí e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei n° 052/2010, de 25 de agosto de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei n° 053/2010, de 25 de agosto de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 03/2010, Acrescenta § 1° Ao Art. 3° da Lei Orgânica do Município de Imaruí que dispõem sobre a Instituição dos Feriados Municipais.
– Projeto de Lei n° 051/2010, de 25 de agosto de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Imaruí e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei n° 052/2010, de 25 de agosto de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei n° 053/2010, de 25 de agosto de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 03/2010, Acrescenta § 1° Ao Art. 3° da Lei Orgânica do Município de Imaruí que dispõem sobre a Instituição dos Feriados Municipais.
terça-feira, 24 de agosto de 2010
Clésio do Posto assume vaga na Câmara de Imaruí
A Câmara de Vereadores de Imaruí tem desde a semana passada um novo integrante. O suplente Clésio Silva (PR), o Clésio do Posto, assumiu no lugar de Gilson Rosa (PR), que tirou licença. Ele é o terceiro suplente da coligação PR-PSDB-PPS e obteve 94 votos em 2008.
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 23/8
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei n° 049/2010, de 19 de agosto de 2010, “Autoriza a sessão de uso de imóvel ao Pelotão da Polícia Militar de Imaruí e dá outras providências”.
– Projeto de Lei n° 050/2010, de 19 de agosto de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei Complementar n° 002/2010, de 19 de agosto de 2010, “Altera a redação do caput do Artigo 53° da Lei Complementar n° 008, de 08 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei n° 049/2010, de 19 de agosto de 2010, “Autoriza a sessão de uso de imóvel ao Pelotão da Polícia Militar de Imaruí e dá outras providências”.
– Projeto de Lei n° 050/2010, de 19 de agosto de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei Complementar n° 002/2010, de 19 de agosto de 2010, “Altera a redação do caput do Artigo 53° da Lei Complementar n° 008, de 08 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
Ordem do dia da Câmara de Vereadores de Imaruí, 16/8
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 023/2010, de 14 de abril de 2010, “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer e Emenda Modificativa)
– Projeto de Lei Complementar nº. 001/2010, de 29 de julho de 2010, “Altera a Lei Complementar n° 008, de 08 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal”. (Acompanhado de Parecer)
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 013/2010, de 12 de agosto de 2010, “Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Vida Nova e dá outras providências.”
– Projeto de Lei nº. 014/2010, de 13 de agosto de 2010, “Institui o Programa “Olho Vivo na escola”, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 015/2010, de 13 de agosto de 2010, “Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Cangueri de Fora e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 023/2010, de 14 de abril de 2010, “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer e Emenda Modificativa)
– Projeto de Lei Complementar nº. 001/2010, de 29 de julho de 2010, “Altera a Lei Complementar n° 008, de 08 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal”. (Acompanhado de Parecer)
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 013/2010, de 12 de agosto de 2010, “Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Vida Nova e dá outras providências.”
– Projeto de Lei nº. 014/2010, de 13 de agosto de 2010, “Institui o Programa “Olho Vivo na escola”, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 015/2010, de 13 de agosto de 2010, “Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Cangueri de Fora e dá outras providências”.
terça-feira, 10 de agosto de 2010
Perdendo aliados
Além de enfrentar a cobrança dos vereadores de oposição o prefeito de Imaruí, Amarildo Souza (DEM), também não anda se relacionando bem com os aliados. O presidente da Câmara, Pedro Raimundo Sobrinho (PPS) é um dos que anda descontente.
Na semana passada Raimundo ficou revoltado com a consulta que o prefeito fez ao TCE para verificar a possibilidade de não repassar o duodécimo para a Câmara por causa de uma dívida com o INSS. Segundo o vereador a dívida foi parcelada e já é descontada diretamente dos repasses feitos pela prefeitura.
A Câmara de Imaruí recebe mensalmente R$ 41 mil referentes ao duodécimo e equivalente a 7%. O salários dos vereadores é de R$ 2 mil e casa tem três funcionários efetivos e três comissionados.
Decisões de outros tribunais já ratificaram que o repasse além de ser obrigatório, deve ser de 8%, referente ao orçamento do ano anterior e que hoje equivaleriam a R$ 48 mil.
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Justiça obriga prefeituras pagar duodécimo das Câmaras
Na semana passada Raimundo ficou revoltado com a consulta que o prefeito fez ao TCE para verificar a possibilidade de não repassar o duodécimo para a Câmara por causa de uma dívida com o INSS. Segundo o vereador a dívida foi parcelada e já é descontada diretamente dos repasses feitos pela prefeitura.
A Câmara de Imaruí recebe mensalmente R$ 41 mil referentes ao duodécimo e equivalente a 7%. O salários dos vereadores é de R$ 2 mil e casa tem três funcionários efetivos e três comissionados.
