Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 23/8

O Legislativo Tubaronense estará reunido nesta segunda-feira, 23 de agosto, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na Ordem do Dia, desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 117/2010, (073/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a extinguir a Companhia de Urbanização e Desenvolvimento de Tubarão – COUDETU – e dá outras providências. Este projeto em sua Redação Final.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 124/2010, (075/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe a transformação de área verde em área de uso institucional e dá outras providências. Este projeto em sua Redação Final.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 128/2010, (076/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Meliponicultores do Sul de Santa Catarina, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Este projeto em sua segunda votação.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 129/2010, (077/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Clube de Xadrez de Tubarão, no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais). Este projeto em sua segunda votação.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 130/2010, (078/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Tubaronense de Judô, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Este projeto em sua segunda votação.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 119/2010, de autoria do Ver. Antônio Marcelino, que dispõe sobre a instalação de Biombos (Divisórias) ou estrutura similar para clientes das Agências Bancárias e Postos de Atendimento do Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 127/2010, (054/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a redação do caput e acrescenta parágrafo único ao art. 135 da Lei n° 1.813/1994, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Urbano de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 134/2010, (081/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 3.511/2010, que normatiza as penalidades e regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, dos regimes Celetista e Estatutário, além de outras providências. Este projeto em sua primeira votação.