O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso ao prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB), no processo em que foi condenado por repasse de recursos realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara de Vereadores em 1998, além das leis que autorizavam o município de Capivari de Baixo a ceder terrenos ao desenvolvimento empresarial.
A decisão do desembargador Mazoni Ferreira, com data de 8 de julho e publicada nesta quinta-feira (15/7) diz que "O recurso não merece ascender à Corte de destino. Inicialmente, no tocante à insurgência na suposta ofensa ao art. 1º, § 2º do Decreto-lei 201/67, tem-se que a decisão ora em debate foi lapidada em estrita consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a perda do cargo ou função pública é decorrência da própria condenação pelo crime de responsabilidade previsto no Decreto-lei 201/67, não ficando ao critério do julgador sua aplicação ou não.”
No acórdão publicado em janeiro, Brunel foi condenado a três anos de reclusão (em regime aberto), perda do cargo de prefeito, fica inelegível por cinco anos e ainda mais sete anos de detenção em regime semiaberto e multa.
O advogado de defesa André Mello Filho já informou que dará entrada num Agravo de Instrumento, que é um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de um presidente de órgão de instância inferior do Judiciário.
Enquanto aguarda o julgamento do Agravo, em Brasília, Brunel poderá continuar no exercício do cargo de prefeito de Capivari de Baixo.
Leia mais...
Brunel pede vistas em processo do TJ
Mostrando postagens com marcador TJ-SC. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador TJ-SC. Mostrar todas as postagens
quinta-feira, 15 de julho de 2010
quarta-feira, 5 de maio de 2010
E-mail pode derrubar Brunel?
Em Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB), que recorre na justiça de uma decisão do Tribunal de Justiça que lhe tira o mandato de prefeito, deve abrir o olho com a troca de e-mails entre os funcionários da prefeitura. Mensagem enviada ontem (4/5) pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Capivari de Baixo repercutiu nos blogues de Alessandro Neves e Matheus Madeira e pelos comentários dos leitores, o assunto será levado à promotoria pública.
Será que o prefeito, que já perde o sono por causa do processo do TJ, vai ter mais uma bronca para se preocupar?
Leia mais...
Brunel pede vistas em processo do TJ
Assessoria de quem?
Qual a ligação?
Será que o prefeito, que já perde o sono por causa do processo do TJ, vai ter mais uma bronca para se preocupar?
Leia mais...
Brunel pede vistas em processo do TJ
Assessoria de quem?
Qual a ligação?
segunda-feira, 22 de março de 2010
Vereadores: Juiz pede o cumprimento de decisão do TJ
O Juiz da Vara da Fazenda, Júlio César Knoll, falou sobre o caso da possível cassação dos vereadores de Tubarão Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS)
quarta-feira, 17 de março de 2010
Desdobramentos da suspensão dos direitos políticos
A suspensão dos direitos políticos dos vereadores de Tubarão Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS) caiu como uma bomba e pode apresentar grandes desdobramentos.
A urgência deles, principalmente para Silva que é presidente da Câmara e tem mandato efetivo, é obter um mandado de segurança para evitar o afastamento do cargo. Com o mandado ganham tempo para entrar com a ação rescisória e fazer a defesa que foi perdida nesta ação julgada pelo Tribunal de Justiça.
Caso tenha que se afastar do cargo por mais de 15 dias, o vereador mais idoso, Ivo Stapazzol (PMDB), vai ter que convocar nova eleição para a mesa diretora, pois os outros presidentes eleitos Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e João Fernandes já renunciaram.
Para piorar a situação da ala peemedebista, o vereador João Fernandes que é do PSDB, mas que se uniu ao bloco para ganhar a presidência da Câmara, deve entrar de licença amanhã. Com isso assume a suplente Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa, e o bloco governista passa a ter novamente seis vereadores, o que garante a maioria na nova eleição.
No caso da decisão não ser revertida, Maurício e Léo ficam impedidos de disputar as eleições de 2012 e isso também tem desdobramentos, pois o vereador do PMDB não esconde a vontade de disputar o cargo de prefeito.
