Ordem do dia da Câmara de Vereadores de Tubarão, 15/10

O Legislativo Tubaronense estará reunido nesta quinta-feira (15/10) para duas Sessões Legislativas Ordinárias. A primeira acontece no horário das 18 horas, transferida do dia 12 de outubro, segunda-feira, feriado nacional. Na Ordem do Dia desta Sessão, os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 0164/2009 (010/2009 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a gratificar os membros do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI Nº 0173/2009 (036/2009 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CDL de Tubarão, como participação na Campanha “Tubarão 10”. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI Nº 0178/2009 (038/2009 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Professores do CEI Peixinho Dourado no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI Nº 0177/2009 (035/2009 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Organização Educacional Irmãs Sacramentinas. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI Nº 0113/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que cria o Conselho da Guarda Municipal de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI Nº 0150/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes e Ver. Dionísio Bressan Lemos, que altera a Lei Municipal n° 1.813/94, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o plano diretor de desenvolvimento físico territorial de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI Nº 0176/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que dispõe sobre o Dia de Combate ao “Crack” e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI Nº 0170/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Ponte Preta. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI N° 0143/2009, de autoria do Ver. Maurício da Silva, que estabelece normas especificas para funcionamento de bares e similares e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

Já a segunda sessão acontece em seu horário regimental das 19 horas e na sua Ordem do Dia, serão deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI Nº 0110/2009, de autoria do Ver. Dionísio Bressan Lemos, que fixa normas para execução do serviço de transporte de pequenas cargas denominado motofrete e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.

PROJETO DE LEI Nº 0149/2009, de autoria do Ver. Jefferson Medeiros Brunato, que dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis no Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.

PROJETO DE LEI N° 0157/2009, de autoria do Ver. Jefferson Medeiros Brunato, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de vídeo educativo contendo conhecimentos básicos de cidadania, mais precisamente dos direitos e deveres das crianças e adolescentes para alunos das escolas públicas municipais de ensino fundamental de Tubarão. Este projeto em sua segunda votação.

Além da Ordem do Dia, os Vereadores estarão apresentando seus trabalhos individuais, e participando dos debates previstos para o Grande Expediente e Explicações Pessoais.