Repasses aprovados

Na sessão de quinta-feira (24/5) os vereadores de Tubarão também aprovaram dois Projetos de Lei que autorizam o poder executivo a repassar recursos para o Convention & Visitors Bureau Encantos do Sul e para a Federação Catarinense de Municípios (Fecam). As duas aprovações foram por unanimidade.

O CVB Encantos do Sul receberá R$ 24 mil reais que serão investidos na reativação da Central de Informações Turísticas, localizada no quilômetro 334 da BR-101, na saída Norte da cidade. Já, para a Fecam serão R$ 25 mil que correspondem a parcela do município de Tubarão que é filiado a entidade.

Fecam destaca conquistas da Marcha a Brasília

A 13ª Marcha em Defesa dos Municípios terminou com resultados positivos para os prefeitos brasileiros. O movimento conseguiu assegurar encaminhamentos importantes para melhorar a estrutura dos municípios. Além da discussão em torno da votação da Emenda 29, que recebeu apoio da bancada parlamentar catarinense, o projeto de redistribuição dos royalties também avançou e a expectativa é de que o documento seja analisado pelo Senado antes das eleições.

Além disso, os prefeitos discutiram a possibilidade de criação de uma medida permanente de reposição financeira que atenda aos Municípios em períodos de crise. O vice-presidente da Fecam e prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling (PP), o Guinga disse que a proposta e que seja feita uma média dos valores do FPM de 2008, e que a cada queda, a diferença seja reposta pela União automaticamente. Ele entende que essa medida traria mais segurança para as administrações no atendimento à população.

A implantação do piso salarial dos professores dominou a temática da educação, com os prefeitos colocando as dificuldades em reajustar os valores pagos. Além da presença dos pré-candidatos a Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do evento nesta quinta-feira (20).

Com informações da AI/PMS

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A municipalização que assusta

Os secretários de educação de toda a Amurel estão muito preocupados com o Projeto de Lei Complementar 014/09 que propõe a municipalização do ensino fundamental no Estado. Ontem (21/10) em reunião na Associação eles ouviram encaminhamentos que devem ser dados para que a proposta seja melhor discutida.

Apesar da Lei de Diretrizes e Bases, a LDB, dizer que Estado e municípios são responsáveis pela educação, a municipalização não pode ocorrer na marra. O representante da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o assessor jurídico, Edinando Brostolin, informou que já surgiram informações pelo Estado de escolas que estão negando matrículas para 2010. A orientação neste caso é informar o promotor público do município para que as escolas estaduais ofereçam as vagas.

Quem vai pagar a conta disso tudo é outra preocupação. Os municípios já tem um orçamento apertado e teriam que arcar com mais professores e mais infraestrutura. O caminho, segundo a Fecam é buscar apoio dos deputados estaduais, já que o projeto tramita na Assembléia Legislativa, para que a transição do processo seja no mínimo gradual.

Para avaliar esta questão, vou usar aqui uma afirmação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e ex-ministro da educação. Ele disse mais ou menos assim, que no Brasil tudo que é dos ricos é federal e o que é de pobre é municipal. Os aeroportos, por exemplo, são federais, já as rodoviárias são municipais. Aquelas que são consideradas as melhores universidades, são as federais, já as outras...

Mas o problema não é se os municípios tem ou não condições de gerir a boa educação. É preciso garantir os recursos necessários para isso e principalmente respeito com professores, alunos e as famílias que precisam participar de todo este processo.