Decisões de outros tribunais já ratificaram que o repasse além de ser obrigatório, deve ser de 8%, referente ao orçamento do ano anterior e que hoje equivaleriam a R$ 48 mil.
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Justiça obriga prefeituras pagar duodécimo das Câmaras
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 9/8
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 023/2010, de 14 de abril de 2010, “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 045/2010, de 28 de julho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 046/2010, de 29 de julho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei nº. 047/2010, de 29 de julho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei nº. 048/2010, de 03 de agosto de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei Complementar nº. 001/2010, de 29 de julho de 2010, “Altera a Lei Complementar n° 008, de 08 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal”. (em Regime de Urgência)
– MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 043/2010, de 08 de julho de 2010, “Altera a Lei n° 1028/2005, e dá outras providências”. (acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei nº. 023/2010, de 14 de abril de 2010, “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 045/2010, de 28 de julho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 046/2010, de 29 de julho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei nº. 047/2010, de 29 de julho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei nº. 048/2010, de 03 de agosto de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências”. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei Complementar nº. 001/2010, de 29 de julho de 2010, “Altera a Lei Complementar n° 008, de 08 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal”. (em Regime de Urgência)
– MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 043/2010, de 08 de julho de 2010, “Altera a Lei n° 1028/2005, e dá outras providências”. (acompanhado de Parecer)
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 2/8
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 043/2010, de 08 de julho de 2010, “Altera a Lei n° 1028/2005, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº. 044/2010, de 08 de julho de 2010, “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Instituto Pedro Raymundo e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº. 043/2010, de 08 de julho de 2010, “Altera a Lei n° 1028/2005, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº. 044/2010, de 08 de julho de 2010, “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Instituto Pedro Raymundo e dá outras providências.
quarta-feira, 14 de julho de 2010
Requerimento contra nepotismo é rejeitado
O requerimento do presidente da Câmara de Vereadores de Imarui, Pedro Raimundo Sobrinho (PPS), solicitando à Promotora de Justiça Cristina Thomé, o cumprimento da Lei n° 11076/2006 de 20 de outubro de 2006, que proíbe o nepotismo na administração municipal foi rejeitado na sessão de segunda-feira (12/7).
Raimundo, que foi eleito pela coligação do prefeito Amarildo Souza (DEM), não concorda com a permanência de parentes no primeiro escalão do município. Pela lei municipal é proibida a manutenção, contratação e nomeação de parentes e afins das autoridades municipais.
O problema ocorre em outros municípios da região e em alguns casos nem mesmo a intervenção do Ministério Público foi suficiente para eliminar a prática.
Raimundo, que foi eleito pela coligação do prefeito Amarildo Souza (DEM), não concorda com a permanência de parentes no primeiro escalão do município. Pela lei municipal é proibida a manutenção, contratação e nomeação de parentes e afins das autoridades municipais.
O problema ocorre em outros municípios da região e em alguns casos nem mesmo a intervenção do Ministério Público foi suficiente para eliminar a prática.
segunda-feira, 12 de julho de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 12/7
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 042/2010, de 07 de julho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. (Em Regime de Urgência)
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 040/2010, de 1° de julho de 2010, “Altera a Lei n° 1.028/2005, e dá outras providências. (acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei nº. 041/2010, de 1° de julho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.” (acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica n° 002/2010, de 10 de junho de 2010, “Altera a redação do Inciso II do artigo 87 da Lei Orgânica. (acompanhado de Parecer)
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei n° 010/2010, “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Amigos de Bairro dos Moradores do Bairro Prainha (Abcabmbp), e dá outras providências. (acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei nº. 042/2010, de 07 de julho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. (Em Regime de Urgência)
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 040/2010, de 1° de julho de 2010, “Altera a Lei n° 1.028/2005, e dá outras providências. (acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei nº. 041/2010, de 1° de julho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.” (acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica n° 002/2010, de 10 de junho de 2010, “Altera a redação do Inciso II do artigo 87 da Lei Orgânica. (acompanhado de Parecer)
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei n° 010/2010, “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Amigos de Bairro dos Moradores do Bairro Prainha (Abcabmbp), e dá outras providências. (acompanhado de Parecer)
terça-feira, 6 de julho de 2010
Nucleação em Imaruí: vereadores aprovam Moção de Repúdio
Moção de repúdio pela forma como está sendo tratado do Projeto de Nucleação de escolas foi aprovada ontem pelos vereadores de Imaruí. O texto foi endereçado ao prefeito Amarildo Souza (DEM) e à secretaria municipal de educação Rosane Gonçalves.
Representantes das comunidades lotaram o plenário da Câmara e também puderam se manifestar durante a sessão. O projeto prevê o fechamento de 14 das 19 escolas do município. Pais, alunos e professores são contrários a decisão por entender que serão necessários grandes deslocamentos para se chegar às escolas e em alguns casos por causa das condições precárias das estradas do município os estudantes podem até ficar sem condições de assistir as aulas.
