Subvenções Sociais: é preciso mais fiscalização

Denúncia sobre o uso irregular das Subvenções Sociais feita no domingo pela RBS TV exibiu uma reportagem sobre uma entidade de Florianópolis que não tem atividade há anos e mesmo assim recebe recursos. O assunto é apenas a ponta do iceberg. Entre 2005 e 2009 foram repassados R$ 661 milhões e no ano passado, 5.200 entidades receberam recursos.

Aqui no sul, os valores surpreendem. Só para as 50 entidades que mais receberam recursos em 2009, em todo o estado, foram mais de R$ 11 milhões. Entre elas estão 16 entidades da região da Amurel que receberam mais de R$ 3,4 milhões. Entre elas estão entidades conhecidas, como o Hospital Nossa Senhora da Conceição e a Aproet e outras nem tanto, com valores que chegam a R$ 441 mil individualmente.

Como é fiscalizada a aplicação dos recursos? A prestação de contas é feita só com papeis?

Todas as Subvenções Sociais são repassadas por meio de indicações dos gabinetes dos deputados estaduais. Antes, porém, elas tem que ser aprovadas nos Conselhos de Desenvolvimento Regional. E como já comentamos aqui neste espaço, tudo que vai para o conselho é aprovado e pelo que parece sem nenhum critério.

Com tantos recursos para tão poucos, algumas entidades que as vezes pedem somente R$ 3 mil reais não conseguem a aprovação de uma única Subvenção Social. Por que será? Por que não fazem parte dos privilegiados?


Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público precisam intervir nessa questão. Nota por nota precisa ser conferida e mais do que isso, os eventos, cartilhas, equipamentos e tantas outras coisas que são descritas na hora de pedir o dinheiro precisam de uma comprovação concreta.

É preciso esclarecer bem a situação até para aqueles que atuam de forma séria não sejam prejudicados por quem faz mau uso dos recursos públicos. Tem muito coisa ainda para ser revelada e pessoas para serem responsabilizadas. A justiça precisa agir.

Perguntas...

Mais uma da série ‘perguntar não ofende’. Porque num município um secretário deixa o cargo por causa de um e-mail enviado do lugar errado e noutro, onde o secretário recorre de uma condenação na justiça por falsidade ideológica nada acontece?

Entendo que os dois casos precisam ser esclarecidos e que o mais correto seria o afastamento do cargo enquanto os problemas são resolvidos. Todos têm o direito de esgotar os recursos que a justiça oferece, mas bem que podia ser longe dos cargo públicos.

Socorro aos ex-prefeitos

O apoio aos ex-prefeitos também foi discutido na Assembleia Geral da Amurel, realizada ontem. O presidente Celso Heidemann (PP) pediu autorização aos associados para que a entidade possa auxiliar os ex-mandatários nos processos que respondem na Justiça, referentes ao período que administraram os municípios.

Heidemann explicou que teve um encontro com o ex-prefeito de Pedras Grandes Romário Ghisi (PSDB) que responde a processos de improbidade administrativa e que o relato das dificuldades enfrentadas o fez propor a iniciativa.

O prefeito de Capivari de Baixo Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB), que era o único ex-prefeito presente à reunião, falou que o apoio é importante pois considera que ao final dos mandatos, eles ficam abandonados. Citou inclusive os processos que enfrenta há uma década e que agora lhe ameaçam a perda do cargo.

– Não estou precisando agora, mas precisarei – disse Brunel.

Vale lembrar, é não é para ficar com pena de ninguém, que os prefeitos são citados na maioria dos processos contra as prefeituras, por serem exatamente, os mandatários e responsáveis pelo cumprimento de todas as exigências legais. Culpados ou não eles devem pagar do próprio bolso pela defesa das ações que em muitos casos se prolongam durante anos.

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MPF propõe ação contra ex-prefeito de Pedras Grandes

Vereador investiga nepotismo em Capivari de Baixo

O vereador de Capivari de Baixo Onassis da Silva (PP), o Tibica, pediu na sessão de terça-feira (13/4) informações sobre os funcionários públicos municipais. Por meio de requerimento, ele pediu o envio da relação nominal dos funcionários contratados sem recursos públicos, dos chefes de seção, dos chefe de setor, dos diretores de departamento, dos secretários adjuntos e dos funcionários da Faepesul que prestam serviço ao executivo.

O verdadeiro alvo do requerimento é a Faepesul pois o vereador recebeu denúncias de que parentes do executivo e também do legislativo ocupam cargos na fundação, o que caracterizaria nepotismo.

Estas e outras situações foram levadas por Tíbica e pelo vereador Ricardo Arboite (PP) ao promotor público André Teixeira Milioli. Eles solicitaram apoio da justiça para obter as respostas dos requerimentos e pedidos de informações feitos ao executivo.

Abaixoassinado: Família pede ação do MP

ESTÁ NO NOTISUL
Os familiares do eletricista Ricardo Diomar Cipriano, 28 anos, e alguns moradores do bairro Morrotes estiveram, no início da tarde de ontem, no Fórum de Tubarão. A ‘comitiva’ foi entregar um abaixoassinado relacionado à morte de Ricardo, na semana passada - ele ficou dez dias internado na UTI após uma suposta agressão cometida por policiais militares. SAIBA MAIS...

Moradores do Morrotes vão pedir apoio do MP

Moradores do bairro Morrotes de Tubarão organizam um abaixo-assinado para levar até a Promotoria Pública para pedir esclarecimentos sobre a morte de um morador, que teria sido espancado pela Policia Militar. O texto pede que os policiais sejam afastados da corporação.

No dia 28 de agosto, Ricardo Cipriano Diomar, foi internado no Hospital Nossa Senhora da Conceição, com sérias lesões corporais, e faleceu na madrugada de segunda-feira (7/9).

O documento deve ser entregue até a próxima sexta-feira.

Será que algum vereador da cidade vai deixar de lado as brigas pessoais na câmara de lado para ajudar a comunidade e dar voz a esta necessidade de esclarecimento?

O comando da Policia Militar na cidade precisa esclarecer logo o caso e a comunidade sozinha não terá forças para cobrar por isso.