quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Perícia judicial irá esclarecer os limites entre Laguna e Imbituba

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, determinou a realização de perícia judicial para fins de obtenção da exata localização da linha divisória que divide os territórios de Laguna e Imbituba, na região de Itapirubá. A decisão foi tomada no último dia 7.

Nos próximos dias, o curso de geografia da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) será contactado para realizar os trabalhos técnicos de campo, que deverão esclarecer a questão. O laudo pericial deverá ficar pronto em 90 dias após o início dos trabalhos.

O município de Laguna ajuizou na Justiça Estadual, ação de reconhecimento de direito, buscando a declaração de validade dos limites que mantém com Imbituba, na forma apontada pela legislação estadual, desde o ano de 1938, ou seja, uma linha divisória imaginária, reta e contínua que se inicia na ponta sul do morro de Itapirubá e termina na parte sul da localidade de Ponta Rasa, na Lagoa do Mirim.

Com informações da Secom/PML

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