Isenção de IPI para alimentos dietéticos

O vereador Evandro Almeida (PMDB) solicitou na sessão da Câmara de Tubarão, de segunda-feira (13/4) apoio aos membros do Fórum Parlamentar Catarinense para agilização do Projeto de Lei do Senado (PLS) 181/08, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para alimentos dietéticos e exclui a receita de sua venda da incidência das contribuições que menciona.

Ele destacou que o projeto se encontra na relatoria da Comissão dos Assuntos Econômicos do Senado Federal, onde estará sendo examinado pela Comissão. Aproveitou para solicitar empenho junto aos Deputados Federais, no sentido de aprovar e agilizar a aprovação e sanção presidencial desta Lei.

Almeida justificou que o diabetes é um distúrbio causado pela falta absoluta ou relativa de insulina no organismo. Quando a insulina produzida pelo pâncreas se torna insuficiente, a glicose é impedida de ser absorvido pelas células, o que provoca a elevação dos níveis sanguíneos de glicose, cuja taxa normal, em jejum, é de 70 a 100 mg por 100 ml de sangue.

O Diabetes é um dos mais graves problemas de saúde pública, pois ao se reconhecer que a principal causa de mortalidade no mundo que são as doenças cardiovasculares o Diabetes contribui com 40%%, pode-se considerar que como doença crônica isoladamente, é a maior causa de morbi-mortalidade em todo o mundo. No Brasil acomete aproximadamente 10% da população entre 30 e 69 anos, atingindo entre 9 a 10 milhões de pessoas, sendo infelizmente em torno de 5 a 6 milhões apenas que conhecem sua situação, portanto praticamente a metade está sem diagnóstico.

O projeto tem como objetivo, criar uma condição favorável de barateamento dos alimentos dietéticos, via isenção tributaria, com vistas a permitir que pessoas de baixa renda possam adquirir estes produtos, que são de extrema importância para o tratamento dos diabéticos.