Sessões da Câmara de Capivari voltam para às 19 horas

Os vereadores de Capivari de Baixo confirmaram na sessão realizada esta manhã o retorno das sessões noturnas. A partir do dia 31 de agosto, os trabalhos voltarão a ser realizados no horário regimental das 19 horas.

Na semana passada os vereadores haviam aprovado a mudança para às 9 horas durante o período eleitoral. Hoje na sessão o presidente da casa, Francisco Santos (PSDB), o seu Chico, alegou que as manifestações populares motivaram a revogação da mudança. Na verdade o que influenciou os vereadores foi o receio de enfrentar problemas com a incompatibilidade de horários de alguns.

Em Tubarão, Mauricio da Silva (PMDB) e Léo Rosa de Andrade (PPS) perderam os mandatos por problemas semelhantes.

Defesa de Maurício da Silva tenta ação rescisória e liminar para reaver direitos políticos

Desde ontem (22/3), Léo Rosa e Maurício da Silva deixaram os cargos na Câmara de Vereadores de Tubarão. O advogado de defesa de Maurício da Silva concedeu uma coletiva à imprensa e falou dos próximos passos a serem adotados na tentativa de reverter o quadro

Um problema de cada vez

No caso da perda dos direitor políticos dos vereador Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS) ficou claro que a perda de um prazo para defesa durante o processo complicou toda a situação. Agora com novo advogado Maurício vai tentar uma ação rescisória para poder apresentar estes argumentos. Um deles deve ser o que foi dito aqui neste espaço na sexta-feira. Maurício é professor da rede pública estadual desde 1978 e ser funcionário concursado do estado foi um dos argumentos usados pelo ex-vereador de Araranguá Jhoni Lucas da Silva (PSDB), em processo semelhante aos dos vereadores de Tubarão.

A meta agora de Maurício é recuperar os direitos políticos. Hoje ele não pode votar e ser votado. Não pode ocupar cargos comissionados e suas atividades terão de ser voluntárias. Se vai voltar para a Câmara de Vereadores é outro assunto que vai ter que ser discutido mais a frente.

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Semelhanças e diferenças

Reneuza assume vaga de Édson Firmino

A diretora da Cosip, Reneuza Borba (PTB), foi exonerada do cargo esta tarde para poder assumir a vaga do vereador licenciado Édson Firmino (PDT). Ela deve comparecer na sessão de hoje (22/3) e deve ocupar o lugar de Léo Rosa (PPS) que perdeu os direitos políticos e estava ocupando a vaga do licenciado Firmino.

Reneuza deve ficar no cargo somente os dez dias restantes da licença de Firmino.

Vereadores: Juiz pede o cumprimento de decisão do TJ

O Juiz da Vara da Fazenda, Júlio César Knoll, falou sobre o caso da possível cassação dos vereadores de Tubarão Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS)

Apesar de decisão judicial, Câmara realiza sessão especial

Mesmo suspensa pela justiça, a sessão especial deste sábado (20/3) na Câmara de Vereadores de Tubarão foi realizada. Sem a presença de Maurício da Silva (PMDB) a sessão foi presidida por Ivo Stapazzol (PMDB) e a eleição da mesa diretora para o biênio 2011-2012 foi realizada.

A interpretação agora é de que as sessões especiais convocadas pelo presidente Maurício da Silva (PMDB) perderam a validade com o mandado de segurança obtido pela bancada governista.

O juiz da Vara da Fazenda, Júlio César Knoll, também determinou na sexta-feira (19/3) que fosse cumprida a decisão do Tribunal de Justiça que cassa os direitos políticos de Maurício e do vereador Léo Rosa (PPS). Os vereadores não foram encontrados para receber a citação da justiça.

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Semelhanças e diferenças

Entre as explicações sobre a suspensão dos direitos políticos de Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS), os vereadores alegam que o mesmo caso ocorreu com um vereador de Araranguá e o desfecho foi diferente.

Pois o vereador se chama Jhoni Lucas da Silva (PSDB). Ele não é mais vereador, mas trabalha no mesmo lugar onde trabalhava em 2003 quando surgiu a discussão. Eu conversei com o ex-vereador de Araranguá que disse que os casos têm diferenças. Mauricio e Léo exerciam cargos comissionados em 2003 e ele é funcionário concursado da Assembleia Legislativa desde 1984.

Este foi um dos argumentos utilizados na defesa dele e o desfecho como se sabe foi diferente. Jhoni não perdeu os direitos políticos, não conseguiu se reeleger em 2004 e hoje continua trabalhando na Assembleia.

Apesar das diferenças, Jhoni considerou a pena imposta a Maurício e Léo um tanto pesada.