A defesa dos vereadores vai ser embasada no fato de a constituição permitir o acúmulo de cargos, desde que não ocorra incompatibilidade de horários. Eles também acreditam que decisões diferentes em outras cidades do estado podem ajudar.
O fato também expõe mais uma vez o aspecto da lentidão da justiça, pois o problema ocorreu em 2003 e Maurício disputou as eleições de 2004 e 2008. Léo disputou a de 2008. Ou seja, estão sendo punidos agora, por uma situação de quase sete anos atrás.
Pelo menos os dois estão abertos para falar do problema e explicam como vão se defender, enquanto em outros casos, os envolvidos preferem ficar calados pra ver se o assunto fica esquecido.
Leia mais...
TJ suspende direitos políticos dos vereadores Maurício da Silva e Léo Rosa
A urgência deles, principalmente para Silva que é presidente da Câmara e tem mandato efetivo, é obter um mandado de segurança para evitar o afastamento do cargo. Com o mandado ganham tempo para entrar com a ação rescisória e fazer a defesa que foi perdida nesta ação julgada pelo Tribunal de Justiça.
Caso tenha que se afastar do cargo por mais de 15 dias, o vereador mais idoso, Ivo Stapazzol (PMDB), vai ter que convocar nova eleição para a mesa diretora, pois os outros presidentes eleitos Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e João Fernandes já renunciaram.
Para piorar a situação da ala peemedebista, o vereador João Fernandes que é do PSDB, mas que se uniu ao bloco para ganhar a presidência da Câmara, deve entrar de licença amanhã. Com isso assume a suplente Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa, e o bloco governista passa a ter novamente seis vereadores, o que garante a maioria na nova eleição.
No caso da decisão não ser revertida, Maurício e Léo ficam impedidos de disputar as eleições de 2012 e isso também tem desdobramentos, pois o vereador do PMDB não esconde a vontade de disputar o cargo de prefeito.
A defesa dos vereadores vai ser embasada no fato de a constituição permitir o acúmulo de cargos, desde que não ocorra incompatibilidade de horários. Eles também acreditam que decisões diferentes em outras cidades do estado podem ajudar.
O fato também expõe mais uma vez o aspecto da lentidão da justiça, pois o problema ocorreu em 2003 e Maurício disputou as eleições de 2004 e 2008. Léo disputou a de 2008. Ou seja, estão sendo punidos agora, por uma situação de quase sete anos atrás.
Pelo menos os dois estão abertos para falar do problema e explicam como vão se defender, enquanto em outros casos, os envolvidos preferem ficar calados pra ver se o assunto fica esquecido.
Leia mais...
TJ suspende direitos políticos dos vereadores Maurício da Silva e Léo Rosa
terça-feira, 16 de março de 2010
TJ suspende direitos políticos dos vereadores Maurício da Silva e Léo Rosa
Os vereadores de Tubarão, Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS), tiveram os direitos políticos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira (16/3). Eles devem entrar com um ação rescisória para tentar reverter a decisão.
O processo que envolve os vereadores começou em 2003 quando eles já eram vereadores e ocuparam os cargos de Gerente Regional de Educação e Secretário de Desenvolvimento Regional, respectivamente. Na época eles chegaram a ficar afastados por duas sessões da Câmara de Vereadores.
Até receberem a intimação da decisão judicial os vereadores não terão que se afastar dos cargos. A participação deles na sessão de quinta-feira (18/3) ainda é garantida.
Maurício da Silva é o atual presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão e Léo Rosa de Andrade é suplente e ocupa a vaga do vereador Edson Firmino (PDT), que está sob licença médica.
Silva informou no final da noite que deve convocar uma entrevista coletiva para às 11 horas desta quarta-feira (17/3).
Leia mais...
Léo Rosa e Maurício da Silva reassumem vagas na Câmara
Vereadores de Tubarão não precisam mais optar entre cargos
O processo que envolve os vereadores começou em 2003 quando eles já eram vereadores e ocuparam os cargos de Gerente Regional de Educação e Secretário de Desenvolvimento Regional, respectivamente. Na época eles chegaram a ficar afastados por duas sessões da Câmara de Vereadores.
