Política do 'pires na mão'

Prefeitos de todo o Brasil participaram esta semana na capital federal da Marcha a Brasília. Eles levaram diversas reivindicações, mas duas delas dominaram as discussões: a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o Projeto de Lei 5.938/2009 que trata dos Royalties do petróleo.

Neste evento realizado todo ano os prefeitos tentam dar uma grande voz aos problemas vividos pelos municípios. Defendem a causa municipalista e reivindicam mudanças na forma de distribuição dos recursos federais.

A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

O Projeto de Lei dos Royalties propõe mudanças na forma de distribuição destes recursos para que eles não fiquem somente nos estados produtores de petróleo. A ideia é dividir os royalties com todos os municípios do Brasil e dessa forma aumentar o Fundo de Participação dos Municípios. Só aqui na Amurel poderíamos ter mais R$ 10 milhões por ano nos cofres das prefeituras.

Os prefeitos pediram apoio aos parlamentares e também aos pré-candidatos a presidente para que se resolva o assunto logo.

Tudo isso ajudaria para o grande objetivo de acabar com a dependência que os prefeitos tem de outro tipo de emenda: a emenda parlamentar. Cada deputado federal e senador tem todo ano R$ 12 milhões para distribuir em forma de emendas.

O processo para se conseguir uma delas é longo, cansativo, oneroso e cheio de dor de cabeça. E tudo isso pra quê? Para melhorar as condições da população ou para promover aqueles que oferecem as emendas e podem fazer média com prefeitos e eleitores?

Quem não tem um deputado ou um senador pra dedicar uma emenda dessas faz o quê?

É preciso acabar com essa política de pires na mão que sujeita os gestores municipais e porque não dizer, a população, a ficar nesta dependência.

Os municípios precisam de ações mais rápidas e concretas para a solução dos problemas. Burocracia demais só ajuda a aumentar a corrupção e essa sensação de incompetência.

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Estratégia para votar a regulamentação da Emenda 29 foi acordada
Prefeito com o pires na mão em Brasília

Comitiva apresenta projetos em Brasília para a bancada catarinense

A comitiva de Tubarão, formada por representantes políticos e empresariais, que se reuniu com deputados federais e senadores da bancada catarinense na terça-feira à noite, em Brasília, retornou ao município na tarde dessa quarta-feira. O grupo foi apresentar projetos que necessitam de recursos federais. Agora, a expectativa é que as ideias possam sair do papel e gerar desenvolvimento para a região

STF confirma liminar pela suspensão de posse de vereadores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por maioria (8 votos a 1), decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4307 e 4310 contra a PEC dos Vereadores. Os ministros referendaram a liminar anteriormente concedida na ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e concederam decisão idêntica no processo envolvendo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A ministra suspendeu, na decisão hoje confirmada, a posse retroativa às eleições de 2008 de vereadores suplentes.

Com informações do STF

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Íntegra do voto da relatora

Braço do Norte pode ganhar centro de transferência de embriões

O prefeito de Braço do Norte classificou como “extremamente positivas” as reuniões que teve nesses dias 12 e 13, em Brasília, com parlamentares de vários partidos. Vânio Uliano (PP) foi à busca de recursos para investimentos em Braço do Norte e os contatos políticos com deputados e senadores foram promissores. Há promessa de recursos para os setores da saúde, educação, agricultura, infra-estrutura (pavimentação de ruas, construção de uma ponte, projeto para calçamento de passeio público e construção de um pórtico). Os recursos poderão vir através de emendas parlamentares, fundo perdido e através da elaboração de projetos.

O ex-secretário de Agricultura do município, Edésio Oening, acompanhou o prefeito na viagem. Ele disse que existe grande possibilidade de se conseguir verba para a implantação de um centro de transferência de embriões em Braço do Norte. Uma promessa de campanha e, acima de tudo, um instrumento que vai propiciar um impulso no melhoramento genético do rebanho e ganhos para todos os setores envolvidos.

Entre os parlamentares com quem Vânio esteve reunido estão o ministro da Agricultura Reynold Stephanes, os deputados Gervásio Silva (PSDB), Cláudio Vignati (PT), Edinho Bez (PMDB), Odacir Zonta (PP) e os senadores Ideli Salvatti (PT), Ângela Amim (PP) e Raimundo Colombo (DEM).