Representantes das comunidades lotaram o plenário da Câmara e também puderam se manifestar durante a sessão. O projeto prevê o fechamento de 14 das 19 escolas do município. Pais, alunos e professores são contrários a decisão por entender que serão necessários grandes deslocamentos para se chegar às escolas e em alguns casos por causa das condições precárias das estradas do município os estudantes podem até ficar sem condições de assistir as aulas.
segunda-feira, 5 de julho de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 5/7
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 040/2010, de 1° de julho de 2010, “Altera a Lei n° 1.028/2005, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº. 041/2010, de 1° de julho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.”
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Projeto de Lei n° 010/2010, “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Amigos de Bairro dos Moradores do Bairro Prainha (Abcabmbp), e dá outras providências.
MOÇÃO
Moção n° 02/2010, de Repúdio ao Senhor Amarildo Matos de Sousa, Prefeito Municipal, e a Senhora Rosane Cardoso Gonçalves, Secretária Municipal de Educação, pelo descaso com que está sendo tratado o Projeto de Nucleação das escolas.
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei n° 05/2010, “Dispõe sobre o Programa de apoio às famílias de baixa renda atingidas por situações de emergência no município de Imaruí e dá outras providências.” (acompanhado de Parecer e Emenda Modificativa)
– Projeto de Lei n° 08/2010, “Institui normas para a denominação de edificações e logradouros públicos, e dá outras providências.” (acompanhado de Parecer)
- Projeto de Lei n° 09/2010, “Denomina Logradouro Público desta cidade e dá outras providências.” (acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei nº. 040/2010, de 1° de julho de 2010, “Altera a Lei n° 1.028/2005, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº. 041/2010, de 1° de julho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.”
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Projeto de Lei n° 010/2010, “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Amigos de Bairro dos Moradores do Bairro Prainha (Abcabmbp), e dá outras providências.
MOÇÃO
Moção n° 02/2010, de Repúdio ao Senhor Amarildo Matos de Sousa, Prefeito Municipal, e a Senhora Rosane Cardoso Gonçalves, Secretária Municipal de Educação, pelo descaso com que está sendo tratado o Projeto de Nucleação das escolas.
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei n° 05/2010, “Dispõe sobre o Programa de apoio às famílias de baixa renda atingidas por situações de emergência no município de Imaruí e dá outras providências.” (acompanhado de Parecer e Emenda Modificativa)
– Projeto de Lei n° 08/2010, “Institui normas para a denominação de edificações e logradouros públicos, e dá outras providências.” (acompanhado de Parecer)
- Projeto de Lei n° 09/2010, “Denomina Logradouro Público desta cidade e dá outras providências.” (acompanhado de Parecer)
quinta-feira, 1 de julho de 2010
O que poluí a lagoa?
O que começou com um debate sobre as formas de plantio do arroz pode estar contribuindo para se levantar as principais fontes poluidoras da Lagoa Mirim, em Imaruí. Vereadores e rizicultores vem discutindo o Projeto de Lei nº 4/2010, que proíbe o lançamento de agrotóxicos e produtos congêneres por aeronaves, nas lavouras cultivadas em imóveis na área territorial de Imaruí há cerca de um mês. A ideia do projeto é reduzir o impacto ambiental causado pela agricultura, enquanto que os produtores rurais argumentam que o uso do avião gera mais controle sobre o que é usado nas lavouras.
Só que diante das queixas apresentadas pela comunidade e pescadores sobre a qualidade da água da lagoa surgiram outros fatores que podem não ter origem na atividade rural. Por isso o problema pede uma discussão mais ampliada.
Reunião realizada esta manhã (1º/7) entre representantes da Associação dos Rizicultores do Vale do Rio D’Una (Arivale) e vereadores teve a participação de especialistas. Técnicos da Epagri falaram sobre as vantagens do uso do avião nas lavouras e argumentaram em favor dos produtores. Do outro lado, ouviram argumentos de que o dano ambiental causado pelo lançamento de agrotóxicos por aviões é maior do que o feito por tratores.
Uma das propostas apresentas é que seja realizado um estudo para esclarecer a situação. Uma das divergência está em quando fazer e quando aprovar a Lei. Uns defendem que só vote a Lei após a realização do estudo. Outros defendem que a aprovação da Lei e depois a realização do estudo e, se necessário, se volte atrás.
De um jeito, ou de outro, é preciso descobrir o que polui as águas da lagoa, causa o surgimento de manchas e mortandade de peixes. Essa quem sabe, poderá ser a maior contribuição deste debate.