Até receberem a intimação da decisão judicial os vereadores não terão que se afastar dos cargos. A participação deles na sessão de quinta-feira (18/3) ainda é garantida.
Maurício da Silva é o atual presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão e Léo Rosa de Andrade é suplente e ocupa a vaga do vereador Edson Firmino (PDT), que está sob licença médica.
Silva informou no final da noite que deve convocar uma entrevista coletiva para às 11 horas desta quarta-feira (17/3).
Leia mais...
Léo Rosa e Maurício da Silva reassumem vagas na Câmara
Vereadores de Tubarão não precisam mais optar entre cargos
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Caso de Brunel. Sem discussão na Câmara de Capivari de Baixo
Se depender do presidente da Câmara de Veradores de Capivari de Baixo, Francisco Justino (PSDB), o seu Chico, a condenação do prefeito Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) deve passar longe dos debates da casa.
Brunel foi condenado em dezembro pelo Tribunal de Justiça em processos que tratam do repasse de recursos para a Câmara de Vereadores e da cessão de terrenos sem licitação. O prefeito foi condenado a três anos de prisão em regime aberto e perda dos direitos politicos e está recorrendo da decisão.
Chico alega que os processos não envolvem nenhum vereador da atual legislatura e que a justiça deve resolver a situação.
Mas será que não cabe aos vereadores cobrar maior agilidade? Afinal de contas se a decisão for mantida, Brunel deixa de ser prefeito e isso interessa a todos, inclusive aos atuais vereadores.
Leia mais...
Brunel pede vistas em processo do TJ
Brunel foi condenado em dezembro pelo Tribunal de Justiça em processos que tratam do repasse de recursos para a Câmara de Vereadores e da cessão de terrenos sem licitação. O prefeito foi condenado a três anos de prisão em regime aberto e perda dos direitos politicos e está recorrendo da decisão.
Chico alega que os processos não envolvem nenhum vereador da atual legislatura e que a justiça deve resolver a situação.
Mas será que não cabe aos vereadores cobrar maior agilidade? Afinal de contas se a decisão for mantida, Brunel deixa de ser prefeito e isso interessa a todos, inclusive aos atuais vereadores.
Leia mais...
Brunel pede vistas em processo do TJ
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Brunel pede vistas em processo do TJ
A edição desta sexta-feira, 18/12, do Diário da Justiça de Santa Catarina foi a última de 2009 e contrariando as expectativas não trouxe a publicação do acórdão dos processos que envolvem o prefeito de Capivari de Baixo Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) e os ex-vereadores Karla Hamada, Dilnei Felipe, Nélio Zappelini (já falecido), Manoel da Silva e Wilson Cunha. Agora só em 2010.
Os processos que tratam do repasse de recursos para a Câmara de Vereadores e da cessão de terrenos sem licitação foram julgados na terça-feira (15/12).
Na quinta-feira (17/12), a defesa de Brunel solicitou vistas aos autos. O protocolo de número 856 foi registrado às 17h49min.
Leia mais...
TJ acata denúncia contra Brunel e ex-vereadores
Os processos que tratam do repasse de recursos para a Câmara de Vereadores e da cessão de terrenos sem licitação foram julgados na terça-feira (15/12).
Na quinta-feira (17/12), a defesa de Brunel solicitou vistas aos autos. O protocolo de número 856 foi registrado às 17h49min.
Leia mais...
TJ acata denúncia contra Brunel e ex-vereadores
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Uma explicação
Enquanto não é publicado o acórdão da justiça sobre o processo do prefeito de Capivari de Baixo Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) e de ex-vereadores as especulações só aumentam.
