Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 10 de maio

O Legislativo Tubaronense estará reunido nesta segunda-feira, 10 de maio de 2010, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Antes dos trabalhos legislativos, em atendimento ao Requerimento n° 495/2010 do dia 6/05/2010, os Vereadores estarão recebendo a visita do Secretário Municipal de Administração, Sr. Carlos Eduardo de Bonna Portão. O Objetivo é prestar esclarecimentos e responder questionamentos feitos pelos Vereadores sobre o novo Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Tubarão, em fase de elaboração.
Na Ordem do Dia, desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 075/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que disciplina a alimentação oferecida nas unidades escolares públicas e privadas que atendam a educação infantil e básica no Município de Tubarão . Este projeto em sua redação final.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 62/2010, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que declara de utilidade pública a associação beneficente Braço Amigo - ABBA. Este projeto em sua primeira votação.

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03/2010, ((002/2010 NA ORIGEM), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar n° 10/2005 que cria a Guarda Municipal de Tubarão e dá outras providencias. Este projeto em sua primeira votação.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 49/2010, de autoria dos Vers. Dionísio Bressan Lemos e André Fretta May, que denomina de Rua Francisca Nunes Goularte, a via pública localizada no Bairro São Martinho neste Município. Este projeto em uma única votação.

5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 17/2010, de autoria do Ver. Geraldo Pereira, que concede título de cidadã Tubaronense a Sra. Sônia Marques Ximenes de Melo. Este projeto em uma única votação.

6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 18/2010, de autoria do Ver. Geraldo Pereira, que concede título de honra ao mérito a Sra. Delícia Ouriques Crescêncio. Este projeto em uma única votação.