Desdobramentos da suspensão dos direitos políticos

A suspensão dos direitos políticos dos vereadores de Tubarão Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS) caiu como uma bomba e pode apresentar grandes desdobramentos.

A urgência deles, principalmente para Silva que é presidente da Câmara e tem mandato efetivo, é obter um mandado de segurança para evitar o afastamento do cargo. Com o mandado ganham tempo para entrar com a ação rescisória e fazer a defesa que foi perdida nesta ação julgada pelo Tribunal de Justiça.

Caso tenha que se afastar do cargo por mais de 15 dias, o vereador mais idoso, Ivo Stapazzol (PMDB), vai ter que convocar nova eleição para a mesa diretora, pois os outros presidentes eleitos Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e João Fernandes já renunciaram.

Para piorar a situação da ala peemedebista, o vereador João Fernandes que é do PSDB, mas que se uniu ao bloco para ganhar a presidência da Câmara, deve entrar de licença amanhã. Com isso assume a suplente Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa, e o bloco governista passa a ter novamente seis vereadores, o que garante a maioria na nova eleição.

No caso da decisão não ser revertida, Maurício e Léo ficam impedidos de disputar as eleições de 2012 e isso também tem desdobramentos, pois o vereador do PMDB não esconde a vontade de disputar o cargo de prefeito.

A defesa dos vereadores vai ser embasada no fato de a constituição permitir o acúmulo de cargos, desde que não ocorra incompatibilidade de horários. Eles também acreditam que decisões diferentes em outras cidades do estado podem ajudar.

O fato também expõe mais uma vez o aspecto da lentidão da justiça, pois o problema ocorreu em 2003 e Maurício disputou as eleições de 2004 e 2008. Léo disputou a de 2008. Ou seja, estão sendo punidos agora, por uma situação de quase sete anos atrás.

Pelo menos os dois estão abertos para falar do problema e explicam como vão se defender, enquanto em outros casos, os envolvidos preferem ficar calados pra ver se o assunto fica esquecido.

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TJ suspende direitos políticos dos vereadores Maurício da Silva e Léo Rosa

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Os vereadores de Tubarão, Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS), tiveram os direitos políticos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira (16/3). Eles devem entrar com um ação rescisória para tentar reverter a decisão.

O processo que envolve os vereadores começou em 2003 quando eles já eram vereadores e ocuparam os cargos de Gerente Regional de Educação e Secretário de Desenvolvimento Regional, respectivamente. Na época eles chegaram a ficar afastados por duas sessões da Câmara de Vereadores.

Até receberem a intimação da decisão judicial os vereadores não terão que se afastar dos cargos. A participação deles na sessão de quinta-feira (18/3) ainda é garantida.

Maurício da Silva é o atual presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão e Léo Rosa de Andrade é suplente e ocupa a vaga do vereador Edson Firmino (PDT), que está sob licença médica.

Silva informou no final da noite que deve convocar uma entrevista coletiva para às 11 horas desta quarta-feira (17/3).

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Novo horário da prefeitura é assunto na Câmara de Vereadores

O vereador Léo Rosa de Andrade (PPS) assumiu o cargo na Câmara de Tubarão, no lugar do licenciado Édson Firmino (PDT) falando de um assunto polêmico. Ele cumprimentou o prefeito Manoel Bertoncini (PSBD) pela exoneração dos cargos comissionados e também pela ampliação da carga horária.

O assunto foi levantado na mesma sessão em que participou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Rodnei Cardoso Antunes. Ele foi pedir apoio dos vereadores para reverter a situação. Já sabe que não terá o apoio do vereador Léo Rosa.

Firmino tira licença e Léo Rosa assume vaga na Câmara de Tubarão

Vereador Edson Firmino (PDT) está desde ontem (2/3) licenciado da Câmara de Tubarão. Ele vai se recuperar nos próximos 30 dias de uma cirurgia para retirada do apêndice. A vaga de Firmino será ocupada pelo segundo suplente da coligação PDT-PTB-PR-PPS Léo Rosa (PPS), que obteve 969 votos em 2008. O primeiro suplente Eraldo da Silva (PPS) ocupa o cargo de assessor especial na prefeitura e optou por não assumir a vaga.

Com a licença de Firmino e a possibilidade dos vereadores do PP André Fretta, o Deka, e Dionísio Bressan, realizarem um revezamento com suplentes, a Câmara de Tubarão pode ter caras novas nos próximo dias. Caso se confirmem estas mudanças metade das dez cadeiras seria ocupada por suplentes, já que os vereadores do PSDB Haroldo Silva, o Dura, e Jefferson Brunato ocupam as vagas dos titulares Sargento Batista e Nilton de Campos, atuais secretários municipais de Segurança e Trânsito e Desenvolvimento Urbano, respectivamente.