Comenta-se que a pena pode ficar entre alguns anos de detenção, revertidos em trabalhos comunitários, inelegibilidade por oito anos e cassação do mandato. A expectativa é de que o acórdão seja publicado no diário oficial até sexta-feira (18/12)
Brunel já informou que vai recorrer da decisão, mas seria muito importante ele, ou um representante, falar sobre o assunto para esclarecer os fatos e acabar com os boatos. Acho que ele deve isso não para os especuladores, mas aos moradores da cidade e principalmente aos eleitores que votaram nele durante todos estes anos.
A mesma situação é válida para o ex-prefeito de Tubarão Carlos Stupp (PSDB) que esta semana teve as contas da administração de 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Também deve uma explicação.
Leia mais...
TJ acata denúncia contra Brunel e ex-vereadores
Contas rejeitadas e os planos para 2010
Comenta-se que a pena pode ficar entre alguns anos de detenção, revertidos em trabalhos comunitários, inelegibilidade por oito anos e cassação do mandato. A expectativa é de que o acórdão seja publicado no diário oficial até sexta-feira (18/12)
Brunel já informou que vai recorrer da decisão, mas seria muito importante ele, ou um representante, falar sobre o assunto para esclarecer os fatos e acabar com os boatos. Acho que ele deve isso não para os especuladores, mas aos moradores da cidade e principalmente aos eleitores que votaram nele durante todos estes anos.
A mesma situação é válida para o ex-prefeito de Tubarão Carlos Stupp (PSDB) que esta semana teve as contas da administração de 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Também deve uma explicação.
Leia mais...
TJ acata denúncia contra Brunel e ex-vereadores
Contas rejeitadas e os planos para 2010
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
TJ acata denúncia contra Brunel e ex-vereadores
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente em parte as denúncias do Ministério Público contra o prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB), e os ex-vereadores Karla Hamada, Dilnei Felippe, Nélio Zappelini (já falecido), Manoel da Silva e Wilson Cunha.
De acordo com a assessoria da prefeito Brunel, a referida denúncia é baseada no repasse de recursos realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara de Vereadores em 1998, além das leis que autorizavam o município de Capivari de Baixo a ceder terrenos ao desenvolvimento empresarial. As referidas leis autorizavam a cessão de imóveis, a título de comodato, para a instalação de empresas.
A expectativa agora é saber o que será publicado no acórdão para definir quais serão as penalidades aplicadas e a partir de quando deverão ser efetivas. A assessoria de Brunel já adianta que a decisão ainda cabe recurso e, portanto, pode ocorrer revisão da matéria.
Confira o texto publicado na página do TJ:
“Julgamento por Acórdão
por unanimidade, declarar, de ofício, a extinção da punibilidade de Nélio Zappelini, Manoel da Silva Alexandre e Vilson da Cunha Benta, com fundamento no art. 107, inciso I do CP e, no mérito, julgar procedente, em parte, a denúncia, para condenar Luiz Carlos, Volnei, Pedro Manoel , nas sanções do art. 1º, inciso I, do Decreto-lei n. 201/67, e o primeiro, ainda, nas do art. 89, caput, da Lei n. 8.666/93, por duas vezes, às penas descritas e fundamentadas no acórdão. Por sua vez, absolver Luiz Carlos, Volnei, João Batista, Rui, Karla Thais e Dilney, da imputação do art. 1º, inciso I, do Decreto-lei n. 201/67, com fundamento no art. 386, inciso VII do CPP. Custas legais.”
De acordo com a assessoria da prefeito Brunel, a referida denúncia é baseada no repasse de recursos realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara de Vereadores em 1998, além das leis que autorizavam o município de Capivari de Baixo a ceder terrenos ao desenvolvimento empresarial. As referidas leis autorizavam a cessão de imóveis, a título de comodato, para a instalação de empresas.
A expectativa agora é saber o que será publicado no acórdão para definir quais serão as penalidades aplicadas e a partir de quando deverão ser efetivas. A assessoria de Brunel já adianta que a decisão ainda cabe recurso e, portanto, pode ocorrer revisão da matéria.