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Imaruí discute o uso de aviões na agricultura
Só que diante das queixas apresentadas pela comunidade e pescadores sobre a qualidade da água da lagoa surgiram outros fatores que podem não ter origem na atividade rural. Por isso o problema pede uma discussão mais ampliada.
Reunião realizada esta manhã (1º/7) entre representantes da Associação dos Rizicultores do Vale do Rio D’Una (Arivale) e vereadores teve a participação de especialistas. Técnicos da Epagri falaram sobre as vantagens do uso do avião nas lavouras e argumentaram em favor dos produtores. Do outro lado, ouviram argumentos de que o dano ambiental causado pelo lançamento de agrotóxicos por aviões é maior do que o feito por tratores.
Uma das propostas apresentas é que seja realizado um estudo para esclarecer a situação. Uma das divergência está em quando fazer e quando aprovar a Lei. Uns defendem que só vote a Lei após a realização do estudo. Outros defendem que a aprovação da Lei e depois a realização do estudo e, se necessário, se volte atrás.
De um jeito, ou de outro, é preciso descobrir o que polui as águas da lagoa, causa o surgimento de manchas e mortandade de peixes. Essa quem sabe, poderá ser a maior contribuição deste debate.
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Imaruí discute o uso de aviões na agricultura
segunda-feira, 28 de junho de 2010
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 28/6
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 038/2010, de 22 de junho de 2010, “Altera a Lei n° 1.415/2010, a qual autoriza repasse de recursos financeiros ao Hospital de Caridade e Maternidade São João Batista, e dá outras providências. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei nº. 039/2010, de 22 de junho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna, abre Crédito Suplementar e dá outras providências.” (em Regime de Urgência)
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 034/2010, de 09 de junho de 2010, “Dispõe sobre a concessão de auxílio à Associação de Moradores de Aratingaúba e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei nº. 036/2010, de 18 de junho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação Técnica com o Instituto de Políticas Públicas e Sociais – IPPS, e dá outras providências. (Acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica n° 002/2010, de 10 de junho de 2010, “Altera a redação do Inciso II do artigo 87 da Lei Orgânica. (Acompanhado de Parecer)
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei n° 08/2010, “Institui normas para a denominação de edificações e logradouros públicos, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei n° 09/2010, “Denomina Logradouro Público desta cidade e dá outras providências.”
MOÇÃO
– Moção n° 02/2010, de Repúdio ao Senhor Amarildo Matos de Sousa, Prefeito Municipal, e a Senhora Rosane Cardoso Gonçalves, Secretária Municipal de Educação, pelo descaso com que está sendo tratado o Projeto de Nucleação das escolas.
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei n° 05/2010, “Dispõe sobre o Programa de apoio às famílias de baixa renda atingidas por situações de emergência no município de Imaruí e dá outras providências.”
– Projeto de Lei nº. 038/2010, de 22 de junho de 2010, “Altera a Lei n° 1.415/2010, a qual autoriza repasse de recursos financeiros ao Hospital de Caridade e Maternidade São João Batista, e dá outras providências. (em Regime de Urgência)
– Projeto de Lei nº. 039/2010, de 22 de junho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna, abre Crédito Suplementar e dá outras providências.” (em Regime de Urgência)
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 034/2010, de 09 de junho de 2010, “Dispõe sobre a concessão de auxílio à Associação de Moradores de Aratingaúba e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei nº. 036/2010, de 18 de junho de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação Técnica com o Instituto de Políticas Públicas e Sociais – IPPS, e dá outras providências. (Acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica n° 002/2010, de 10 de junho de 2010, “Altera a redação do Inciso II do artigo 87 da Lei Orgânica. (Acompanhado de Parecer)
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei n° 08/2010, “Institui normas para a denominação de edificações e logradouros públicos, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei n° 09/2010, “Denomina Logradouro Público desta cidade e dá outras providências.”
MOÇÃO
– Moção n° 02/2010, de Repúdio ao Senhor Amarildo Matos de Sousa, Prefeito Municipal, e a Senhora Rosane Cardoso Gonçalves, Secretária Municipal de Educação, pelo descaso com que está sendo tratado o Projeto de Nucleação das escolas.
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei n° 05/2010, “Dispõe sobre o Programa de apoio às famílias de baixa renda atingidas por situações de emergência no município de Imaruí e dá outras providências.”
quinta-feira, 24 de junho de 2010
Suplente assume na Câmara de Imaruí
Vereadora de Imaruí, Elina Roussenq (PMDB), está de licença para tratamento de saúde. Em seu lugar está o primeiro suplente Custódio Cardoso (PMDB), o Tótoi, que continua assinando os requerimentos juntamente com Vanderlei Cunha (PMDB), o Vando. Na segunda-feira, por exemplo, eles apresentaram três pedidos de informações à prefeitura sobre despesas relacionadas com a realização de cursos de capacitação.
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