Prefeito de Grão-Pará fica sem quitação por ter contas desaprovadas

Valdir Dacorégio, eleito prefeito do município de Grão-Pará, ficará sem a certidão de quitação eleitoral pelo curso de seu mandato, uma vez que sua prestação de contas foi desaprovada pelo Tribunal Regional Catarinense, durante a sessão de ontem (19). Em sua defesa, Dacorégio propôs que a legislação eleitoral permitiria que ele não abrisse conta bancária específica para movimentação dos valores arrecadados, pois todos os recursos teriam transitado pela conta do comitê financeiro, contrariando a regulamentação disposta nos artigos 22, da Lei 9.504/97, e 1º e 10, da Resolução TSE 22.715/2008.

Disse a relatora do processo no TRE-SC, juíza Eliana Paggiarin Marinho, que a obrigatoriedade de abertura de contas bancárias específicas para o candidato e para o Comitê é muito clara na legislação e que "se houve desrespeito às citadas normas, o argumento da boa fé não se mostra suficiente para apontar a provação das contas".

Marinho enfatizou ainda que "a contabilidade do comitê partidário não supre a lacuna deixada pelo candidato e, por conta disso, sua aprovação não elide as irregularidades que permeiam as contas do recorrente".

Além de não ter aberto conta bancária específica, Valdir Dacorégio apresentou suas contas de campanha sem qualquer anotação de arrecadação ou pagamentos (zerada). Já as contas do comitê financeiro foram aprovadas, já em primeira instância.

Dacorégio foi eleito pelo PMDB, com 2.728 votos dos 5.384 eleitores inscritos em Grão-Pará. (EB)

Com informações da AI/TRE-SC.