Confira o texto publicado na página do TJ:
“Julgamento por Acórdão
por unanimidade, declarar, de ofício, a extinção da punibilidade de Nélio Zappelini, Manoel da Silva Alexandre e Vilson da Cunha Benta, com fundamento no art. 107, inciso I do CP e, no mérito, julgar procedente, em parte, a denúncia, para condenar Luiz Carlos, Volnei, Pedro Manoel , nas sanções do art. 1º, inciso I, do Decreto-lei n. 201/67, e o primeiro, ainda, nas do art. 89, caput, da Lei n. 8.666/93, por duas vezes, às penas descritas e fundamentadas no acórdão. Por sua vez, absolver Luiz Carlos, Volnei, João Batista, Rui, Karla Thais e Dilney, da imputação do art. 1º, inciso I, do Decreto-lei n. 201/67, com fundamento no art. 386, inciso VII do CPP. Custas legais.”
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
Desembargadores analisam processo que envolve Brunel e ex-vereadores
Uma denúncia que já dura mais de uma década anda agitando os bastidores políticos de Capivari de Baixo. O prefeito de Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB), e os ex-vereadores Volnei dos Santos, Dilnei Felippe, Nélio Zappeline (já falecido) e Karla Hamada estão citados num processo que tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina por irregularidades cometidas entre 1998 e 1999 e que tratam de suposta compra de votos para a aprovação de projetos na Câmara.
A investigação diz respeito a infrações ao art. 1°, I, do decreto lei 201/1967 e ao art 89, caput, da lei 8666/1993.
A oposição no município anda agitada e na expectativa de que os desembargadores acatem a denúncia e o processo siga em frente. Já a defesa de Brunel está tranquila na defesa do caso. A previsão é que a decisão dos desembargadores saia amanhã (15/12). O advogado do prefeito João Batista Ulysséa foi procurado, mas já está em Florianópolis
A investigação diz respeito a infrações ao art. 1°, I, do decreto lei 201/1967 e ao art 89, caput, da lei 8666/1993.
A oposição no município anda agitada e na expectativa de que os desembargadores acatem a denúncia e o processo siga em frente. Já a defesa de Brunel está tranquila na defesa do caso. A previsão é que a decisão dos desembargadores saia amanhã (15/12). O advogado do prefeito João Batista Ulysséa foi procurado, mas já está em Florianópolis
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Ponticelli presta homenagem, mas também critica
Presidente da Executiva Estadual do PP e vice-líder da bancada, o deputado Joares Ponticelli fez hoje uma homenagem aos servidores públicos pela passagem do seu dia, manifestando preocupação pela situação atual dos homenageados.
- O que vejo, hoje, não dá para comemorar muito, já que se constata um verdadeiro desmantelamento de todas as categorias pela política adotada nos últimos sete anos - disse Ponticelli. Para se comprovar isso – frisou – basta ver o recente mandado de injução do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mandando que o governo do Estado cumpra a norma constitucional de revisão salarial a cada ano – o que o atual governo nunca cumpriu.
Ponticelli lembrou que o partido entrou com ação no Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido e que já obteve parecer favorável da Advocacia Geral da União. O parlamentar destacou, ainda, a “maléfica” política adotada pelo governo do Estado de conceder abono, ao invés de reajustes legais, o que “desmonta” toda a estrutura funcional e que se revela injusto.
Com informações da Alesc
- O que vejo, hoje, não dá para comemorar muito, já que se constata um verdadeiro desmantelamento de todas as categorias pela política adotada nos últimos sete anos - disse Ponticelli. Para se comprovar isso – frisou – basta ver o recente mandado de injução do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mandando que o governo do Estado cumpra a norma constitucional de revisão salarial a cada ano – o que o atual governo nunca cumpriu.
Ponticelli lembrou que o partido entrou com ação no Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido e que já obteve parecer favorável da Advocacia Geral da União. O parlamentar destacou, ainda, a “maléfica” política adotada pelo governo do Estado de conceder abono, ao invés de reajustes legais, o que “desmonta” toda a estrutura funcional e que se revela injusto.
Com informações da Alesc
Assinar:
Postagens (Atom)